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1 de Julho de 2020.
COVID-19: EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 002/2020, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPORTE OPERACIONAL NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais, amparados por excepcional interesse público e para suprir necessidades de natureza eventual, devidamente amparada pela Lei Orgânica Municipal e Art. 37, IX da Constituição Federal, A Lei Federal nº. 13.979/2020 e a Portaria do Ministério da Saúde nº. 356 de 11 de março de 2020 e considerando o Decreto Municipal nº 047/2020, Art. 1º, Parágrafo único, que DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA SANITARIA e intensifica medidas para o enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID-19 - TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado, para criação de CADASTRO DE RESERVA com a finalidade de dar apoio as ações operacionais nos órgãos municipais de saúde que atuam diretamente no enfrentamento a pandemia de COVID-19.
1.0. DO OBJETO
1.1 O Objeto do presente edital é a criação de cadastro de reserva com vistas à futura contratação temporária de profissionais conforme descritos no Anexo I. 1.2 A seleção será executada sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração. 1.3 O Cargo, carga horária e vencimento básico estarão descritas no Anexo I deste Edital. 1.4 A seleção de que trata este Edital, será realizado em uma única etapa, através de análise e avaliação curricular, de caráter eliminatório com pontuação máxima de 100 (cem) pontos, conforme tabela de pontuação constante no anexo II, para cada cargo. 1.5 Essa análise compreende a avaliação dos certificados escolares e títulos acadêmicos, além da comprovação da experiência profissional do (a) candidato (a) que se dará por meio dos registros na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, nos contratos de trabalhos e/ou declaração do ex-empregador. 1.6 A aprovação na Seleção assegurará apenas a expectativa de direito à contratação legal pertinentes do exclusivo interesse e conveniência da Administração Pública Municipal. 2.0 DA CONTRATAÇÃO: 2.1 A contratação dar-se-á mediante termo de contrato administrativo, assinado entre as partes contratante e contratado (a), com prazo da vigência de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, podendo ser rescindido de forma unilateral. 2.2 A lista de classificados obedecerá a ordem decrescente dos (as) candidatos (as) aprovados (as). 2.3 Os candidatos (as) aprovados (as) na Seleção, quando convocados (as) deverão apresentar os documentos necessários para admissão no serviço público municipal. 3.0 – REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO 3.1- O regime Jurídico dos candidatos aprovados no Processo Seletivo será o Estatutário, sob a forma de prestação de serviços e não gera vínculo empregatício. 3.2 – Os servidores contratados através deste Processo Seletivo Simplificado serão vinculados ao regime Previdenciário Social (INSS). 4.0 DAS INSCRIÇÕES: 4.1 As inscrições serão realizadas única e exclusivamente por e-mail (admnhn2017@gmail.com ou administracao@novohorizontedonorte.mt.gov.br) pelo interessado contendo os seguintes Documentos: a) Cédula de identidade RG, cadastro de pessoa Física CPF, titulo de eleitor, CTPS - Carteira de trabalho e numero do PIS/PASEP e Reservista para os candidatos do sexo masculino. a-1) MOTORISTA II: CNH – Carteira Nacional de Habilitação Categoria AD no mínimo, documentos necessários para classificação (comprovação de Escolaridade, declaração de ex empregador, maior tempo de serviço como motorista, cursos adicionais da categoria). a-2) TECNICO DE ENFERMAGEM: Comprovante de Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem (cursos profissionalizantes complementares a área de Atuação); a-3) ENFERMEIRA (O): Comprovante de Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem (cursos profissionalizantes complementares a área de Atuação); a-4) ZELADORA: documentos necessários para classificação (comprovação de Escolaridade, declaração de ex empregador. 4.2 As inscrições serão recebidas por e-mail entre os dias 6 e 10 de julho de 2020. 4.2.1 Caso não haja número ideal de candidatos inscritos dentro dos prazos mencionados no item 4.2, fica a Secretaria Municipal de Administração responsável por prorrogar o prazo de inscrições.4.3 A inscrição dar-se-á mediante a entrega dos seguintes documentos:
I- Preenchimento do formulário de inscrição;
II- Anexação dos documentos pessoais descritos no item 4.1, “a” e “b”.
4.4 A inscrição do (a) candidato (a) implicará o seu conhecimento, ciência e aceitação do disposto neste Edital;
5.0 DO CANDIDATO
5.1 O resultado final dos (as) classificados (as) será devidamente homologado e publicado no site da prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte no dia 14/07/2020.
5.2 Os critérios de desempate serão pela ordem cronológica de idade e nas seguintes disposições:
I- O candidato que tiver maior idade;
II- Possuir maior tempo de experiência profissional;
III- Entrevista com gabinete de situação;
6.0 DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
6.1 Os casos omissos no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pelo Gabinete de Situação, criado pelo Decreto nº 021/2020.
6.2 A Comarca de Portos dos Gaúchos - MT é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostos em desfavor ao presente edital e à respectiva Seleção.
Novo Horizonte do Norte/MT, 26 de Junho de 2020.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
| CARGOS | CARGA HORÁRIA | REQUISITOS | SALÁRIO BASE |
| Motorista II | 40h | Ensino Fundamental Incompleto + portador de CNH D | R$ 1.317,93 |
| Enfermeiro (a) | 40h | Ensino Superior Completo + Habilitação com Registro no COREM | R$ 3.451,53 |
| Técnica em Enfermagem | 40h | Ensino Médio Completo + Habilitação com Registro no COREM | R$ 1.638,29 |
| Zeladora | 40h | Ensino fundamental Incompleto | R$ 1.045,00 |
Novo Horizonte do Norte/MT, 26 de Junho de 2020.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
ANEXO – II
QUADRO DE PONTUAÇÃO
ENFERMEIRO
| Discriminação da titulação | Pontos por Titulo | Total de Pontos |
| CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO NA AREA Maximo 05 | 10 | 50 |
| Declaração de Comprovação de Experiência Profissional Maximo 01 | 50 | 50 |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM- ENSINO MÉDIO + HABILITAÇÃO COM REGISTRO NO COREM
| Discriminação da titulação | Pontos por Titulo | Total de Pontos |
| CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO NA AREA Maximo 05 | 10 | 50 |
| Declaração de Comprovação de Experiência Profissional Maximo 01 | 50 | 50 |
MOTORISTA II - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + PORTADOR DE CNH D
| Discriminação da titulação | Pontos por Titulo | Total de Pontos |
| COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE- ENSINO FUNDAMENTAL | 20 | 20 |
| Ensino Médio | 20 | 20 |
| Declaração de Comprovação de Experiência Profissional | 30 | 30 |
| Cursos de aperfeiçoamento da Categoria (Exemplos primeiros socorros, Direção Segura e Cuidados no Trânsito; Acidentes de Trânsito; Legislação sobre o Transporte de Passageiros; Aplicando a Direção Segura para Evitar Acidentes; Responsabilidades no Transporte de Pessoas; Manutenção Periódica e Preventiva de Veículos. Maximo 03 | 10 | 30 |
ZELADORA
| Discriminação da titulação | Pontos por Titulo | Total de Pontos |
| COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE- ENSINO FUNDAMENTAL | 20 | 20 |
| Ensino Médio | 30 | 30 |
| Declaração de Comprovação de Experiência Profissional | 50 | 50 |
Novo Horizonte do Norte/MT, 26 de Junho de 2020.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
ANEXO III
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
| ESTADO DE MATO GROSSO | ||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT | ||||||||
| EDITAL DE SELEÇÃO EMERGENCIAL N°002/2020 /COVID 19 | ||||||||
| Ficha de Inscrição | Número | |||||||
| Nome/Candidato: | ||||||||
| Localidade: | ||||||||
| Cargo: | ||||||||
| RG: | Órgão Emissor: | Data de Expedição: | ||||||
| CPF: | ||||||||
| Título de Eleitor: | Zona: | Seção: | ||||||
| Filiação: | ||||||||
| Nacionalidade: | ||||||||
| Naturalidade: | ||||||||
| Endereço: | ||||||||
| Cidade/Estado: | NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT. | |||||||
| Escolaridade: | Data de Nasc.: | |||||||
| Telefone/ contato: | (66) | Portador de Necessidade Especial - | Não | |||||
| Observações: | ||||||||
| Declaro serem verdadeiras as informações acima citadas. | ||||||||
| NOVO HORIZONTE DO NORTE - MATO GROSSO | ||||||||
| Candidato | ||||||||
Novo Horizonte do Norte/MT, 26 de Junho de 2020.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal