Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Setembro de 2020.

SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2019

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 079/2019

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o n. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADIR VIEIRA FERREIRA e a empresa D. ROSSETTO E ROSSETTO LTDA EPP inscrita no CNPJ Nº 20.116.879/0001-49, Inscrição Estadual Nº. 13.540.356-1, Inscrição Municipal Nº. 4035458987, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 555, Bairro Centro, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000 - Telefone: (066) 3565-1435, representada por procuradora Srª. Rosemari Gutkoski Rossetto, portadora do RG 0829445-3 SSP/MT e CPF: 593.236.631-15, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 098/2019, observando as disposições contidas no Artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no art. 5º, VIII do Decreto Federal nº 7.892/2013, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o registro de preço para a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a cestas básicas para distribuição para famílias de baixa renda deste município de Aripuanã-MT.

1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DAS ALTERAÇÕES

2.1. Em face da negociação empreendida entre as partes, tendo como base o disposto no art. 5º, VIII, do Decreto Federal nº 7.892/2013, o presente termo aditivo altera o valor unitário do item registrado, passando a vigorar com a seguinte redação:

SEQ.

ITEM

DESCRIÇÃO

UN

VALOR REAJUSTADO

01

688604

ARROZ BRANCO TIPO 1, SUB-POLIDO, CLASSE LONGO FINO, EMBALAGEM CONTENDO 5KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALID.E PESO LIQUIDO, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINIST.DA AGRICULTURA E/OU MINIST. DA SAUDE.

PACOTE

20,63

02

689346

CARNE BOVINA MOIDA CORTE MUSCULO MOIDO, MAGRO, SEM GORDURA E SEBO, ISENTA DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS QUE SEJAM IMPROPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS (FISICAS QUIMICAS E ORGANOLEPTICAS). SABOR E ODOR CARACTERISTICOS DO PRODUTO DE BOA QUALIDADE, AUSENCIA DE SEBOS, DEVERAO SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PRIMARIA CONSTITUIDA DE PLASTICO ATOXICO TRANSPARENTE, ISENTA DE SUJIDADES E OU ACAO DE MICROORGANISMOS.

QUILO

16,54

03

688616

COSTELA BOVINA, SEM OSSO, EM CUBOS DE 60 GRAMAS, COM NO MÁXIMO DE 10% DE GORDURA EXTRA MUSCULAR, EM EMBALAGENS DE NO MÁXIMO 5 KG. RESFRIADA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.

QUILO

21,71

04

689345

CARNE BOVINA DE SEGUNDA, CARNE PROVENIENTE DE MACHOS DA ESPECIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO SANITARIA E VETERINARIA CONSTANDO O NUMERO DE INSCRICAO SIF OU SIE E MANIPULADAS EM CONDICOES HIGIENICAS SATISIFATORIAS, SO SERAO ACEITO CARNE DE SEGUNDA DE BOA QUALIDADE, SEM OSSO E/OU PEDACOS DE NERVOS E GORDURAS APARENTES COM COR VERMELHO VIVO E ASPECTO SAUDAVEL SENDO OS CORTES DE MUSCULO TRASEIRO E ACEM. NAO SERAO ACEITO CARNE COM ODOR. COR E SABOR IMPROPIOS AO PRODUTO E/OU ASPECTO AMOLECIDO. PEGAJOSO, ESVERDEADO E PARDACENTO. EM PECA DIVIDIDA DE ACORDO COM O PESO, ISENTA DE ADITIVOS OU SUBSTANCIA ESTRANHAS QUE SEJAM IMPROPIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS (FISICAS QUIMICAS E ORGANOLEPTICAS) DEVERAO SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PRIMARIA CONSTITUIDA DE PLASTICO ATOXICO TRANSPARENTE, ISENTA DE SUJIDADES E OU ACAO DE MICROORNISMOS.

QUILO

23,85

3. DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 098/2019.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Aripuanã-MT, 21 de setembro de 2020.

Adir Vieira Ferreira

Prefeito Municipal

D. ROSSETTO E ROSSETTO LTDA ME

CNPJ Nº. 20.116.879/0001-49

Rosemari Gutkoski Rossetto

CPF Nº. 593.236.631-15

Procuradora

Testemunhas:

Geslane Silva Dos Anjos Luciene Souza da Silva

CPF Nº 036.700.101-22 CPF Nº 978.869.121-87