Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Julho de 2020.

ATA 002/2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA 2021

A Audiência Pública teve início às 19:00 horas, no dia 26 de Junho de 2020, e foi transmitida ao vivo através da página oficial Facebook da Prefeitura Municipal De Nova Bandeirantes no link https://pt-br.facebook.com/prefeituranovabandeirantesmt, com fundamento no Decreto Municipal nº 109 de 22 de maio de 2020, que regulamentou a apresentação das audiências públicas online em caráter excepcional e temporário, tendo em vista o atual cenário causado pela pandemia gerada pelo Corona vírus (covid-19), onde foi declarada situação de emergência pela Organização Mundial de Saúde e pelo Governo Federal na forma da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que dessa forma não foi recomendado que ocorressem audiências públicas presencias para as prestações de contas, devendo assim, encontrar outra alternativa. Dessa forma, adotou-se a tecnologia de videoconferência e gravação digital com espaço para debates, dúvidas e sugestões online, em caráter excepcional e temporário, para a realização das audiências públicas do Município de Nova Bandeirantes – MT. A Audiência Pública Conjunta foi convocada pelo poder Executivo por meio do Departamento de Contabilidade com a finalidade de apresentação da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 e da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA 2021. A fala inicial se deu pelo Sr. Rodrigo Luiz Benassi, AssessorContábil do município. Cumprimentando a todos presentes, o mesmo apresentou a elaboraçãoda LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO para o exercício de 2021 baseado nosConceitos da LDO que são: Diretrizes: que é um conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio. O Objetivos: são alvos que se pretende atingir, mediante a execução de uma ou mais ações. Metas: Pode ser sinônimo de objetivo, porém, no processo de planejamento a meta é geralmente definida como a quantificação daquilo que se pretende realizar. Objetivando recolher da população as Demandas Setoriais e após apurar as metas e ações prioritárias para o exercício de 2021. Informou a todos que possa ser dado sugestão para a elaboração da mesma na oportunidade de ser realizado elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2021. Logo em seguida foi apresentada pelo Sr. Rodrigo o a elaboração da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA para o exercício de 2021. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Apresentação das propostas para LOA 2021, e as metas Anuais de Receita, Evolução do Patrimônio Líquido, no projeto de lei orçamentaria para o exercício de 2021 as receitas serão estimadas tomando-se por base o comportamento da arrecadação no último exercício e a tendência para o exercício em curso, conforme determina o Art. 12 da Lei complementar nº. 101/2000. Sendo assim, a Audiência se deu por encerrado, nada mais havendo para o momento, foi lavrada a presente ata, que segue assinada por mim, Liliane Sandes de Lima, Gestora Municipal de Convênios. O conteúdo dessa audiência será disponibilizadas na Página Oficial do Município, www.novabandeirantes.mt.gov.br, bem como em demais Meios Digitais Oficiais do Município.