Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Junho de 2020.

PORTARIA N.º 599/2020.

PORTARIA N.º 599/2020.

Dispõe sobre antecipação de férias e o afastamento de servidores públicos municipais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com o disposto no Decreto n.º 3.725, de 17 de março de 2020 que “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Nova Xavantina, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus, e dá outras providências” e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; .

CONSIDERANDO que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19;

CONSIDERANDO as recomendações emanadas da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o comprometimento da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população novaxavantinense;

CONSIDERANDO que o Município de Nova Xavantina deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

CONSIDERANDO que uma gestão humanizada deve auxiliar a população acerca da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) de caráter global;

CONSIDERANDO os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública, em especial os da supremacia do interesse público; resolve:

Art. 1º Em face da pandemia COVID-19, determinar o isolamento social aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, que integram aos grupos de riscos, que devido as peculiaridades da função não se enquadram na realização de trabalhos sob o sistema home-office, deverão, como medida preventiva, ficar submetidos ao isolamento social:

I – Secretaria de Gabinete do Prefeito:

a) Magnólia Aguiar Soares, Assessora Externa, Matrícula Funcional 4048, data de nascimento 23/3/2020, período de afastamento 23/3/2020 a 30/6/2020;

II – Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

a) Eduardo Luiz Alves do Santos, Motorista, Matrícula Funcional 178, data de nascimento 25/2/1960, período de afastamento 23/3/2020 a 13/5/2020;

III – Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

a) De acordo com o Decreto n.º 3.725/2020 e alterações posteriores, antecipação de 15 dias de férias escolares, período 17/3/2020 a 5/4/2020, relativas ao mês de julho/2020, suspensão das aulas escolares no período de 6/4/2020 a 3/5/2020 e a partir de 4/5/2020 realização de aulas remotas:

a.1) Cleonice Volf de Oliveira, Professora, Matrícula Funcional 4006, data de nascimento 30/4/1954;

a.2) Doracy Wolff Furtado, Professora, Matrícula Funcional 248, data de nascimento 27/11/1957;

a.3) Ivete Pereira, Diretora da UAB, Matrícula Funcional 4161, data de nascimento 23/10/1958;

a.4) Maria do Carmo Freitag, Professora, Matrícula Funcional 1382, data de nascimento 26/3/1957;

a.5) Maria Neide Souza dos Santos, Professora, Matrícula Funcional 4408, data de nascimento 6/5/1957;

a.6) Mariza Bela da Silva Reis, Professora, Matrícula Funcional 3961, data de nascimento 30/9/1953;

a.7) Lindomar Ramos Campos, Professor, Matrícula Funcional 267, data de nascimento 10/4/1960;

b) Airton Lopes Campos, Chefe da Divisão de Cultura, Matrícula Funcional 4040, data de nascimento 9/2/1960, período de afastamento 18/3/2020 a 30/6/2020;

c) Maria das Dores Silva, Atendente, Matrícula Funcional 202, data de nascimento 28/4/1960, período de afastamento 18/3/2020 a 30/6/2020;

d) Sueli Aparecida Anastácio, Apoio Administrativo Educacional – Alimentação Escolar, Matrícula Funcional 3908, data de nascimento 8/8/1958, período de afastamento 18/3/2020 a 30/6/2020;

IV – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Affonso Doneda, Motorista, Matrícula Funcional 615, data de nascimento 14/9/1955, período de afastamento 23/3/2020 a 30/6/2020;

b) Angelina da Silva Ramos, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 1048, data de nascimento 29/1/1960, período de afastamento 1/4/2020 a 1/5/2020;

c) Jair Braga, Motorista, Matrícula Funcional 763, data de nascimento 30/11/1959, data de nascimento 30/11/1959, período de afastamento 1/4/2020 a 30/4/2020;

d) Lídia de Castro Pinheiro, Odontóloga, Matrícula Funcional 4434, data de nascimento 17/7/1957, período de afastamento 1/4/2020 a 30/6/2020;

e) Marlene Terezinha Macari, Atendente, Matrícula Funcional 50, data de nascimento 22/7/1957, período de afastamento 1/4/2020 a 30/4/2020;

f) Neire Voine Silva Matos Bueno, Agente Comunitária de Saúde, Matrícula Funcional 4362, data de nascimento 23/9/1958, períodos de afastamentos: 1/4 a 30/4/2020 e 3/6 a 30/6/2020;

g) Perillo José Sabino Nunes, Biólogo, Matrícula Funcional 3611, data de nascimento 8/11/1957, período de afastamento 1/4/2020 a 30/4/2020;

V – Secretaria Municipal de Infraestrutura:

a) Altamirando Pinto de Oliveira, Operador de Máquinas Pesadas, Matrícula Funcional 159, data de nascimento 5/5/1946, período de afastamento 1/4/2020 a 30/6/2020;

b) Antônio Cirqueira Alves, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 165, data de nascimento 13/1/1959, período de afastamento 1/4/2020 a 30/6/2020;

c) Arnaldo José, Chefe da Divisão de Eletricidade, data de nascimento 8/12/1943, período de afastamento 1/4/2020 a 30/6/2020 – home office;

d) Belmiro Barbosa dos Santos, Motorista, Matrícula Funcional 4020, data de nascimento 26/11/1943, período de afastamento 1/4/2020 a 30/6/2020;

e) Edbert Moreira Júnior, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 3956, data de nascimento 8/8/1954 – trabalho no sistema home office;

f) Nelson Zilli, Motorista, Matrícula Funcional 764, data de nascimento 1/8/1956, período de afastamento 1/4/2020 a 14/5/2020;

g) Sebastião Vicente da Silva, Operador de Máquinas Pesadas, Matrícula Funcional 344, data de nascimento 2/3/1956, período de afastamento 24/3/2020 a 10/5/2020;

VI – Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Aldecina Dias da Rocha, Conselheira Tutelar, Matrícula Funcional 4043, data de nascimento 14/5/1959, período de afastamento 23/3/2020 a 30/4/2020;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, MT, 9 de junho de 2020.

João Batista Vaz da Silva - Cebola

Prefeito Municipal

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