Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Setembro de 2020.

Ata de Audiência Pública 4º RREO e 2º RGF-2020 e LDO-2020

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE 2020 E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE 2020 E

DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 037 PLDO/2021.

REALIZADA EM 28/09/2019 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e quinze minutos, do dia vinte e oito de setembro do ano de dois mil e vinte, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Adalto Zago, Vice-prefeito Sr. João Bosco, Presidente da Câmara Sr. Leilson Balduino Feitosa; 1ª Dama e Secretária de Assistência Social Sra. Solange Zago; Secretário de Educação Sr. Fábio Germano; Secretário de Administração Sr. José Roberto; Secretária de Saúde SR. Josiane Gonçalves e alguns vereadores, servidores e populares e imprensa local, para assistirem a prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto bimestre/2020 e ao Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre/2020, e ainda, a explanação e discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2021. Os convites foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, extensivos aos filiados, Presidentes dos Conselhos constituídos, extensivos aos demais membros, Secretariado em geral e servidores, ainda, afixado em mural da Prefeitura Municipal, e convites encaminhados à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca e ao Ministério Público e imprensa em geral. Incialmente o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil agradeceu a presença de todos os presentes, deu as boas-vindas, falou dos cuidados tomados e das providências quanto a pandemia “Covid-19” e repassou o microfone para que o Secretário de Educação Sr. Fábio Germano fizesse inicialmente a apresentação da prestação de contas do 2º RGF/2020, o qual iniciou falando da quantidade de alunos no município: 1162 alunos; da quantidade de servidores na Secretaria de Educação, ao todo 119; subdividido em 38 professores efetivos e 10 contratados; pessoal efetivo do apoio 41, e contratados 15; funcionário da Secretária que se paga com recursos próprios num total de 8 e 7 no departamento de Desporto. Falou dos recursos recebidos e da aquisição mínima de 30% de alimentos da Agricultura Familiar e dos recursos próprios gastos com alimentação escolar; da manutenção escolar; dos valores gastos com transportes escolar, entre terceirizados e próprios; da aquisição peças e pneus para a manutenção dos ônibus; dos gastos variáveis, entre energia, material de limpeza etc; dos recursos repassados a APAE. Na saúde a Secretária Josiane Gonçalves apresentou os slides fez uma apresentação específica quanto aos recursos recebidos do Enfrentamento à Covid-19, no que tange aos recursos recebidos citou as Portarias que estabeleceram valores e repasses e as despesas pagas. Falou ainda reunião com o Conselho Municipal de Saúde realizada em data de 17 de setembro de 2020, onde foram aprovadas por unanimidade as contas até o segundo quadrimestre de 2020. Quantos aos slides de apresentação da Prestação de contas, foram incluídos vários acerca do 1º quadtrimestre-2020, pois, quando da apresentação do 1º quadrimestre, os mesmos não foram adequadamente apresentados por conta da Covid-19, foi realizado tão somente uma audiência virtual. Então a Secretária apresentou os valores e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, quanto a produção e procedimentos realizados no período do segundo quadrimestre/2020: Serviços de Enfermagens 16.758; Médicos 14.766; Técnico em Enfermagem 16.106; e Odontólogos 1.540; ACS 7.287 procedimentos e 80 próteses dentárias. Vigilância Sanitária 2.742 procedimentos e Vigilância Ambiental 7.960. Quanto a produção do NASF/UDR: Farmacêutica 680; Psicólogo 366 e Assistente Social 444 e Fisioterapia 1.843 procedimentos. Na Média Complexidade: Laboratório 5.529; Radiologia 568; Procedimentos Hospitalares 141.202; Emergências encaminhadas 108; Internações com repasse do SUS 100, todavia, muito mais internações foram realizadas. Falou também dos recursos recebidos e das despesas realizadas com bastante presteza e explicações bastante esclarecedoras. No segundo quadrimestre de 2020 foi empenhado R$ 3.635.765,03; liquidados R$ 3.035.463,58 e pagos R$ 2.886.585,18, restando a pagar no exercício R$ 749.179,85. Apresentou fotos dos equipamentos e mobiliários hospitalares adquiridos com os recursos vinculados à saúde e ainda estão por serem instalados, dada a recente aquisição, e outros que já se encontram em pleno funcionamento. Na sequência o Sr. Sidney Oribes continuou a apresentação com as informações acerca do RGF da Educação: do montante de recursos recebidos do Fundeb R$ 3.138.981,56 foram gastos na manutenção do Magistério R$ 2.429.864,17, perfazendo um total de 77,41%, ainda o município contribuiu para a formação do Fundeb com R$ 2.636.846,57, obtendo um Spread de R$ 502.134,99. A base de cálculo das receitas de Impostos e Transferência para investimentos em Educação e Saúde, totalizaram o montante de R$ 15.030.763,46, com gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em R$ 3.694.992,61 e o percentual foi de 24,58% até o final do 2º quadrimestre de 2020. Na Saúde foram investidos R$ 2.125.000,27 em recursos próprios, totalizando o montante de 14,14%. Quanto ao gasto com Pessoal e Encargos nos últimos 12 meses (setembro/2019-agosto/2020) Receita Corrente Líquida R$ 41.107.413,76, Gastos c/ Pessoal e Encargos R$ 17.280.975,17, Percentual Aplicado 42,04%, incluído os serviços médicos, o que configura o cumprimentos dos limites constitucionais, uma vez que os valores ainda faltantes dos gastos de saúde e educação, facilmente serão concluídos com o custo da folha do 13º ao final do exercício, explicou o apresentante. Na sequência, fez explanações acerca do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2020, onde demonstra execução das receitas correntes Previsão R$ 34.690.000,00; Previsão Atualizada R$ 37.334.127,67; Arrecadada R$ 27.083.954,22, perfazendo o montante de 72,54% da previsão atualizada. Ainda, as Receitas de Capital cuja Previsão era de R$ 2.495.000,00; Previsão Atualizada R$ 5.260.000,00 e Arrecadada R$ 2.567.211,10, perfazendo 48,81%. Das despesas Correntes: Despesa Fixada R$ 31.245.000,00. Despesa Atualizada R$ 33.809.336,67; Despesa Realizada R$ 21.237.219,56, ou seja, 62,81% das despesas atualizadas e das despesas Liquidadas R$ 19.160.956,54, ou seja 56,67% e das despesas de capital: Despesa Fixada R$ 4.332.000,00; Despesa Atualizada R$10.850.852,71; Despesa Realizada R$ 7.824.764,05 = (72,11%) e despesas liquidadas R$ 3.766.896,59 = (34,72%), apresentando assim, um superávit financeiro de R$ 6.611.352,64 no exercício. Na sequência o Sr. Sidney falou aos presentes sobre o Projeto de Lei nº 037 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Falou da necessidade e importância das audiências públicas e ainda detalhou a legislação que trata desse assunto, bem como falou do PL 037, da consonância com o PPA 2018-2021, e ainda, demonstrou os anexos com as metas fiscais para o exercício vindouro, falou dos Programas, Função de Governo e ações, bem como detalhou a estimativa das receitas e as fixação das despesas, baseando-se nas receitas recebidas até o encerramento do 2º quadrimestre-2020, como segue: Receitas Correntes R$ 29.212.124,19; Contribuições ao Fundeb R$ 2.636.846,57; Receita Corrente Líquida R$ 26.575.277,62; Receita de Capital R$ 2.567.211,10 e ainda sobre a expectativa de receitas para este exercício de 2020 em R$ 39.000.000,00 e Orçamento para 2021 R$ 40.300.000,00, mais R$ 3.200.000,00 atinentes ao PREVIAP, totalizando uma receita de R$ 43.500.000,00. A seguir apresentou as informações pertinentes a LDO 2021, a qual detalhou a origem e valores das receitas, bem como das despesas, conforme informações das despesas a seguir: Câmara Municipal R$ 1.550.000,00; Gabinete do Prefeito R$ 913.000,00; Secretaria Adm. Finanças R$ 5.805.000,00; Secretaria Assistência Social R$ 2.047.000,00; Fundo de Habitação R$ 25.000,00; Fundo da Criança Adolescente R$ 364.000,00; Reserva de Contingência R$ 370.000,00; Secretaria Municipal de Educação, Apoio Educacional R$ 1.175.000,00; Adm. Recursos Próprios R$ 2.255.000,00; Fundeb R$ 5.000.000,00, perfazendo o montante de R$ 8.430.000,00; Secretaria de Esporte e Cultura, Desporto R$ 433.000,00 e Cultura R$ 105.000,00, perfazendo R$ 538.000,00; A Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, em seus departamentos ficaram assim distribuídos: Gestão do SUS R$ 1.004.000,00; Atenção Básica R$ 2.582.000,00; Média e Alta Complexidade R$ 5.464.000,00; Assistência Farmacêutica R$ 224.000,00 e Vigilância em Saúde R$ 393.000,00, perfazendo a soma de R$ 9.667.000,00. DAE R$ 842.000,00; Secretaria de Turismo e Meio Ambiente R$ 323.000,00; Secretaria de Agricultura R$ 388.000,00; Secretaria de Urbanismo R$ 1.858.000,00; Secretaria de Infraestrutura R$ 7.038.000,00 perfazendo um total de R$ 40.300.000,00, mais Previap no valor de R$ 3.200.000,00, perfazendo uma soma de R$ 43.500.000,00. Na sequência o Sr. Sidney argumentou que o PL ficará a disposição dos contribuintes junto com a veiculação da filmagem dessa sessão de audiência e com o slides apresentados para a manifestação sobre assunto, através do site da prefeitura em Portal Transparência, ou através de e-mail da ouvidoria. Ratifica-se que além da gravação normal para veiculação no site da prefeitura dessa sessão, também foi transmitido diretamente no facebook criado para essa finalidade que ao quase final da sessão, obtivemos a informação de 239 visualizações, o que consideramos absolutamente satisfatória a forma apresentada dessa audiência, e que certamente iremos seguir com essa metodologia, pois, a mídia social tem alcance fantástico e atinge o objetivo das audiências públicas. Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, abriu a palavra aos presentes e não houve qualquer pergunta. Nesse moimento foi agradecido a presença de todos e as 20:46hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Maria Elicielma Matias Castro ___________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.