Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

REGULAMENTA E INSTITUI O ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR AOS FUNCIONÁRIOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA

Resolução n. 49/2020

São Félix do Araguaia/MT, 02 de Junho de 2020.

REGULAMENTA E INSTITUI O ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR AOS FUNCIONÁRIOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia - CISA, Sra. LEÔNIA CAROLINA CLAÚDIO MACEDO, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º Esta resolução regulamenta e institui o Adicional por Plantão Hospitalar aos funcionários que ocupam as funções de Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Técnico de Radiologia, Recepcionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Farmacêutico, Bioquímico, Cozinheira, Assistente Social e Vigia, junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia.

Art. 2o O Adicional por Plantão Hospitalar é devido aos funcionários em efetivo exercício de atividades hospitalares, desempenhadas em regime de plantão, nas áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto do hospital.

Art. 3º Para fins da presente resolução fica estabelecido o seguinte conceito:

I - Plantão Hospitalar, aquele em que o funcionário estiver no exercício das atividades hospitalares, além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo efetivo, durante doze horas ininterruptas ou mais.

§ 1o Cada plantão terá duração mínima de doze horas ininterruptas.

§ 2o O funcionário deverá cumprir a jornada diária de trabalho a que estiver sujeito em razão do cargo de provimento efetivo que ocupa, independentemente da prestação de serviços de plantão.

Art. 4º Os Plantões poderão ser, nos seguintes dias e horários:

I – de segundas as sextas-feiras, plantões de 12 horas, das 07h00min às 19h00min do mesmo dia, e das 19h00min às 07h00min do dia seguinte;

II – aos sábados, domingos e feriados, plantões de 12 horas, das 07h00min às 19h00min do mesmo dia, e das 19h00min às 07h00min do dia seguinte;

Art. 5º Os funcionários plantonistas serão comunicados através da Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia, mediante escala de plantão afixada todo dia 1º de cada mês no mural do Hospital Municipal João Abreu Luz.

Parágrafo único - Nos casos de urgência/emergência ou de necessidade do serviço público, poderá a Secretária Executiva alterar a escala de plantão, ou até mesmo, poderá dispensar a escala de plantonistas estabelecida neste artigo e convocar os funcionários por intimação verbal ou via telefônica, que posteriormente será objeto de relatório, firmado pela autoridade superior.

Art. 6º O valor dos serviços de plantonista aos funcionários do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia será o seguinte:

I – pelos Plantões Diurno, por plantão de 12 horas, aos:

a) Médico R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por plantão;

b) Enfermeiro R$211,00 (duzentos e onze reais) por plantão;

c) Farmacêutico R$180,00 (cento e oitenta reais) por plantão;

d) Bioquímico R$180,00 (cento e oitenta reais) por plantão;

e) Assistente social R$90,00 (noventa reais) por plantão;

f) Técnico de enfermagem R$147,00 (cento e quarenta e sete reais) por plantão;

g) Técnico de radiologia R$85,00 (oitenta e cinco reais) por plantão;

h) Recepcionista R$95,00 (novecentos e cinco reais) por plantão;

i) Auxiliar de serviços gerais R$114,00 (cento e quatorze reais) por plantão;

j) Cozinheira R$114,00 (cento e quatorze reais) por plantão;

k) Vigia R$114,00 (cento e quatorze reais) por plantão.

II - pelos Plantões Noturno, por plantão de 12 horas, aos:

a) Médico R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por plantão;

b) Enfermeiro R$258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais) por plantão;

c) Farmacêutico R$203,00 (duzentos e três reais) por plantão;

d) Bioquímico R$203,00 (duzentos e três reais) por plantão;

e) Assistente social R$105,00 (cento e cinco reais) por plantão;

f) Técnico de enfermagem R$166,00 (cento e sessenta e seis reais) por plantão;

g) Técnico de radiologia R$105,00 (cento e cinco reais) por plantão;

h) Recepcionista R$107,00 (cento e sete reais) por plantão;

i) Auxiliar de serviços gerais R$129,00 (cento e vinte e nove reais) por plantão;

j) Cozinheira R$129,00 (cento e vinte e nove reais) por plantão;

k) Vigia R$129,00 (cento e vinte e nove reais) por plantão.

§ 1º O valor será pago por plantão individualmente na folha de pagamento de cada funcionário.

§ 2ºAs importâncias pagas a título de Adicional por Plantão Hospitalar não se incorporarão aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, não incidindo sobre elas vantagens de qualquer natureza.

Art. 7º O Adicional por Plantão Hospitalar não será devido no caso de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno referente à mesma hora de trabalho.

Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução, correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias de cada exercício financeiro, apropriadas para tal fim.

Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEÔNIA CAROLINA CLAÚDIO MACEDO

Presidente do CISA

ANEXO I