Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Agosto de 2020.

EXTRATO CONTRATO JULHO 2020

CONTRATO N° 27/2020 - Celebrado Entre A Prefeitura Municipal De Nobres e a empresa ALFA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.731.784/0001-70. Objeto: Aquisição De 01 Retroescavadeira Sobre Rodas 4x4, Nova, Zero Hora, Zero Km, Motor A Diesel, Ano E Modelo Mínimo 2019/2020, Com Potência Liquida Mínima De 99 HP E Peso Operacional De No Mínimo 6.674 Kg. Com Garantia Mínima De 2 Anos, Carregadeira De No Mínimo 1,00 M³. Valor: R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais). Data: 22/07/2020. Prazo: 12 (doze) meses. Assinam – Sr. Leocir Hanel – Prefeito Municipal De Nobres e ALFA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – Contratado

CONTRATO N° 28/2020 - Celebrado Entre A Prefeitura Municipal De Nobres e a empresa VAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA, CNPJ nº 35.654.688/0001-08. Objeto: Aquisição De 01 Motoniveladora, Nova, Zero Hora, Zero Km, Ano E Modelo Mínimo 2019/2020, Motor A Diesel Turbo E Intercooler Com Potência Liquida Mínima De 160 HP E Máxima De 220 HP, Com No Mínimo 08 Marchas A Frente E 04 A Ré. Cabine Fechada Com Ar Condicionado. Valor: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Data: 22/07/2020. Prazo: 12 (doze) meses. Assinam – Sr. Leocir Hanel – Prefeito Municipal De Nobres e VAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA – Contratado

CONTRATO N° 29/2020 - Celebrado Entre A Prefeitura Municipal De Nobres e a empresa TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 02.416.362/0001-93. Objeto: Aquisição De 02 Caminhões Truck 6x2 Equipado Com Caçamba Basculante, Novo, Zero Km, Motor A Diesel, Ano E Modelo Mínimo 2019/2020, Com Potencia Liquida Mínima De 250 Cv, Caçamba Basculante Mínimo De 10 M³. Com Alarme De Acionamento Da Caçamba E Ré. Ar Condicionado. Valor: R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais). Data: 22/07/2020. Prazo: 12 (doze) meses. Assinam – Sr. Leocir Hanel – Prefeito Municipal De Nobres e TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA – Contratado

1° ADITIVO AO CONTRATO N° 25/2019 - Celebrado Entre A Prefeitura Municipal De Nobres e a empresa LAERCIO SEBASTIAO RODRIGUES 45933154172, inscrita no CNPJ: 13.837.030/0001-07. Objeto: Renovação Do Contrato Original Por Mais 12 (Doze) Meses. O presente Contrato é referente ao Prestação De Serviços De Divulgação De Campanhas, Informativos E Atos, Com Carro De Som Por Hora, Na Zona Urbana E Rural Para Atender Diversas Secretarias Municipais Do Município De Nobres – MT. Valor: R$ 167.520,00 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e vinte reais). Data: 14/07/2020. Assinam – Sr. Leocir Hanel – Prefeito Municipal De Nobres e LAERCIO SEBASTIAO RODRIGUES 45933154172 – Contratado

1° ADITIVO AO CONTRATO N° 26/2019 - Celebrado Entre A Prefeitura Municipal De Nobres e a empresa L. RICARDO DE MAGALHÃES – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.922.286/0001-65. Objeto: Renovação Do Contrato Original Por Mais 12 (Doze) Meses E Atualização Das Dotações Orçamentárias, O Contrato Em Questão Tem Como Objeto O Sistema De PESQUISA DE PREÇOS DE PEÇAS, LUBRIFICANTES E PNEUS, Nas Linhas De Veículos Leves, Médios, Caminhões E Ônibus, Tratores E Máquinas Pesadas, Assim Como Também Pesquisa De Preço Na Prestação De Serviço, Dada Em Serviço Hora Homem Trabalhado Das Linhas, Leve, Pesada E Maquinas Pesadas. Valor: R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais). Data: 21/07/2020. Assinam – Sr. Leocir Hanel – Prefeito Municipal De Nobres e L. RICARDO DE MAGALHÃES – EPP – Contratado

2° ADITIVO AO CONTRATO N° 27/2019 - Celebrado Entre A Prefeitura Municipal De Nobres e a empresa ENGEMAC CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ N° 15.551.680/0001-09. Objeto: Renovação do contrato original por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado caso necessário e atualização da dotação orçamentária. “O contrato é referente à Prestação De Serviço Com Caminhão Pipa, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Infraestrutura Do Município De Nobres - MT”. Valor: R$ 129.192,00 (cento e vinte e nove mil cento e noventa e dois reais). Data: 29/07/2020. Assinam – Sr. Leocir Hanel – Prefeito Municipal De Nobres e ENGEMAC CONSTRUTORA LTDA EPP – Contratado

2° ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2018 - Celebrado Entre A Prefeitura Municipal De Nobres e a empresa OI S.A, inscrita no CNPJ 76.535.764/0001-43. Objeto: Renovação Do Contrato Por Mais 12 (Doze) Meses E O Reajuste De Valor, referente à Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço Internet De Fibra Optica 20mb De Upload E Download Dedicado De NBS A CBA, Serviço De Telefonia Fixa, Disponibilidade De No Mínimo 8 Endereços De I.P. Fixo, Supervisão 24h/7d, Tempo Reparo Apos Solicitação Max 8h Para Atender A Secretaria De Administração. Valor: R$ 66.930,60 (Sessenta e seis mil novecentos e trinta reais e sessenta centavos). Data: 21/07/2020. Assinam – Sr. Leocir Hanel – Prefeito Municipal De Nobres e OI S.A – Contratado

3° ADITIVO AO CONTRATO N° 17/2017 - Celebrado Entre A Prefeitura Municipal De Nobres e a empresa RÁDIO NOBRES FM LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.280.277/0001-26. Objeto: Renovação Do Contrato Original Por Mais 12 Meses, Referente A Contratação De Empresa ParaServiços De Publicidade Institucional Dos Atos, Programas, Serviços E Campanhas Educativas Do Poder Executivo Do Município De Nobres - MT, Compreendendo: Serviços De Veiculação De Rádio FM, Por Um Período De 12 (Doze) Meses. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data: 03/07/2020. Assinam – Sr. Leocir Hanel – Prefeito Municipal De Nobres e RÁDIO NOBRES FM LTDA – Contratado

4° ADITIVO AO CONTRATO N° 19/2018 - Celebrado Entre A Prefeitura Municipal De Nobres e a empresa JOÃO MOREIRA DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ/MF n° 24.307.952/0001-10. Objeto: Renovação Do Contrato Original Por Mais 12 (Doze) Meses, Podendo Ser Prorrogado Caso Necessário E Atualização Da Dotação Orçamentária. “O Contrato É Referente À Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço Com Caminhão Espargidor E Distribuidor De Agregados Spread Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Infraestrutura Do Município De Nobres - MT”. Valor: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Data: 03/07/2020. Assinam – Sr. Leocir Hanel – Prefeito Municipal De Nobres e JOÃO MOREIRA DE SOUZA ME – Contratado

6° ADITIVO AO CONTRATO N° 56/2016 - Celebrado Entre A Prefeitura Municipal De Nobres e a Sra. FABIULA DE FATIMA TEIXEIRA RABELO VIANA, brasileira, inscrita na cédula de identidade RG nº. 2859579-3, SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 080.749.388-08. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 56/2016 por mais 30 (trinta) dias. O contrato é referente à Locação de um Imóvel Construído em Alvenaria, utilizado para abrigar as instalações do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Jardim Gloria. Valor: R$ 1.477,89 (um mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Data: 10/07/2020. Assinam – Sr. Leocir Hanel – Prefeito Municipal De Nobres e FABIULA DE FATIMA TEIXEIRA RABELO VIANA – Contratado

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

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Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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