Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Junho de 2020.

TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 245/2019

PROCESSO N° 2638/2019

PREGÃO N° 101/2019

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, inscrito no CNPJ no 24.950.495/0002-69, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Schroeter, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 3296068-5 SSP/PR, CPF no 346.080.601-04, residente e domiciliado no município de Campo Verde – MT,

Resolve:

CANCELAR a Ata de Registro de Preço nº 245/2019, constituída do Item 2.1 do Lote 03, Item 11 do Lote 09, Item 17 do Lote 016, Item 43 do Lote 26, Item 50, 51, 52 do Lote 30, Item 56 do Lote 32, Item 56.1 do Lote 33, Item 87 do Lote 47 e Item 129 do Lote 64, do registro de preço para futura e eventual aquisição de peças, acessórios, materiais e equipamento de informática, câmaras e antenas, nos termos do item informados abaixo, proveniente da sessão pública do Pregão Presencial em epígrafe, sucedido em sua sessão de abertura realizada em 09 de setembro de 2019, a pedido da Contratada, a qual alega impossibilidade de entrega do material, devido ao aumento de preços dos equipamentos/aumento do dólar.

1- DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1- Decreto Federal nº 7.892/2013, (artigo 21,II) dispõe que “O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados” “II - a pedido do fornecedor”.

2 – DO FORNECEDOR E DOS ITENS DO DESTRATO

OLMIR IORIS & CIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 70.429.956/0001-99, com endereço à Avenida Mato Grosso, 116N, Lote RT 1D, Qd. 02 – Módulo 02, CEP 78320-000, Juína/MT, telefone (66) 3566-1240, e-mail olmieletro@gmail.com, neste ato representada por procuração pelo senhor ANDREY RICARDO IORIS, portador da Carteira de Identidade RG nº 1210787-5 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 907.910.101-04.

LOTE 03

ITEM

PRODUTOS

2.1.

MICROCOMPUTADOR COMPLETO, CORE I3-7100, 7ª GERAÇÃO.

(GABINETE + FONTE, PLACA-MÃE, PROCESSADOR, MEMÓRIA, HARD DISK, KIT: TECLADO USB + MOUSE USB, MONITOR VGA);

-PROCESSADOR: CORE I3-7100, CACHE: 3MB - CLOCK: 3.9 GHZ – 7ª GERAÇÃO C/COOLER ORIGINAL (BOX ORIGINAL).

*PLACA-MÃE: LGA 1151. -MEMÓRIA: 4GB DDR4 2400MHZ.

-HARD DISK: 1TB SATA III 7200 RPM.

-GABINETE (TORRE 2 BAIAS) + FONTE ATX DE 450W REAL 24 PINOS 80 PLUS BRONZE

ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA DE AÇO 0,5MM

-MONITOR 21,5 FULL HD 1080 P

LOTE 09

ITEM

PRODUTOS

11

PROCESSADOR LGA 1150, 4ª GERAÇÃO C/COOLER ORIGINAL (BOX ORIGINAL)CORE I5-4440, CACHE: 6MB - CLOCK: 3.30GHZ

LOTE 16

ITEM

PRODUTOS

17

COOLER PARA MICROPROCESSADORORES 1150 E 1151

LOTE 26

ITEM

PRODUTOS

43

NOBREAK SENOIDAL, 3 KVA, 2.400W, DUPLA CONVERSÃO

LOTE 30

ITEM

PRODUTOS

50

SWITCH 10/100MBPS, 8 PORTAS

51

SWITCH 10/100MBPS, 16 PORTAS

52

SWITCH 10/100MBPS, 24 PORTAS

LOTE 32

ITEM

PRODUTOS

56

SWITCH 10/100/1000 MBPS, 48 PORTAS

LOTE 33

ITEM

PRODUTOS

56.1

SWITCH 10/100/1000 MBPS, 48 PORTAS

LOTE 47

ITEM

PRODUTOS

87

IMPRESSORAS A LASER MULTIFUNCIONAL

LOTE 64

ITEM

PRODUTOS

129

ANTENA BRIDGE CPE (NANO BEAM 19 DBI)

3- DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, CÂMARAS E ANTENAS.

4- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.

5- DO FORO

5.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem plenamente ajustada, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Campo Verde-MT, 09 de junho de 2020.

FÁBIO SCHROETER

PREFEITO MUNICIPAL

OLMIR IORIS & CIA LTDA – EPP

Fornecedor