Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Outubro de 2020.

​ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO 2° QUADRIMESTRE DE 2020 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL) – 24/09/2020.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO 2° QUADRIMESTRE DE 2020 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL) – 24/09/2020.

Aos 24 (Vinte e Quatro) dias do mês de Setembro de 2020 (dois mil e vinte), ás 10 (dez) horas, na se da Câmara Municipal de Rio Branco, localizada na Rua Vereador Edurvalho de Abreu, nª 55- Centro, em Rio Branco – MT, realizou-se a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação dos Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 2° (Segundo) Quadrimestre do Exercício Financeiro de dois mil e vinte, em cumprimento ás exigências fundamentais na transparência da Gestão Fiscal, conforme o parágrafo 4°, do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade). A abertura deu-se pelo Senhor Marcio Martinez, Assessor Contabil da Empresa Alternativa Assessoria Contabil, que agradeceu a presença dos presentes, em seguida esclareceu aos presentes o objetivo da reunião e a pauta dos trabalhos desta Audiência Pública, pronunciou ainda que todos poderiam apresentar questionamento sobre o assunto, onde o mesmo destacou a importância da participação integra com a administração e passa a conhecer a realidade da situação fiscal do município. Logo em seguida, dando continuidade a Audiência o Sr. Marcio Martinez frisou bem da Responsabilidade Fiscal da Administração com ao público presente. Em seguida o Assessor Contabil passou a apresentar os dados relativos á execução orçamentária, tendo como objetivo a análise das receitas e despesas do Segundo Quadrimestre; Avaliação do Comportamento da Receita; Evolução da Despesa com seus Resultados; Controle dos Gastos com Pessoal; Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Gasto com as Ações e Serviços de Saúde; e Evolução Orçamentário-Financeira. Ao analisar os anexos viu que foi demostrado o valor da despesa com pessoal consolidada de 48,64 %, dos útimos dos 12 meses se levar em conta os seguintes dados do Anexos 1 do RGF (Relatorios de Gestão Fiscal), do 2º Quadrimestre do Ano de 2020, gasto direto com a folha de pagamento empenhados no elementos contábeis “3.1”, 44,36% que e representada pelo valor de R$ 9.389.748,66 (Nove Milhões Trezentos e Oitenta e Nove Mil Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Seis Centavos), gasto com prestadores do ano de 2020 de serviços que possivelmente pode ser de substituição de folha de pagamento empenhados no elemento “3.3.90.36”, 4,27% tal valor que representa do valor de R$ 905.315,70 (Novecentos e Cinco Mil Trezentos e Quinze Reais e Setenta Centavos), tais informações demonstra que se considera a folha de pagamento e todos os prestadores de serviços estamos acima do limite mais em conta partida ao retirar do cálculo os prestadores eventuais que não substituem folha o poder executivo está cumprindo o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, não ultrapassando o limite a ser atingindo nos últimos dozes meses, que é de 54%, dentro do limite estabelecido pela lei. Para apresentação dos dados foram apresentados gráficos e planilhas para demonstrar de uma maneira eficaz e de fácil compreensão. Foi demonstrado o comparativo da receita do Segundo Quadrimestre de 2020, sendo informado a RCL ate a dada de R$ 21.165.475,25 (Vinte e um mulhões cento e sessenta e cinco mil reais quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte cinco centavos) isto é consolidado do municipio levando em conta os rendimentos e contribuições nem também seus gastos da Previdência Municipal e Camara Municipal. Conforme cronograma foi apresentado as despesas pagas no presente do Quadrimestre, bem como apresentação do quadro das despesas empenhadas, liquidadas pagas entre janeiro a agosto de 2020. O contador destacou que houve despesas processadas e não pagas de exercícios anteriores, caracterizando assim Resto a Pagar e que até a presente data foram efetivados os pagamentos de R$ 265.529,84 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Quinhentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Dando prosseguimento foi exposto as despesas por órgãos: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração; Secretaria de Finanças; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, a onde ficou nítido que o município cumpre a legislação, aplicando uma parcela a maior do que os previstos em lei 15% na Saúde e 25% na Educação. Com breves considerações o Contador encerrou a parte da exposição de números objeto da audiência, abrindo em sanar dúvidas porventura existentes ou ainda exporem suas opiniões acerca dos assuntos ora tratados, onde foram discutidos várias questões que envolvem as receitas e despesas públicas. Após discutir todos os questionamentos o Contador agradeceu mais uma vez a presença, atenção e a participação de todos e deu por encerrado a audiência referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício de 2020. Eu, Vandique Vendramini Ferrari – Controle Interno Municipal, lavrei a presente ata, assinando-a os demais assinaram em seguida.