Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Julho de 2020.

​PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 05/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 05/2019

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET DE LINK DEDICADO (IP CONNECT).

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT pessoa jurídica de direito público, sito Av. Lion S Internacional Oeste, nº 2021, salão, Centro CEP: 78.530-000, CNPJ: nº 37.499.373/0001-69, representando por Gilmar Santos de Souza, CPF: 559.152.641-15, CONTRATADA: OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito a Rua Lavradio, nº 71, 2º andar, bairro Centro, Rio de Janeiro –RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, neste ato representado Marcela Matos Chastinet Mesquita, brasileira, Casada, Administradora – matricula 260025317, portador da Carteira de Identidade nº 0979322480, expedido pelo SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob nº 027.722.015-70, e o Sr. Gustavo Giraldes Bettoni, Brasileiro, Casado, Administrador – matricula 357114, portador do CPF n° 003.773.439-35, e cédula de identidade n°39471558 SSP/PR, a seguir denominada CONTRATADA, ajustam firmar o presente Contrato, nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Supressão de valores ao Termo de Contrato nº 005/2019 o qual origina-se de contratação de empresa para prestação de Serviço de internet de link de dadosna modalidade UP Grade de 4 MB para 10 MB noacesso PXZ 65 0461655. Velocidade sujeita ao estudo de viabilidade técnica e vistoria in loco.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR SUPRIMIDO

2.1. O valor suprimido do presente contrato é R$ 7.854,41 (sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR CONTRATUAL

3.1. As demais Cláusulas e condições permanecem inalteradas.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, em 03 (três) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Peixoto Azevedo - MT, 01 de julho de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Gilmar Santos de Souza

CONTRATANTE

OI S/A

Marcela Matos Chastinet Mesquita

Gustavo Giraldes Bettoni

CONTRATADA

Testemunhas:

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Jose Carlos dos Santos Alves Gomes Márcia da Silva Sobrinho

CPF: 972.050.601-68 CPF Nº 005.443.401-75

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Pedro Adriano Kotikoski Dr. Irineu Paiano Filho

CPF: 912.887.461-72 OAB/MT 6097

Fiscal do Contrato visto