Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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D E C R E T O Nº 1746/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1831/2019, de 16 de dezembro de 2019, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 213.800,00 (Duzentos e Treze Mil e Oitocentos Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.

02.001.04.122.0001.2004.3390.39.00.00.............................................R$ 32.000,00

03.001.04.123.0001.2013.3390.39.00.00.............................................R$ 44.000,00

10.001.04.122.0001.2021.3390.39.00.00.............................................R$ 12.000,00

08.003.08.244.0016.2093.3390.32.00.00.............................................R$ 4.700,00

07.001.27.122.0001.2024.3390.39.00.00.............................................R$ 300,00

09.002.15.452.0001.2019.3390.30.00.00.............................................R$ 6.000,00

09.002.15.451.0003.1028.3390.39.00.00.............................................R$ 17.000,00

Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.

05.001.10.122.0010.2058.3390.92.00.00.............................................R$ 700,00

05.001.10.301.0011.2062.3390.36.00.00.............................................R$ 800,00

05.001.10.306.0012.2075.3390.32.00.00.............................................R$ 5.600,00

05.001.10.306.0012.2075.3390.39.00.00.............................................R$ 13.600,00

Fonte.: 0.1.29.000000 - Trans. Rec. Fundo Nac. de Assistência Social – FNAS.

08.003.08.244.0016.2090.4490.52.00.00.............................................R$ 26.200,00

Fonte.: 0.1.30.000000 – Recursos do Fundo de Transp. E Hab. – FETHAB.

09.002.15.451.0003.1028.3390.39.00.00.............................................R$ 10.000,00

Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. Rec. do Sistema de Saúde – SUS – Estado.

05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 5.700,00

05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 30.000,00

05.001.10.302.0012.2070.3390.30.00.00.............................................R$ 200,00

Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Gov. Federal – B. Custeio.

05.001.10.304.0014.2081.3390.30.00.00.............................................R$ 5.000,00

-------------------------------

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 213.800,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo II – Anulação de:

Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

03.002.04.125.0001.2012.3390.30.00.00.............................................R$ 5.000,00

03.002.04.125.0001.2012.3390.39.00.00.............................................R$ 10.000,00

04.002.04.122.0001.1014.3390.39.00.00.............................................R$ 17.000,00

03.001.04.123.0001.2013.3390.93.00.00.............................................R$ 44.000,00

11.002.18.541.0017.1061.3390.30.00.00.............................................R$ 5.000,00

11.002.18.541.0017.1061.3390.39.00.00.............................................R$ 5.000,00

11.002.23.691.0008.1119.3390.30.00.00.............................................R$ 2.000,00

08.001.08.122.0001.2015.3390.33.00.00.............................................R$ 4.700,00

07.001.27.811.0007.1112.4490.51.00.00.............................................R$ 300,00

09.001.15.122.0001.2018.3390.30.00.00.............................................R$ 4.000,00

09.001.15.122.0001.2018.3390.36.00.00.............................................R$ 1.000,00

09.001.15.122.0001.2018.3390.14.00.00.............................................R$ 1.000,00

13.002.26.782.0004.2029.4490.51.00.00.............................................R$ 17.000,00

Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.

05.001.10.122.0010.1135.3390.14.00.00.............................................R$ 700,00

05.001.10.122.0010.2056.3390.39.00.00.............................................R$ 800,00

05.001.10.301.0011.1138.4490.61.00.00.............................................R$ 3.000,00

05.001.10.122.0010.2059.3390.39.00.00.............................................R$ 2.600,00

05.001.10.122.0010.2058.3390.93.00.00.............................................R$ 13.600,00

Fonte.: 0.1.29.000000 - Trans. Rec. Fundo Nac. de Assistência Social – FNAS.

08.001.08.122.0001.2015.3390.30.00.00.............................................R$ 3.200,00

08.003.08.244.0015.2085.3191.13.00.00.............................................R$ 4.000,00

08.003.08.244.0015.2085.3190.11.00.00.............................................R$ 19.000,00

Fonte.: 0.1.30.000000 – Rec. Fundo de Transp. E Hab. – FETHAB.

13.002.26.782.0004.2099.4490.51.00.00.............................................R$ 10.000,00

Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. Rec. do Sistema de Saúde – SUS – Estado.

05.001.10.301.0011.2062.3190.11.00.00.............................................R$ 5.900,00

Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Gov. Federal – B. Custeio.

05.001.10.301.0011.1152.4490.52.00.00.............................................R$ 5.000,00

05.001.10.301.0011.1153.3390.32.00.00.............................................R$ 5.000,00

05.001.10.301.0011.2061.3190.04.00.00.............................................R$ 10.000,00

05.001.10.301.0011.2062.3390.36.00.00.............................................R$ 5.000,00

05.001.10.301.0011.2063.3191.13.00.00.............................................R$ 5.000,00

05.001.10.301.0011.2066.3390.30.00.00.............................................R$ 2.000,00

05.001.10.301.0011.2066.3390.32.00.00.............................................R$ 2.000,00

05.001.10.302.0012.1162.4490.52.00.00.............................................R$ 1.000,00

-------------------------------

TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 213.800,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 04 de maio de 2020.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

04 / 05 / 2020.

_________________

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