Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Setembro de 2020.

RESOLUÇÃO N° 005/2020-CMC DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera Resolução nº 003/2020, de 19 de agosto de 2020, que aprovou o Edital de Chamamento Público 001/2020, para a realização do Cadastro Municipal de Cultura de Cáceres.

O Conselho Municipal de Cultura de Cáceres – CMC no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 17 do Regimento Interno do CMC, instituído pele Decreto n. 538 de 14 de outubro de 2015, que trata das atribuições da Presidência do Conselho, e, considerando necessidade de desencadear e acompanhar o processo de elaboração e execução dos mecanismos de ação para destinação de recursos provenientes da Lei nº 14.017/2020 – Lei “Aldir Blanc” e de acordo com decisão emanada de sua Sessão Extraordinária, de 18 de setembro de 2020:

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a redação do Item 6.1, do Edital de Chamamento Publico 001/2020, de 19.08.2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“6.1 Os documentos da inscrição serão analisados por uma comissão composta por 06 (seis) membros nomeados pela Administração Pública, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial, destinada à verificação do cumprimento dos requisitos, sendo 03 (titular e suplente) da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e 03 (titular e suplente) da Sociedade Civil.”

Art. 2º - Prorrogar o prazo de inscrições estabelecido no item 4.1, do Edital de Chamamento Publico no. 001/2020, para até às 23h:59m do dia 26/09/2020;

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres, 22 de setembro de 2020.

ÍCARO ALEXANDER ANTUNES DE MENDONÇA

Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Cáceres

Conselheiros Titulares

Conselheiros Suplentes

- Adelice Alves de Queiroz

- Tânia Aparecida Tolotti

- Ícaro Alexander Antunes de Mendonça

- Luiz Carlos Pereira Coutinho

- Luiz Antônio Machado Tolotti

-

- Maria do Socorro de Sousa Araújo

-

-