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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADA:CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida 14 de Setembro, s/n, Centro, Santa Cruz do Xingu/MT, inscrito no CNPJ nº 04.178.518/0001-70, neste ato representado pela Coordenadora de Gabinete, TATIANE DO NASCIMENTO.
NOTIFICADA:CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 05.443.348/0001-77, com sede na Avenida Segunda Radial, nº 363, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, CEP: 74.820-090 empresa representada por Maria Betania Silva Rocha Vidal, RG: 1.618.362 2ª via SSP/GO, CPF:438.940.891-72,
PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Presencial nº 004/2020 - Ata de Registro de Preços N° 002/2020.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre o fornecimento do produto.
Senhor Representante:
Conforme Vossa Senhoria bem é conhecedor, os materiais abaixo,
Item | Descrição | Valor unitário | Quntidade |
33132 | Losartana, Potássica - Concentração/Dosagem 50mg, Forma Farmacêutica Comprimido, Via de Administração Oral. Caixa 500 Comprimidos. (cód.: 1299) | 43,33 | Caixa |
Que na data do documento enviado pela empresa CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 05.443.348/0001-77, da empresa fabricante Prati Donaduzzi, conforme Oficio nº 0063/2020/DH, e inferior da data da Licitação do Processo Licitatório nº 007/2020, Pregão Presencial nº 004/2020. Assim, conforme se denota, a empresa CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA já tinha conhecimento que não fabricava mais esse produto.
Nessa medida, atentando- se às cláusulas do Edital do Pregão Presencial nº 004-2020, em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município Contratante vem, pela presente, notificar Vossa Senhoria – Representante da Empresa CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para que sane a irregularidade apontada, providenciando a entrega dos medicamentos em apreço, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da nota de Empenho. Ressaltamos, outro sim, que, caso a Empresa CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, não atenda a quantidade referida nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e bem assim, aplicada o conteúdo normativo das cláusulas contratuais. E ainda, adotará todas as medidas Administrativamente cabíveis, CASO NECESSÁRIO com fito de proceder ao CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, nesta data, dando cumprimento o princípio da publicidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.
O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.
Santa Cruz do Xingu/MT, 25 de junho de 2020.
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TATIANE DO NASCIMENTO.
Coordenadora de Gabinete