Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Setembro de 2020.

​DECRETO SUPLEMENTAR Nº 70/2020

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00070/2020

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00660/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no valor de R$ 1.473.835,68 (um milhão e quatrocentos e setenta e três mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para Reforço das seguintes dotações no orçamento vigente:

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

Anul. Total ou Parcial de Dotação

02.001.04.122.0022.2002.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0100000000-Recursos Ordinarios 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios 05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.39.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

76.703,63

0100000000-Recursos Ordinarios 13.450,32

05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.51.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OBRAS E INSTALACOES

167.132,87

05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.1.13.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

2.774,70

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios MATERIAL DE CONSUMO

40.640,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.37.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

84.823,03

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 115.970,83 05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios 140.000,00

Sub-Total: 641.495,38

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.122.0030.2009.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 6.000,00 06.002.10.122.0030.2009.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 23.463,76

06.002.10.122.0030.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 30.000,00 06.002.10.122.0036.2084.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 116.854,58

06.002.10.301.0004.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 56.000,00 06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 5.000,00

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 123.192,77

Sub-Total: 360.511,11

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00070/2020

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 111.281,28 07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 10.000,00

Sub-Total: 121.281,28

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

07.002.12.365.0029.1012.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 30.000,00

Sub-Total: 30.000,00

07.003-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 60

07.003.12.361.0029.2023.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0118000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao na remuneracao dos profissionais do Magis 200.000,00

Sub-Total: 200.000,00

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0119000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em outras despesas da Educacao Basica) 100.000,00

Sub-Total: 100.000,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.1.13.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios 08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.34.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

1.000,00

0100000000-Recursos Ordinarios 2.971,91

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

8.000,00

08.002.08.122.0036.2085.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0129074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 6.176,00 08.002.08.122.0036.2085.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0129074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 400,00

Sub-Total: 18.547,91 Total Parcial Suplementado: 1.473.835,68

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1ª, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade com o Parágrafo 1ª Inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

Anul. Total ou Parcial de Dotação

02.001.04.122.0008.1030.4.4.9.0.51.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OBRAS E INSTALACOES

200.000,00

02.001.04.122.0008.1030.4.4.9.0.61.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios AQUISICAO DE IMOVEIS

1.000,00

02.001.04.122.0022.2002.3.1.9.0.05.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU D

2.000,00

02.001.04.122.0022.2002.3.3.9.0.33.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM

8.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00070/2020

02.001.04.122.0022.2071.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0100000000-Recursos Ordinarios 1.000,00

Sub-Total: 212.000,00

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0022.2003.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0100000000-Recursos Ordinarios

42.096,44

Sub-Total: 42.096,44

04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0022.2006.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0100000000-Recursos Ordinarios

32.093,85

04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios

148.926,79

Sub-Total: 181.020,64

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0100000000-Recursos Ordinarios

100.000,00

05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0100000000-Recursos Ordinarios

60.000,00

Sub-Total: 160.000,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.122.0007.2017.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude

1.000,00

06.002.10.122.0030.2009.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 11.000,00 06.002.10.122.0030.2009.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00

06.002.10.122.0030.2009.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 2.000,00 06.002.10.122.0030.2009.3.3.9.0.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00

06.002.10.301.0004.1008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0123000000-Transferencias de Convenios - Saude

5.788,52

06.002.10.301.0004.1008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude

4.211,48

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00 06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 10.000,00

06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 25.500,00 06.002.10.301.0004.2011.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00070/2020

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00 06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00

06.002.10.301.0004.2072.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00 06.002.10.301.0004.2072.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00

06.002.10.301.0004.2072.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00 06.002.10.301.0004.2072.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00

06.002.10.302.0005.1036.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.000,00 06.002.10.302.0005.1036.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00

06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 20.000,00 06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 36.000,00

06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 100.000,00

06.002.10.303.0003.2018.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude

100,00

06.002.10.305.0006.2019.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

600,00

06.002.10.305.0006.2019.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude

1.000,00

06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00 06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 7.000,00

06.002.10.305.0006.2019.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00 06.002.10.305.0006.2019.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 5.000,00

Sub-Total: 253.100,00

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 10.000,00 07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 5.000,00

07.001.12.122.0031.2026.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0122000000-Transferencias de Convenios - Educacao 15.000,00 07.001.12.122.0031.2026.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 10.000,00

Sub-Total: 40.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

07.002.12.361.0029.1011.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0115000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FN 1.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00070/2020

07.002.12.361.0029.1011.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 19.000,00 07.002.12.361.0033.2048.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 100.000,00

07.002.12.365.0029.2050.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 5.000,00 07.002.12.365.0029.2050.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00

07.002.13.392.0012.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0100000000-Recursos Ordinarios 33.218,60

Sub-Total: 159.218,60

07.003-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 60

07.003.12.361.0029.2023.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0118000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao na remuneracao dos profissionais do Magis 200.000,00 07.003.12.365.0029.2024.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0118000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao na remuneracao dos profissionais do Magis 60.000,00

Sub-Total: 260.000,00

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0119000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em outras despesas da Educacao Basica) 99.000,00 07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00

Sub-Total: 100.000,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM

0100000000-Recursos Ordinarios

1.000,00

08.002.08.243.0015.2082.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0100000000-Recursos Ordinarios

40.000,00

08.002.08.244.0015.1031.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0129000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS

400,00

Sub-Total: 41.400,00

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.0028.1046.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUICOES

0100000000-Recursos Ordinarios

25.000,00

Sub-Total: 25.000,00

Total Parcial Reduzido: 1.473.835,68

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 03, Agosto de 2020

EGON HOEPERS

Prefeito(a)