Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Julho de 2020.

COVID-19: ​EDITAL Nº 002/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CADASTRO DE VOLUNTÁRIOS PARA AUXÍLIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS

EDITAL Nº 002/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CADASTRO DE VOLUNTÁRIOS PARA AUXÍLIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACIARA, considerando o Decreto nº 3.529 de 23 de março de 2020, que declara estado de emergência no âmbito municipal, TORNA PÚBLICA a abertura de cadastro simplificado de voluntários para o auxílio técnico-especializado em diferentes àreas do conhecimento, para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara, auxiliando no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), de acordo com as condições, as orientações e os procedimentos dispostos neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 O presente Edital tem como objetivo construir um Cadastro de Voluntários seja profissionais formados ou estudantes, para o enfrentamento dos desafios vividos pela sociedade jaciarense em função da Pandemia COVID-19, para atuarem em diferentes órgãos e agências públicas.

1.2 O VOLUNTÁRIO compromete-se a desenvolver as atividades que serão apresentadas no plano de trabalho, com respeito, zelo, eficiência e lealdade, subordinando-se à execução do presente Edital e à legislação vigente.

1.3 O VOLUNTÁRIO sujeitar-se-á à responsabilização administrativa, civil e penal quanto aos atos praticados, de acordo com a legislação vigente.

1.4 O VOLUNTÁRIO não receberá nenhum tipo de remuneração.

2. CRONOGRAMA

2.1 O presente Edital segue o cronograma de etapas especificado na tabela abaixo.

Etapa

Data

Lançamento do edital

18/07/2020

Início do cadastramento dos voluntários

18/07/2020

3. INSCRIÇÕES

3.1 A inscrição para o programa de voluntariado deverá ser efetuada por meio do preenchimento do formulário de inscrição constante no Anexo I, que poderá ser enviado para o e-mail voluntariosjaciara@gmail.com ou entregue diretamente na recepção da Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara, Praça Melvin Jhones, S/N – Centro, das 07h30 às 12h00.

3.2 A Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara não se responsabiliza por candidaturas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos.

4. REQUISITOS DO CANDIDATO

4.1 Ser estudante ou profissional formado em algum dos seguintes cursos: Enfermagem, Fisioterapia, Técnico de Enfermagem ou Medicina.

4.2 Estar apto física e mentalmente para o desempenho das atividades propostas.

4.3 Para os candidatos que se enquadram no grupo de risco não será permitida a participação no programa de voluntariado.

4.4 Os candidatos concordam ser voluntários e tem conhecimento sobre os eventuais riscos relacionadosà pandemia, garantindo sempre seguir os protocolos do Ministério da Sáude de modo a reduzir a chance de exposição aos riscos.

5. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

5.1 A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Todas as informações prestadas pelo candidato neste processo são de sua inteira responsabilidade, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara a prerrogativa de excluir do processo qualquer inscrição que faça uso de informações incompletas, incorretas ou não verdadeiras, sem prejuízo de apuração da responsabilidade.

6.2 Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail voluntariosjaciara@gmail.com.

6.3 Os candidatos aptos a participar do programa de voluntariado serão contactados pela Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara-MT para o início das atividades conforme a necessidade da administração.

6.4 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara-MT.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

Jaciara, 18 de julho de 2020.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

Prefeito Municipal – 2017 a 2020

RONIEVON MIRANDA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº. 02/2018

SUELY CRISTINA CASTRO DA SILVA DE MORAES

Secretária Municipal de Saúde - Portaria nº. 063/2019

Anexo I

Programa de voluntariado para enfrentamento ao COVID 19

Em tempos de medo e incerteza, solidariedade faz toda a diferença.

Profissionais e estudantes de Saúde: sejam voluntários nos estabelecimentos de saúde de Jaciara para o enfrentamento do coronavírus.

Preencha todo o formulário e verifique se seu telefone e e-mail estão corretos. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara vai entrar em contato.

Os formulários podem ser enviados para o e-mail voluntariosjaciara@gmail.com ou entregues diretamente na recepção da Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara, Praça Melvin Jhones, S/N – Centro, das 07h30 às 12h00.

Nome completo: ___________________________________________________________________

Telefone/Celular: _______________________________ CPF:______________________________

e-mail:__________________________________________________

( ) Técnico(a) de enfermagem ( )Enfermeiro(a) ( )Médico(a) ( )Fisioterapeuta

Especialidade (caso médico):_________________________________________________________

( ) Formado Registro Profissional:__________________________________________________

( ) Estudante Instituição/Ano/Período: _______________________________________________

Jaciara-MT, _____ de _______________ de 2020.

__________________________________

Assinatura do(a) voluntário(a)