Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL Nº 001/2020 CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA

EDITAL Nº 001/2020

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – CHAMADA PÚBLICA, PARA PREENCHIMENTO DA VAGA DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, CEP: 78453-000, em obediência aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, torna público o presente Edital de Chamada Pública, com finalidade de credenciamento e de contratação por prazo determinado de Técnico em Radiologia até a homologação do processo seletivo simplificado 001/2020 que foi suspenso até que cessem os riscos de contaminação pelo covid-19, no cargo descrito na tabela a seguir:

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. QUADRO DE CARGOS, VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL, HABILITAÇÃO MÍNIMA E SALÁRIO:

2. JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL MENCIONADO NESTE EDITAL:

2.1. Considerandoo Decreto Estadual nº 462, de 22 de abril de 2020, que atualizou os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso;

2.2. Considerando a suspensão do processo seletivo 001/2020 por tempo indeterminado até que cessem os riscos de contaminação pelo COVID-19, e o vencimento do contrato já prorrogado do cargo de técnico de radiologia.

2.3. O presente processo seletivo por chamada pública tem justificativa devido a suspensão do processo seletivo simplificado 001/2020 considerando o estado de calamidade publica já declarado pelas autoridades competentes em razão da pandemia de CORONAVIRUS (COVID-19), e pela necessidade emergencial de contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público .

3. DO CONTRATO E DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO

3.1. A contratação dos candidatos selecionados, nos termos desta chamada pública, será por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público com vigência até 31/12/2020.

3.2. Os contratados serão avaliados e poderão ser desligados, a qualquer tempo, mediante interesse da administração ou a pedido.

4. DATA E HORARIO DA CHAMADA PÚBLICA

4.1. O candidato deverá apresentar o Formulário de Inscrição, devidamente preenchido e assinado, e instruído com os documentos descritos no item 4.2. deste edital, no dia 02/07/2020, no horário das 09h às 11h e das 13h as 16h, na Recepção da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, sito na Avenida Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT.

4.2. Para evitar aglomeração as inscrições devem ser agendadas através dos telefones (65) 3529-6161 ou (65) 3529-6149.

4.3. Os candidatos deverão dirigir-se ao local indicado no item 4.1. deste Edital munidos de cópia dos seguintes documentos (cópias e originais)

a) Formulário de inscrição;

b) documentos pessoais (Cédula de Identidade, comprovante de endereço e comprovante de inscrição de CPF);

c) comprovação de habilitação para o cargo/vaga que pretende se candidatar;

d) certificados e/ou documentos comprobatórios da formação acadêmica/titulação, dos cursos de formação e da experiência profissional, declarados no Formulário de Inscrição.

5. PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1. Para inscrição, o Candidato obrigatoriamente deverá preencher os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro ou naturalizado;

b) Ter 18 anos de idade no ato da contratação;

c) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

d) Diploma ou certificado de conclusão de no curso de Técnico em Radiologia;

5.2. A divulgação do inscritos ocorrerá no dia 03/07/2020, o processo seletivo será realizado em ETAPA ÚNICA no dia – por meio de análise curricular e documental para contagem de pontos, de caráter eliminatório e classificatório, pelos seguintes critérios:

5.3. Serão computados os pontos por meio da análise dos documentos apresentados pelo candidato no momento da inscrição.

5.4. Em caso de empate entre os candidatos inscritos, será selecionado aquele de maior idade.

5.5. O resultado da chamada pública será divulgado no dia 30/06/2020.

5.6. Os candidatos que eventualmente se sentirem prejudicados poderão interpor recurso direcionado ao Presidente da Comissão, no prazo de 01 (um) dia após divulgação do resultado.

5.7. A homologação da chamada pública será publicada no dia 08 de Julho de 2020.

Santa Rita do Trivelato – MT, 26 de Junho de 2020.

EGON HOEPERES

Prefeito Municipal

CAMILA TAQUES FERREIRA

Presidente da Comissão de Organização e

Avaliação para Realizar a Chamada Pública

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO