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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
PORTARIA Nº. 245 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a constituição da Comissão Interinstitucional do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca para elaboração das diretrizes de criação do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de Jaciara/MT.”
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018 como estratégia permanente para promover, em âmbito nacional, o hábito da leitura e escrita, por meio do acesso gratuito da população à Literatura e Bibliotecas públicas.
Considerando a Política Nacional do Livro (Lei nº 10.573, de 30 de outubro de 2003), instrumento legal que autoriza o Poder Executivo a criar projetos de incentivo à leitura e acesso ao livro;
Considerando o Plano Nacional do Livro e da Leitura (Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011), que reúne estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação, projetos, programas e ações voltados para o fomento de leitura no país;
Considerando a importância da parceria entre as organizações governamentais das esferas federal, estadual e municipal para o desenvolvimento da leitura, especialmente no município de Jaciara – MT.
Considerando que os trabalhos realizados por esta equipe já estavam em andamento desde setembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º. - Instituir a Comissão Interinstitucional do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, com o objetivo discutir, propor e elaborar as diretrizes para o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de Jaciara – MT – PMLLLB/JACIARA-MT.
Art. 2º. - As organizações Municipais se farão representar pelos seguintes servidores públicos:
I. SECULT – Secretaria Municipal de Cultura de Jaciara:
- Luciana Alves dos Santos Araújo-Bibliotecária /Cood. Da Biblioteca Pública Municipal.
- Rosineide Chaves Telis Santos-Professora Instrutora de Artes
- Rodolfo Victor Dos Santos Alves – Professor Instrutor de Artes
II. SEMED – Secretaria Municipal de Educação de Jaciara:
- Valdineia Carvalho Batista Queiroz Muniz – Professora / Coord. Ensino Fundamental.
- Leoneth Aparecida Piotto – Professora / Coord. Educação Especial.
- Nadir de Assis Silva – Professora da SEMED
- Paulo Ricardo Costa Miranda – Professor Diretor de formação Continuada
III. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Vale do São Lourenço – Faculdade Eduvale:
Geisiane Dias de Santana – Bibliotecária.
IV. IFMT – Instituto Federal De Mato Grosso – Centro De Referência De Jaciara:
- Gilson Soares de Araújo – Bibliotecário Documentalista
Art. 3º. - A Comissão Interinstitucional do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca deverão elaborar suas normas internas de funcionamento e reunir-se-á quantas vezes forem necessárias para a conclusão dos trabalhos.
Parágrafo único. A coordenação das atividades será decidida por seus membros, de forma democrática.
Art. 4º. - A Comissão ora instituída deverá concluir seus trabalhos e apresentar os resultados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 5º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 01 DE OUTUBRO DE 2020.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal – 2017 a 2020
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018
ANA PAULA BARBOSA BUENO
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Portaria nº. 085/2019