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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
REFERENTE:
PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2020
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel, n.º 62, centro, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 33.683.822/0001-73, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdir Pereira dos Santos,brasileira, empresário, portador do R.G. n.º 24127310 SSP/MT e inscrito no CPF nº 236.135.139-00, residente e domiciliado no município de Nova bandeirantes, especificado CONTRATANTE, decorrente do PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2020, e, de outro lado à empresa JNI MEDICAMENTOS E HOSPITALARES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 30.153.492/0001-16, com sede na Rua NA - 08 nº S/Nº, Jardim Nova Abadia no Município de Abadia De Goiás-GO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato, pela Sr(ª). JULIANA SILVA COTRIM, inscrita no CPF sob o n°. 005.084.021-58, celebra o presente TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
CLAUSULA I - DO FUNDAMENTO
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos documentos apresentados pela empresa fornecedora nas datas 28/07/2020; no parecer jurídico, na Ata De Registro De Preço Nº 022/2020, firmada entre as partes; Processo administrativo n.º 028/2020; e na Lei n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA II - DO OBJETO
Parágrafo primeiro
O presente Termo Aditivo tem por objetivo realizar o reequilíbrio econômico-financeiro do preço do PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2020 em razão da demonstração de desequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, conforme solicitação e juntada de documentos comprobatórios por parte da fornecedora.
CLÁUSULA III - DA RATIFICAÇÃO
LOTE | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR REAJUSTE | % LUCRO LICITADO |
46 | FITA REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR - FITA REAGENTE PARA DETERMINACAO DE GLICEMIA CAPILAR, PARA APARELHO ESPECIFICO, COM FAIXA DE MEDICAO ENTRE 10-600 MG/DL, EM EMBALAGEM COM NO MINIMO 50 TIRAS. | R$ 23,53 | R$ 32,94 | 56,9% |
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços.
E por estarem às partes justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro.
Nova Bandeirantes – MT, 07 de agosto de 2020.
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VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
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JNI MEDICAMENTOS E HOSPITALARES EIRELI
CNPJ:30.153.492/0001-16
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
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Nome: Bruna Neiverth Nome: Viviane Sandes Bruno
CPF: 050.597.081-36 CPF: 060.281.821-41