Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Maio de 2020.

ATA DA AUDIÊNCIA PARA AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2020.

ATA DA AUDIÊNCIA PARA AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2020.

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a Live (transmissão ao vivo via internet) da Audiência Publica para avaliação das metas fiscais referente o primeiro quadrimestre do exercício de 2020. A transmissão foi apresentada pela senhora Elaine Souza dos Santos que fez uma explanação dizendo estar obedecendo à legislação vigente. Assim passou a apresentar meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2020, que o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2020 é em atendimento ao disposto no Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a conhecida “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º. do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas, ou seja, no nosso caso na Câmara Municipal. Explicou também que as metas fiscais constantes da LDO 2019, são aquelas relativas as metas para a receita e para a despesa, para os resultados primário e nominal, bem como para o montante da dívida sendo ela consolidada e consolidada líquida. Assim deve ser demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores onde o Poder Executivo vai agora demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada. No momento foram explicados os significados dos resultados primários e nominais para sanar algumas dúvidas por parte dos participantes.

Dando seqüência nos trabalhos uma explanação foi feita aos presentes através de slides sobre o resultado da execução orçamentária e o desempenho da arrecadação da receita e sua destinação bem como da sua importância, pois se trata de uma prestação de contas após o encerramento de cada quadrimestre. Durante a explanação foi possível participação pública através dos comentários. Ninguém tendo se manifestando, nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a presente audiência.