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9 de Junho de 2020.
PORTARIA Nº 014/2020
PORTARIA Nº 014/2020,DE 05 DE JUNHO DE 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 29, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c o art.28, inciso XIV do Regimento Interno; e
Considerando o aumento dos casos de COVID-19 no Estado de Mato Grosso e, principalmente, no Município de Lambari D’Oeste, nas últimas duas semanas;
Considerando que o Poder Legislativo deve fomentar a necessidade, neste momento, do aumento do isolamento social;
Considerando a edição do Decreto Municipal nº 35, de 29 de maio de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Suspender temporariamente as atividades no âmbito do Poder Legislativo Municipal, inclusive a realização de sessões extraordinárias, solenes e Ordinárias, no período de 08/06/2020 a 21/06/2020, podendo ser prorrogado, conforme o abrandamento ou agravamento da Pandemia da Covid-19, por meio de ato específico.
§1º. Os servidores ficam dispensados de comparecer as dependências da Câmara Municipal, todavia continuarão a prestar os serviços relevantes ao bom andamento das atividades legislativas em forma de “home office – trabalhar em casa”, bem assim estarão obrigados a comparecer ao serviço quando solicitados pela presidência deste parlamento.
§2º. O serviço de guarda do prédio do Legislativo será mantido, em razão da manutenção e guarda do patrimônio público, conforme a escala anteriormente publicada.
Art. 2º Caberá ao Departamento Administrativo e Financeiro desta Casa, as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
EDEMARCIO PEREIRA LOPES
Presidente Interino da Câmara