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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 068/2019

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 068/2019 CONTRATAÇÃO DA FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CHAMADA BANCO DE PREÇOS, QUE CONSISTE NUM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS, A FIM DE FACILITAR A PESQUISA DE MERCADO PARA ESTIMAR OS CUSTOS DAS CONTRATAÇÕES DESTA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002208/2019-1 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002208/2019-1 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 840/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 068/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pelas Secretarias Municipais de Educação e Saude a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 840/2020 de aditivação de prazo e valor alterando o valor do contrato original nº 068/2019 referente contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, chamada BANCO DE PREÇOS, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações desta Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento. Empresa: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95 situada na Rua Doutor Brasilio Vicente de Catro, nº111, Sala 1004 Andar 10 COND Eurobusiness CE CMRL, Bairro Campo Comprido, município de Curitiba/PR, CEP: 81.200-526,Contratada, decide celebrar este termo aditivo de valor e valor.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DA CONTRATAÇÃO

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

QUANT

VALOR TOTAL

01

contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, chamada BANCO DE PREÇOS, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações desta Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento.

01

R$ 8.300,79

R$ 8.300,79 ( Oito Mil Trezentos e Setenta e Nove Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 12 (doze) meses a partir do termino de vigência do contrato original a partir de 10/07/2020

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

3.1Despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Educação

Próprio

02045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

105

3.3.90.39

100

R$ 4.150,39

Secretaria de Saúde

Próprio

02030 – MANUTENÇÃO ENCRAGOS SAUDE

377

3.3.90.39

100

R$ 4.150,40

VALOR TOTAL : R$ 8.300,79

CLÁUSULA QUINTA– DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 251/2020.

CLÁUSULA SEXTA– DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 068/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 23 de Junho de 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ nº 07.797.967/0001-95

Representada por RUDIMAR BARBOSA DOS REIS

RG nº 4.086.763-5 e CPF nº 574.460.249-68