Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Setembro de 2020.

PORTARIA Nº 629 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o art. 67 de Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, onde determina que a execução dos Contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 27.710, de 03 de setembro de 2020;

RESOLVE:

Art.1º Designar o servidor BRUNO RENOSTRO BARBOSA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra, e o servidor NEVITON TRINDADE JESUS DOS SANTOS como responsável pela fiscalização e controle do contrato relacionado abaixo.

Nº

Contratado

Objeto

Data da Assinatura

do Contrato

Vigência

097/20

ELETRO TARTARI LTDA.

Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de rede de iluminação pública do entorno da orla de Cáceres, localizada as margens do Rio Paraguai no bairro centro, com extensão total no município de Cáceres, de acordo com projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composição de preços, adotando o regime de empreitada por preço global, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Contrato e no competente Termo de Referência.

09.09.20

210 dias

§ 1º Os servidores acima designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, bem como, registrar detalhadamente por escrito todas as ocorrências, encaminhá-las à Secretaria de Infraestrutura e Logística e determinar o que for necessário para a regularização.

§ 2º Os casos em que excederem a competência dos servidores responsáveis pelas fiscalizações, deverão ser repassados ao Gestor da Pasta, para a adoção das providências necessárias.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de setembro de 2020.

WESLEY DE SOUSA LOPES

Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística