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Portaria nº 602/2020
De 07 de outubro de 2020
Dispõe sobre as Licenças-Prêmio concedidas em 2020 nos termos da Lei Complementar nº 028/2002 e dá outras providencias.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe os arts. 74, X, 106, § 1º e 109, parágrafo único da Lei Complementar nº 028/2002, atualizada pela Lei Complementar nº 172/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o registro das Licenças-Prêmio concedidas no exercício de 2020, em forma de pecúnia e gozo, conforme cada caso, de acordo com a relação de servidores disposta nesta Portaria.
Parágrafo único. Ficam registradas as licenças-prêmio concedidas da seguinte forma, cujos registros serão lançados no assentamento funcional de cada servidor:
Ordem | Nome do servidor | Quinquênio Relativo | Período da licença gozada | Licença convertida em pecúnia |
1. | Renata Soraya Reyes, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, matrícula 3537. | 2010-2015 2015-2020 | - | Três meses Três meses |
2. | Joelma Cardoso Miranda Rodrigues, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, matrícula 5287. | 2014-2019 | - | Três meses |
3. | João Domingos Neres, ocupante do cargo de Vigilante, matrícula 249. | 2014-2019 | - | Três meses |
4. | Marcia Cristina Schlemmer, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula 5261. | 2014-2019 | - | Três meses |
5. | Claudionor Dos Santos, ocupante do cargo de Agente de Serviços I, matrícula 1537. | 2014-2019 | - | Três meses |
6. | Reginaldo Oliveira Da Silva, ocupante do cargo de Vigilante Escolar, matrícula 3553. | 2015-2020 | - | Três meses |
7. | Valéria Souza Dos Santos Supptiz, ocupante do cargo de Agente de Combate Endemias= , matrícula 5401. | 2015-2020 | - | Três meses |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, 07 de outubro de 2020.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal