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7 de Julho de 2020.
TERMO DE ADESÃO ÀS CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TERMO DE ADESÃO ÀS CLÁUSULAS GERAIS DO
CONTRATO ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INTRODUÇÃO:
Proposta número 1511417
BANCO:
Banco do Brasil S/A
Endereço: Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Torre Norte
CNPJ: 00.000.000/0001-91
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70040-912
Agência: SETOR PUBLICO MT
Prefixo-dv: 1320-X
CONVENENTE:
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL DOES
CPF ou CNPJ: 07.745.657/0001-27
Endereço: R RICARDO DRUZIAN GALLO, 161
Cidade: MIRASSOL D'OESTE
UF: MT
CEP: 78280-000
O Banco do Brasil S.A., por sua agência supra doravante denominado apenas BANCO, neste ato
representado pelos senhores no final assinados, pactua com o CONVENENTE acima identificado,
representado pelos senhores no final assinados, as condições adiante estabelecidas neste TERMO DE
ADESÃO e nas CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, registradas
no cartório do Primeiro Ofício de Registro de Títulos e Documentos da cidade de Brasília-DF, às quais o
CONVENENTE adere e declara, ao assinar este Termo, dele ter pleno conhecimento, estar de acordo com
seu teor, ter recebido cópia das referidas CLÁUSULAS GERAIS, bem como das informações técnicas
referentes à sistemática de transmissão e recepção de dados.
Data início de vigência: 16/06/2020
Data fim de vigência: 15/06/2021
A data de início de vigência das condições deste Termo condiciona-se à formalização do presente
documento. Quando negociadas em conjunto com outra(s) empresa(s), condiciona-se à assinatura por todas
as empresas integrantes da negociação e somente será efetivada quando todos os representantes legais
necessários assinarem este Termo. Neste caso, se a última assinatura necessária ocorrer após a data de
vigência prevista neste Termo, a mesma passará ao dia útil posterior à referida assinatura.
PARÂMETROS PARA DÉBITO AUTOMÁTICO:
Identificação do Cliente/Convênio (*1)
000011390
Conta para crédito automático
Agência
Conta Corrente
1320-X
23233-5
Conta para débito da tarifa
Agência
Conta Corrente
1320-X
23233-5
Conta para débito de ressarcimento de prejuízo e multa
Agência
Conta Corrente
1320-X
23233-5
Tarifa inicial por evento
Tarifa (Descrição da tarifa)
Valor (R$)
Água, Esgoto e Saneamento - Lançamento
1,63
Água, Esgoto e Saneamento - Reprocessamento
1,63
Periodicidade do débito da tarifa: Na data da liberação de float
Float: 1 dia
Percentual de rentenção:
100,00
%
Responsável pela coleta e guarda da Autorização de Débito: Banco e Convenente
Versão do Leiaute: 4
Leiaute disponível no Manual do Débito Automático da Versão publicada pela Febraban.
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TERMO DE ADESÃO ÀS CLÁUSULAS GERAIS DO
CONTRATO ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PARÂMETROS PARA ARRECADAÇÃO DE GUIAS NÃO COMPENSÁVEIS:
Identificação do Cliente/Convênio (*1)
000116157
Conta para crédito
Agência
Conta Corrente
1320-X
23233-5
Conta para débito da tarifa
Agência
Conta Corrente
1320-X
23233-5
Conta para débito de ressarcimento de prejuízo e multa
Agência
Conta Corrente
0-0
0-0
Tarifa inicial por evento
Tarifa (Descrição da tarifa)
Valor (R$)
Guia cod barras -Internet PF- água, esgoto, saneam
1,80
Guia cod barras - TAA - água, esgoto, saneamento
1,80
Guia cod barras - GFN - água, esgoto, saneamento
1,80
Guia cód barras - Coban - água, esgoto, saneamento
1,80
Guia cód barra - Call Center -água, esgoto, saneam
1,80
OBFATURA-AGUA,ESG E SANEAMENTO
1,80
Guia código barra - BPostal - água, esgoto, saneam
1,80
Periodicidade do débito da tarifa: Na data da liberação de float
Float: 1 dia
Percentual de retenção:
100,00
%
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TERMO DE ADESÃO ÀS CLÁUSULAS GERAIS DO
CONTRATO ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CUIABA, 15 de Junho de 2020.
BANCO
BANCO DO BRASIL
WHELEN GONCALO DE ARRUDA LEITE
BANCARIO E ECONOMIARIO
SOLTEIRO(A)
residente em CUIABA-MT
portador da cédula de identidade 945815 SSP MT
inscrito no CPF/MF sob o nº 622.432.921-49
CONVENENTE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL DOES
VALTER CESAR COUTINHO
SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
SOLTEIRO(A)
residente em MIRASSOL D'OESTE-MT
portador da cédula de identidade 1385677-4 SSP MT
inscrito no CPF/MF sob o nº 926.295.711-49
TESTEMUNHAS
Nome:
Nome:
CPF:
CPF:
Observações quando contratado o serviço:
(*1) Definir os parâmetros de cada convênio cadastrado para o cliente.
(*2) Centralização de Saldo - Inserir tantas contas centralizadas quantas necessárias.
(*3) Cobrança - O convenente indica no arquivo remessa os beneficiários (até 20 diferentes).
(*4) Cobrança - O convenente indica no máximo três beneficiários.
(*5) Pagamentos - Exclusivo para Pagamento a Fornecedores e Pagamentos Diversos. Não permitido para
Pagamento de Salários.
"Para realizar suas transações bancárias o BANCO coloca à sua disposição os telefones de sua Central de
Atendimento - CABB 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
Para eventual elogio, sugestão, dúvida, informação, reclamação, denúncia, cancelamento, o BANCO coloca à
disposição do CONVENENTE o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722. Para situações
não solucionadas no atendimento normal, mediante protocolo do atendimento anterior, lique para a Ouvidoria
BB 0800 729 5678. Para deficientes auditivos ligue 0800 729 0088. O SAC funciona 24 horas, 7 dias por
semana, ou acesse o portal www.bb.com.br."
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