Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Setembro de 2020.

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 006/2020 - MODALIDADE CARTA CONVITE Nº. 005/2020

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 006/2020 - MODALIDADE CARTA CONVITE Nº. 005/2020

Às 09 horas do dia quinze (15) de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020), no plenário da Câmara Municipal de Confresa, situada a Rua Mato Grosso nº 120, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (C.P.L), composta pela Presidente, senhora JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA, Secretária - senhora WESLAINE DA SILVA SANTOS e Membro, Senhor - DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO, conforme Portaria de nº 002/2020, para analisarem as propostas do Processo Licitatório Nº 006/2020, na Modalidade Carta Convite Nº. 005/2020, OBJETIVANDO A "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS PLANEJADOS SOB MEDIDA COMO: ARMÁRIO, MESAS, PAINEL, MURAL, PULPITO, PORTAS E SUPORTE PARA NOBREAK E CPU, com fornecimento de materiais e mão de obra especializada”, para atender as necessidades, deste Legislativo Municipal, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos, sendo, a presente licitação na modalidade "CARTA CONVITE", e critério de seleção do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.LICITAÇÃO EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, nos termos dos artigos 47 e 48 da Lei Complementar n.º 123, publicada em 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147, publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2014. Foram convidadas as seguintes pessoas jurídicas: KF MÓVEIS PLANEJADOS, CNPJ: 35.007.369/0001-00, CLOVIS MOVEIS CNPJ: 31.627.231/0001-53, INNOVE AMBIENTE PLANEJADOS EIRELI CNPJ: 34.944.490/0001-04, NACIONAL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 19.165.753/0001-85, MADPAR IND. E COM. DE MOVEIS EIRELI CNPJ: 07.249.518/0001-02, ISMAEL WELINGTON RIBEIRO CNPJ: 21.411.455/0001-70, SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI CNPJ: 22.579.608/0001-55. O Processo Licitatório foi publicado no Mural da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, site da Câmara Municipal (www.confresa.mt.leg.br) e AMM. Até as 08 horas e 30 minutos, do dia 15/09/2020 os envelopes de habilitação e proposta haviam sido entregues pelas referidas empresas: CLÓVIS MOVEIS PLANEJADOS CNPJ: 31.627.231/0001-53, representada pela senhora Priscila de S. Seicofski Bescorovaine, inscrita na Cédula de Identidade RG.: nº.17674360 SJSP/MT; e empresa, SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI CNPJ: 22.579.608/0001-55 que enviou os envelopes via correspondência. A comissão verificou as exigências do item 8.3, 8.4 e 8.5 do edital, da empresa CLÓVIS MOVEIS PLANEJADOS CNPJ: 31.627.231/0001-53 e estando todas de acordo procedeu o início da sessão. A presidente da Comissão iniciou a sessão do processo licitatório pontualmente às 09h e o primeiro ato foi a abertura da correspondência enviada pela empresa SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI CNPJ: 22.579.608/0001-55, após todos os presentes assinarem os envelopes enviados por essa empresa afim de atestar que os mesmos estavam lacrados, a presidente abriu o envelope de HABILITAÇÃO, apenas para ter acesso ao CPF do responsável pela empresa e então buscar as certidões referentes aos itens8.3, 8.4 e 8.5 do edital, estando tudo de acordo, passou-se para a próxima fase do processo licitatório. Em seguida a comissão deu início a análise dos documentos de habilitação da empresa SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI, que foi declarada como HABILITADA.Na sequência foi solicitado à senhora Priscila de S. Seicofski Bescorovaine e a todos os membros da comissão que assinassem os envelopes de habilitação e proposta da empresa CLÓVIS MOVEIS PLANEJADOS. Após assinatura, foi aberto o envelope 1 contendo os documentos referentes a habilitação, sendo que, o alvará de licença que constava no envelope estava com data de validade até o mês 06 (junho) de 2019 (dois mil e dezenove) mas a licitante apresentou o alvará de licença atualizado com data de validade até o mês 11 (novembro) de 2020 (dois mil e vinte) no ato de conferência dos documentos. A certidão negativa de falência não foi apresentada, mas foi justificada com o pagamento da guia para obtenção da certidão junto ao fórum, esta certidão não foi disponibilizada em tempo hábil devido ao horário de atendimento reduzido em decorrência da situação de pandemia. Após toda a conferência dos documentos por parte da Comissão de Licitação, a empresa foi declarada como HABILITADA. Em seguida foi feita a abertura do envelope de nº 02 referente a PROPOSTA. A empresa SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI apresentou a proposta de preço global no valor de R$ 17.800,00;a empresa CLÓVIS MOVEIS PLANEJADOS apresentou a proposta de preço global no valor de R$ 18.500,00. Na conferência e assinatura dos documentos das licitantes, a licitante presente CLÓVIS MOVEIS PLANEJADOS representada pela senhora Priscila de S. Seicofski Bescorovaine questionou a Comissão de Licitação que o item 10 da proposta de preço apresentada pela empresa SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI estava em desacordo com as exigências do edital, considerando que a quantidade solicitada era de 4 (quatro) unidades e foi apresentado o valor apenas para 2 (duas) unidades, de modo que se acrescentado o valor de mais duas unidades, o valor global apresentado pela empresa ultrapassaria o valo proposto pela outra licitante. Considerando que a empresa SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI não possuía nenhum representante presente na sessão para apresentar recurso e Considerando que o valor da proposta da empresa SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI foi de R$ 17.800,00, mas como faltaram duas unidades do item 10 da proposta de preço do edital a comissão ainda em tempo, considerou como vantajosa e que atende aos requisitos do edital, dado ao tipo de licitação “Menor Preço Global”, cumprindo todos os requisitos do Edital, a empresa CLÓVIS MOVEIS PLANEJADOS CNPJ: 31.627.231/0001-53,com Menor Preço Global no valor de R$ 18.500,00.A presidente da Comissão questionou a licitante presente se ela estava interessada em apresentar recurso, a licitante CLÓVIS MOVEIS PLANEJADOS solicitou prazo de 5 dias para apresentar certidão negativa de falência nos termos do subitem 4.5.2 do edital. Em seguida, a comissão declarou como vencedora do certame da licitação cumprindo todos os requisitos do Edital, a empresa CLÓVIS MOVEIS PLANEJADOS CNPJ: 31.627.231/0001-53,com Menor Preço Global no valor de R$ 18.500,00. A presidente da comissão informou a licitante presente que os documentos serão encaminhados à Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico, e, estando em harmonia com a legislação vigente, será encaminhado ao Presidente do Legislativo, para adjudicação, homologação e demais tramitações de praxe. Nada mais havendo a deliberar a Presidente da Comissão declarou encerrada a sessão de julgamento do processo licitatório n°. 006/2020 - Carta Convite nº. 005/2020, e eu, WESLAINE DA SILVA SANTOS, Secretária da CPL, redigi a presente ata, que depois de lida e achada de acordo será assinada por mim, pelos outros integrantes da CPL e pelos demais presentes.

JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

WESLAINE DA SILVA SANTOS

Secretário

DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO

Membro

Participantes:

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