Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Junho de 2020.

COVID-19: COVID - CMAS - Ata nº 003/2020

ATA DE nº003/2020

Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Juara – MT.

Aos nove dias do mês de Junho de dois mil e vinte, as oito horas, na sala de reunião dos Conselhos Municipal de Assistência Social, situada nas dependências no prédio do CRAS, localizada na Rua Fortaleza, 243-N, Vila Aurora, neste Município de Juara-MT, reuniram-se membros do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social para tratar da seguinte pauta: Apreciação e Posterior Aprovação do Plano de Ação para Implementação Do Plano de Contingência Da Assistência Social Para Enfrentamento Da Pandemia COVID 19. Com a palavra a presidente do conselho Anarli Neumann que iniciou a reunião desejando boas vindas a todos os presentes agradecendo a presença de todos e passou a palavra para a Assistente Social da Equipe Volante, senhora Maria Romana Ramos de Oliveira da Silva , que discorreu sobre a Pauta acima supracitada. Romana iniciou sua fala discorrendo sobre a importância da apreciação do plano devido ao momento que estamos passando por causa da pandemia e, assim sendo a secretaria de assistência social necessita de muito mais recursos. Relatou-se de inicio a respeito do Objetivo geral do Plano o qual visa o norteamento das ações a serem executadas no Município para promover a prevenção dos trabalhadores e usuários da política de Assistência Social do Município de Juara durante e pós- pandemia COVID19. E que é iniciativa, realizada em parceria com o Estado, e se consolida em ações de articulação de políticas públicas, de mobilização, sensibilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social promovendo acesso a serviços e qualidade de vida em tempos difíceis. Romana disse ainda que as elaborações das atividades compreendam: alojamento, alimentação ricos em proteínas, equipamentos de EPI e Meios de Comunicação com os usuários. Também foi relatado a respeito dos objetivos específicos que implica em alcançar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e nortear as ações a serem executadas com públicos no Município, e, que tem como público – alvo; População urbana e rural em situação de vulnerabilidade ou risco social; Inscritos no CADÚNICO, beneficiários do PBF, BPC e situação de extrema pobreza; Famílias inseridas no PAIF,SCFV e PAEFI; Adolescentes e jovens egressos de serviços de acolhimento; Egressos do Sistema Penal; Beneficiários do Programa Bolsa Família; Pessoas retiradas do trabalho escravo; Mulheres vítimas de violência; Adolescentes e jovens egressos de medidas socioeducativas; Famílias com presença de situação de trabalho infantil; População em situação de rua; Famílias com crianças em situação de acolhimento;E os demais usuários que necessitar da Política de Assistência Social. Romana esclareceu também sobre o Marco Normativo, leis e Portarias que rege este plano, assim também como as metas qualitativas e as metas quantitativas e, natureza de despesas. Romana continuou relatando sobre especificação que será aplicado com materiais de consumo. Combustível; Camisetas; EPIs (Máscara, Luvas,Protetor ocular ou protetor de face, Álcool gel 70º ,Uso de sabão e água potável para lavar as mãos com freqüência,Capote/avental);Aparelho de Celular com Andróides (aplicativo de Whatsapp);Alimentos ricos em proteínas;Locação de alojamentos ou residências temporárias;Material Permanente Portaria N°2.601 de 06 de Novembro de 2018;Material de divulgação;Produção e divulgação de cartazes e informes para orientar a população; Contratar servidores temporários para suprir o aumento da demanda de serviços, caso a situação de emergência/ calamidade pública justifique;Ofertar suporte informacional aos trabalhadores por meio remoto, visando amenizar o estresse frente ao contexto atual;Remanejar as pessoas vulneráveis quando houver necessidade do seu atual local de acolhimento;Condições adequadas de alojamento e isolamento para os indivíduos que chegarem ao município com suspeito ou testagem positiva que necessitarem de isolamento social e não possuem residência no município;Ofertar serviço de acolhimento para mulheres vitimas de violência com necessidade de isolamento social em função dos reflexos da pandemia e/ou outras vulnerabilidades, por meio de vagas em hotel custeada pelo município;Aquisição de produtos da agricultura familiar; Benefícios Eventuais como Auxílio Natalidadeofertado em forma de bens de consumo (kit básico de enxoval; Passagens; Concessão de Alimentos. Contudo, Romana disse que tem como metodologia: Trabalhador usar os EPI, para a sua segurança e dos usuários; Elaborar ações de conscientização da pandemia; Divulgação por meios de comunicação (carro de som, radio, televisão, panfletos e redes sociais); Realizar abordagem voltada à pessoa, com objetivo de informar de orientar sobre esse cenário mundial . Continuando com a explanação do plano para que o conselho aprecie , Romana explicou que se não for gasto todo recurso ou mesmo não utilizado em um exercício, pode ser reprogramado para execução em outro Exercício. A reprogramação deve ser submetida ao Conselho para apreciação e aprovação. Romana disse que as Secretarias Municipais de Assistência Social assumem o papel de articulação, suporte e orientação da rede socioassistencial, sendo primordiais na garantia da proteção social e na ampliação do bem-estar e das medidas de cuidados integrais com a saúde da população mais vulnerável, de forma sinérgica ao Sistema Único de Saúde (SUS);tendo como premissias entre tantos outros a obrigação de Informar sobre a COVID-19 (com o material acessível), com a conscientização sobre os riscos e ações necessárias de higiene, distanciamento social e não compartilhamento de objetos pessoais; serviços e ações a curto; médio e longo prazo. Após análise, verificação e discussões sobre o plano pelos conselheiros do CMAS, os mesmos APROVARAM por unanimidade o referido Plano de Ação. E assim será elaborada uma Resolução de numero 003/2020. Nada mais a constar, encerro a presente ata por mim lavrada Izabel Cristina Cavichioli, Secretária Executiva dos Conselhos e segue assinada por todos os presentes.

Secretária Executiva dos Conselhos

Izabel Cristina Cavichioli

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular – Vilma Aparecida de Oliveira Santoro

Secretaria Municipal de Educação :

Titular – Sonia Bernardes

Secretaria Municipal de Saúde

Titular – Fernanda Paredes Stenhauser

Secretaria Municipal de Administração:

Titular – Ademar Aleixo de Souza

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

Titular – Alzira Maria Piva

Representantes da Associação Amigos dos Moradores de Rua AAMOR -

Titular – Nadir de Carvalho Francisco

Representantes da Classe de Trabalhadores da Assistência Social –

Suplente – Maria Romana Ramos Oliveira da Silva

Representantes da Escola Raio de Sol Pestalozzi

Titular: Andréia Zanelati

Representantes do Lar dos Idosos

Titular – Anarli Neumann

Representantes da Associação dos Deficientes de Juara

Titular – Pedro Alcântara Mota