Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Conselho Municipal de Saúde.

Ata da Segunda Reunião Extraordinária, aos vinte sete dias do mês de Agosto, as horas 14: 00, do ano de dois mil e vinte, no Conselho Municipal de Saúde, horário, a Comissão de Gestão do Conselho Municipal de Saúde, que esta devidamente registrado a presença em folha de presença, assinando no livro próprio do conselho de assinatura para as reuniões. Dando início aos trabalhos,a secretaria executiva da boa vindas às conselheiras presentes passa a palavra para o conselheira e Secretaria de Saúde, Cleide Maria Anzil, que pediu a reunião para apresentar o Relatório do 1º Quadrimestre de 2020, que devido a pandemia, esta sendo apresentado nesta data, mais antes a mesma pede deliberação do que segue: Portaria nº 2.222/GM/MS, de 25 de Agosto de 2020, repasso para conhecimento e deliberação a Resolução da Comissão Inter Gestores-Tripartite (CIT) nº 42, de 13 de dezembro de 2018, que aprova as diretrizes e estratégias para elaboração do plano de enfrentamento da mortalidade materna e na Infância, no contexto da Agenda 2030 dos objetivos de desenvolvimento Sustentável, e conforme, Portaria nº 2.222/GM/MS, de 25 de Agosto de 2020. Instituem, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio a Gestação, Pré- Natal e Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfrentamento da Emergência em Saúde Publica de Importância nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do corona vírus; a Resolução da Comissão Inter Gestores-Tripartite (CIT) nº 42, de 13 de dezembro de 2018, que aprova as diretrizes e estratégias para elaboração do plano de enfrentamento da mortalidade materna e na Infância, no contexto da Agenda 2030 dos objetivos de desenvolvimento Sustentável, visando a necessidade de organização do processo de trabalho das equipes que atuam nas ESFs para o atendimento integral as necessidades de saúde da população com ênfase nos grupos de risco da covid-19 e na continuidade das atividades essenciais das ESFs, Observando a necessidade de assegurar o acesso oportuno e de qualidade as gestantes e puérperas aos pontos da rede de atenção a saúde no pré-natal, parto e puerpério da rede publica de saúde durante o período de emergência de saúde publica decorrente do corona vírus. A mesma coloca em votação a questão dessa deliberação para dar andamento no Plano Aplicativo e repassar a Câmara Municipal de Diamantino-MT e demais deliberações necessárias. Sendo de entendimento de toda a votação favorável, delibera os encaminhamentos desta Portaria. Na sequencia a Secretraia Municipal de Saúde, informa a todos que entrou na conta do fundo o valor de R$ 1.551.854,00, na data de 20/08/2020, 25000.117761/2020-82, portaria nº 1666/2020, dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19, sendo que já fizemos um Plano de Aplicação de Valores anteriormente, lembrando que faremos deste valor e repassaremos ao Conselho Municipal para deliberação. EM seguida a Secretaria Municipal de Saúde - Cleide Maria Anzil, faz a explanação do Relatório do 1º Quadrimestre que compreende ( Janeiro , Fevereiro , Março e Abril) ano 2020, quero que fique registrados em ata as ações, dados, Procedimentos , Atendimentos e demais informações que foram registradas neste 1° quadrimestre de 2020. A mesma começa a explanação falando da lei complementar n º141 de 13 de Janeiro de 2012. Art. 36. § 5o . O Gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata os indicadores a serem demonstrados na Situação de Entrega estão sendo calculados pela segunda fase da despesa, ou seja, empenhada, esta fase é considerada visando atender as disposições da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, sobre os demonstrativos que deverão compor o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (PT/STN: 560/01, 517/02, 441/03, 471/04, 587/05 e 663/06). A Participação da receita própria aplicada em Saúde é calculada em conformidade com a Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000 e a Resolução do Conselho Nacional de Saúde n.º 322, de 08 de maio de 2003. Pela metodologia adotada pela equipe responsável pelo SIOPS, o cálculo tradicional do indicador tem sido realizado baseado nas seguintes fases da despesa: Participação da despesa com pessoal, medicamentos, serviços de terceiros, pessoa jurídica, investimentos na despesa total com Saúde. As Despesas com Instituições Privadas sem fins lucrativos participação das transferências para a Saúde em relação à despesa total do Município com saúde, no que diz respeito a participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC141/2012.Receitas 1° Quadrimestre -2020 são, Receitas de impostos, Provenientes da União, Estado e Outras receitas. E as despesas no 1º quadrimestre com: Atenção Básica Média e Alta Complexidade, Suporte profilático e terapêutico, vigilância sanitária, Vigilância Epidemiológica e outras subfunções. Referente recursos recebidos do governo federal nas ações Promoção da Assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção Básica; Agente comunitário de saúde, Programa de informatização da APS ,Incentivo financeiro da APS - per capita de transição, para ações estratégicas, na APS – Desempenho e Capitação ponderada, FAEC - Cirurgias eletivas, Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, Atenção à saúde da população para procedimentos no MAC, Enfrentamento da emergência de saúde - nacional (crédito extraordinário) portaria 774 de 09/04/2020. Enfrentamento da emergência de saúde - nacional (crédito extraordinário) portaria 480 de 23/03/2020, Incentivo financeiro aos estados, distrito federal e municípios para a vigilância em saúde - despesas diversas, Incentivo financeiro às ações de vigilância e prevenção e controle das DST/AIDS e hepatites virais, Assistência financeira complementar aos estados, distrito federal e municípios para agentes de combate às endemias. Os recursos recebidos do Estado e financiados na atenção primária são: Assistência Farmacêutica, Paici, Mac, Regionalização Cofinanciamento Estadual. O Município de Diamantino atende a população em nove ESFs e o NASF. Resgistra que ate este quadrimestre a participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC141/2012 e de 24,40%, estando acima do mínimo 15%. Em seguida a mesma faz a prestação de contas de quantitativos de procedimentos da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, que são: ESF - Central de 4.529, ESF- Bairro da Ponte 3.266 , ESF- Pedregal 3.182, ESF- Buriti 3.673, ESF - J. Alvorada 3.373, ESF - Pé Branco 3.903, ESF - Bom Jesus 4.440, ESF- Rural 1.886, ESF - Deciolandia 3.940, NASF 356 pacientes atendidos em Unidades Básicas. Na Atenção Básica também realizamos atendimento Prisional nos procedimentos de consultas Medicas e atendimentos na Enfermagem e triagem. Na localidade do Posto Gil, realizamos assistência diária com agente comunitária, atendimento a população a cada quinze dias, vacinas, encaminhamentos. A Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica realiza as ações, Sim Sinasc, consolidam as notificações do agravo, colher dados, cada ação no seu campo especifico e de acordo com o sistema da vigilância. Quando falamos em Média e Alta Complexidade, entendemos: o Pronto Atendimento com um total de 31.663 atendimentos; Agencia Tranfusional, Laboratório Municipal com total de atendimento das unidades ESFs 17.866; Centro de Especialidade Médica total de atendimento 1.910; Centro de Reabilitação total de atendimento 2.326 em duas unidades; CAPS total de atendimento 1.000; CTA/SAE total de atendimento 663. Os Produção Serviços Especializado e realizado no Centro de Especialidade Médica, Clinica Eldorado, Cuiabá, Serviços realizados pelaPPI e também os serviços de Tratamento via TFD Interestadual. A Produção da Assistência farmacêutica realiza relatório por saída e dispensação referente ao período. Transporte, passageiro que viajou pela secretaria

municípal de saúde para tratamento total de 1.232. Na Gestão as ações realizado são elas : Reunião de Planejamento Governo Municipal, , Participação em reuniões CIB/CIR/COSEMS, Reunião com toda rede Municipal de Saúde, Reunião Pactuação de Indicadores e revisão de PDI, reunião paganização de Estagio Anual UNEMAT, Reuniões Conselho Municipal de saúde e deixo registrado que foi deliberado 03 Resolução , 02 Parecer técnico, 03 Reunião ordinária e 01 reunião Comissão de gestão e realinhamento de compras e Obras. Em 13/03/202 – 1ª –Reunião com a Sociedade e Equipe para pensar – Comissão e demais situações combate coronavirus, Durante reunião realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, que discutiu medidas de prevenção contra a pandemia de coronavírus, foi divulgado que, em Diamantino, não há nenhum caso da doença confirmado. 17/03/2020 Reunião com os Diretores das Escolas.18.03.2020 – 1º Decreto- 53-2020- primeiro enfrentamento. Dia 20.03.2020- O Decreto Municipal nº 55- 2020 instituiu o Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19- são eles : Prefeito Eduardo Capistrano (PDT), as secretárias municipais de Saúde Cleide Anzil, de Assistência Social, Wilma Mamprini Capistrano de Oliveira, de Educação e Cultura, Edith Marmos, de Administração, a enfermeira, Adelita Barros de Aguiar, Ederbaldo Alves Teixeira, a promotora de Justiça, Maria Coeli, o procurador do município Ramon O. Martins, pelo médico Valdemar Pissolato, a agente de Vigilância Epidemiológica, Karoline Almeida, o vereador Ranielli Patrick (PDT), a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Tânia Maria Rocha, a enfermeira Laiza Castelli, Karoline Almeida e a presidente da ACID, Sandra Baierle. No dia02-04-2020 Fiscalização um dos desafios para as ações de prevenção contra o Coronavírus (COVID_19) em Diamantino consiste na aplicação das determinações do decreto municipal que orienta quais as medidas que devem ser adotadas pelos comerciantes locais para continuarem funcionando.Em16-04-2020- O Prefeito Eduardo Capistrano (PDT) visitou o Hospital São João Batista e vistoriou o Centro Covid que recebeu adequações com a finalidade de atender possíveis casos de Coronavírus em Diamantino.No dia16-04-2020, Hospital – Adesão conforme Portaria 561-2020- Leitos. Já no dia 06 17-04-2020 - A Justiça de Diamantino determinou a suspensão de atividades comerciais não essenciais no município.A Prefeitura de Diamantino publicou no dia 24 de abril novo decreto de nº 77/2020, que dispõe sobre o retorno gradativo do funcionamento do comércio local, mantendo uma série de restrições e determinando outras de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). O Conselheiro e coordenador de Endemias do município, Lucas Adolfo da Rosa, alertou a população diamantinense, durante live transmitida no dia 30/04/2020 na página do facebook da Prefeitura de Diamantino, sobre o aumento dos casos de Dengue no município. O profissional da saúde revelou acréscimo nos números desde o início do ano, com aumento significativo no mês de abril onde ocorreram 33 notificações, sendo que 10 delas testaram positivos para Dengue, uma taxa de 31%. No dia 30-04-2020 inicio reforma de ambulância – para transformar – UTI – Móvel . O SISPACTO apresentou os seguintes dados:

Sendo demonstrados os dados para todos os conselheiros, explicado, e colocado para deliberação e aprovação deste relatório. Todos os conselheiros presentes aprovaram o 1º relatório quadrimestral de 2020, deliberando para a audiência pública marcada para o dia 28 de Agosto de 2020. Não havendo duvidas. A Secretaria Executiva Rosinete Soares Silva, encerram a presente reunião o com 165 linhas e 05 paginas.