Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE – CONCIDADE,

REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2.020, SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR EDSON ROBERTO SILVA, TRANSMITIDA POR MEIO DE VÍDEO CONFERÊNCIA - VIA SISTEMA ZOOM DE COMUNICAÇÃO.

DATA 19 de agosto de 2020, às 08:00horas.

LOCAL Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande-MT.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Apreciação do projeto de Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV, referente à empresa Ductievicz Incorporadora Ltda., para a subdivisão da área de terra em lotes menores destinados à edificação de uso residencial – LOTEAMENTO CHAPÉU DO SOL – III, com localização na Avenida Universitária, Bairro Jardim Chapéu do Sol, Várzea Grande/MT; 2. Análise e aprovação do Anteprojeto da Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Várzea Grande (Plano Diretor); 3. Entre outros assuntos correlatos ao Conselho.

CONSELHEIROS PRESENTES

DO PODER EXECUTIVO

1. Edson Roberto Silva - Presidente do Conselho;

2. Waldisney Moreno Costa - Secretaria Municipal de Viação e Obras;

3. Fernando da Silva Sé – Secret. Mun. Desenvol. Urbano Econômico e Turismo;

4. Yasmin Hevelin Lara Araujo Guanaes - Departamento de Água e Esgoto – DAE;

5. Helen Farias Ferreira - Secretaria Mun. Meio Ambiente e Desenvolv. Rural Sustentável;

6. Thiago Coelho - Procuradoria Geral do Município.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

7. Marcos Paulo da Costa Silva - Sec. Munic. Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

DO PODER LEGISLATIVO

8. Carlos Garcia de Almeida - Câmara Municipal de Várzea Grande.

DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

1. Manoel Gomes Coelho - SECOVI;

2. Raquel de Oliveira Corrêa – OAB/VG;

3. Vanor Oliveira Arantes - Associação Brasileira de Engenheiros Civis - ABENC;

4. João Gumercindo Cassim - SSVP Sociedade de São Vicente de Paulo;

5. David Willian C. Pintor – ACIVAG.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

6. Domingos Sávio Bruno da Silva - CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;

7. Carlos Alberto Ziliani - Associação das Construtoras e Incorporadoras de MT - ACIMT;

8. Edilson Cardoso Salles - SINTRAMVG;

9. Joelma de Jesus Pereira - IMUNE Instituto de Mulheres Negras;

10. Eliziário Ramos Conceição – ARCREI;

11. Carlindo Bastos da Silva – AFEV.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Thiago Coelho da Cunha - Procuradoria Geral do Município;

Claudia do Bom Despacho Ferraz - Secretaria Municipal de Planejamento;

Jackeline Alves de Azevedo Brandão - Secretaria Municipal de Planejamento.

CONVIDADO

Enodes Soares – Arquiteto Urbanista e Presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística do Município.

ABERTURA: Aos dezenove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:00 horas, o Senhor Presidente do Conselho da Cidade, Edson Roberto Silva, ao conferir o quórum deu início às atividades declarando aberta a sessão plenária “online”. Ao agradecer a Deus e saudar a todos os participantes, reforçou que enquanto perdurar o período de quarentena em combate ao novo Coronavírus será utilizado o aplicativo “zoom”, para realização de todas as reuniões do Conselho da Cidade, bem como em atendimento ao Decreto Municipal nº 19/2020 e suas alterações. Lembrou ainda que as reuniões e presenças dos Conselheiros serão lavradas e gravadas automaticamente em plataforma digital. Em seguida, solicitou à Secretaria Executiva do Concidade a leitura da ata da Reunião Ordinária ocorrida no dia 15/07/2020, sendo aprovada por unanimidade do Pleno. Partindo para análise da Ordem do dia, o Presidente passou a deliberar sobre o processo de Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, pertinente a empresa Ductievicz Incorporadora Ltda., para subdivisão da área de terra em lotes menores destinados à edificação de uso residencial – LOTEAMENTO CHAPÉU DO SOL – III, com localização na Avenida Universitária, Bairro Jardim Chapéu do Sol, em Várzea Grande/MT. Foi passada a palavra ao Conselheiro Relator Fernando Sé para apresentação do relatório técnico final emitido pelo CONCIDADE. O relator deu início a sua apresentação informando que a equipe da Câmara Técnica se reuniu no local do empreendimento e verificou que trata-se de uma área antropizada, ou seja, que já apresenta sinais de movimentação de maquinários e equipamentos. Informou ainda que, quando for feita a terraplanagem “corte x aterro” irá gerar um pequeno impacto, pois os vizinhos mais próximos distam a 300metros do empreendimento. Prosseguiu ressaltando que o projeto arquitetônico apresentado pelo empreendedor encontra-se de acordo com a Norma da NBR, criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Para finalizar, ressaltou que os Pareceres Técnicos emitidos pelas Secretarias Municipais da SMDUET - s/nº de 06/12/2019 e nº 01 de 24/06/2020, bem como da SEMMADRS - nº 2148/2018 e nº 2816/2020, apontaram algumas inconsistências, as quais deverão ser corrigidas e/ou justificadas pelo empreendedor. Lembrou a todos que cópias dos referidos pareceres encontram-se disponíveis no Portal Transparência, bastando acessar o site da Prefeitura e clicar na aba “CONTROLE SOCIAL”. Diante do exposto, o relator finalizou sua apresentação dizendo que a Câmara Técnica manifesta-se favorável à implantação do empreendimento e submete o projeto à Plenária da Egrégia Corte para as devidas homologações. Após análises e discussões, os Conselheiros presentes também externaram votos favoráveis à implantação do Condomínio Urbanístico Residencial Horizontal Chapéu do Sol III, ficando APROVADOpor meio da RESOLUÇÃO Nº 02/2.020, cujo dispositivo aconselha que tal aprovação esteja condicionada ao cumprimento integral das recomendações contidas nos Pareceres Técnicos da SMDUET, SEMMADERS e CONCIDADE. Prosseguindo com os trabalhos, foi passada a palavra ao técnico Enodes Soares, Arquiteto Urbanista e Presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística do Município, para dar continuidade às deliberações pertinentes à revisão do novo Plano Diretor da Cidade. Ao cumprimentar os presentes, passou a apresentar sobre o Anteprojeto de Lei, específico do Plano Diretor, que dispõe sobre a LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, cujo instrumento estabelece as normas gerais para o parcelamento do solo urbano e para a ocupação do solo sob a forma de condomínios, no Município de Várzea Grande, atendendo ao disposto no Código Civil Brasileiro e nas Leis Federais nº 4.591/1964, nº 6.766/1979 e nº 13.465/2017, bem como as demais disposições legais estaduais e municipais de que trata a matéria. O arquiteto iniciou pela leitura na íntegra do texto de lei, sendo as alterações e correções realizadas por todos os membros presentes em tempo real. Após amplamente discutido e atualizado o anteprojeto de lei, o Presidente submeteu-o à aprovação do Conselho da Cidade ficando APROVADO por unanimidade dos Conselheiros presentes, conforme consta nos termos da RESOLUÇÃO Nº 04/2020. Para finalizar e, com vistas em garantir a transparência na Gestão Pública, o Presidente lembrou que todos os atos e informações relativos ao Plano Diretor ficarão disponíveis no Portal Transparência, bastando acessar o site da Prefeitura e clicar na aba “PLANO DIRETOR”. Por fim, deu por encerrada a seção agradecendo a participação efetiva dos nobres Conselheiros e toda equipe técnica. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 10:20h e, de forma digital, será lavrada, lida e aprovada a presente ata. Várzea Grande-MT, 19 de agosto de 2.020.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)		CONSELHEIROS	ASSINATURAS
1. PLANEJAMENTO	Titular	Edson Roberto da Silva	Presença plataforma digital
	Suplente	Claudia do Bom Despacho Ferraz
2. PROCURADORIA	Titular	Thiago Coelho da Cunha	Presença plataforma digital
	Suplente	Edivaldo Lima de Melo
3. OBRAS	Titular	Waldisney Moreno Costa	Presença plataforma digital
	Suplente	Maria Lucia Medeiros L. Oliveira
4. SERVIÇOS PUBLICOS	Titular	Marcos Paulo da Costa Silva	Presença plataforma digital
	Suplente	Renata Emy Semoto
5. DAE	Titular	Paulo Roberto Ferreira
	Suplente	Yasmin Hevelin Lara Araujo Guanaes	Presença plataforma digital
6. SEMMADRS	Titular	Helen Farias Ferreira	Presença plataforma digital
	Suplente	Cintia da Silva Serrano	Presença plataforma digital
7. SMDUET	Titular	José Roberto Amaral Castro Pinto
	Suplente	Fernando da Silva Sé	Presença plataforma digital
8. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Carlos Garcia de Almeida	Presença plataforma digital
	Suplente	Edilei Roque de Cezário

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO		CONSELHEIRO	ASSINATURAS
1. SINTRAMVG - Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Várzea Grande	Classe dos Trabalhadores	Titular	Edilson Cardoso Salles	Ausência
	Classe dos Trabalhadores	Suplente	Desdede Gomes Fonseca
2. SECOVI - Sindicato das Empresas Compra-Venda-Locação de Imóveis	Classe dos Trabalhadores	Titular	Manoel Gomes Coelho	Presença plataforma digital
	Classe dos Trabalhadores	Suplente	Guido Grando Junior
3. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular	David Willian C. Pintor	Presença plataforma digital
	Classe Empresarial	Suplente	Adauton Cesar de Almeida
4. ACIMT - Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular	Carlos Alberto Ziliani	Presença plataforma digital
	Classe Empresarial	Suplente	Marcleide Rocha de Souza
5. ONG Nossa Terra Nossa Gente	ONG	Titular	Wilma Felfili	CONSELHEIRA PEDIU RENÚNCIA (registrada em ata 15/07/2020)
	ONG	Suplente	Lenil Nobre de Miranda
6. OAB	Profissionais Acadêmicos	Titular	Raquel de Oliveira Corrêa	Presença plataforma digital
	Profissionais Acadêmicos	Suplente	Vitor Lima de Arruda
7. CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura	Profissionais Acadêmicos	Titular	Domingos Sávio B. Silva	Presença plataforma digital
	Profissionais Acadêmicos	Suplente	João Francisco Albuquerque
8. ABENC Associ. Brasileira Engenheiros Civis	Profissionais Acadêmicos	Titular	João Nobres Neto
	Profissionais Acadêmicos	Suplente	Vanor Oliveira Arantes	Presença plataforma digital
9. ARCREI - Associação de Rádio Comunitária do Cristo Rei	Movimento Social	Titular	Eliziário Ramos Conceição	Ausência justificada
	Movimento Social	Suplente	Aberides Alves da Silva
10. AFEV - Associação dos Feirantes de Várzea Grande	Movimento Social	Titular	Carlindo Bastos da Silva	Ausência justificada
	Movimento Social	Suplente	Kleison K. Soares Santos
11. IHGAAC - Instituto Histórico Geográfico Ambiental	Movimento Social	Titular	Osmar Milan Capilé	CONSELHEIRO PEDIU RENÚNCIA (registrada em ata 15/07/2020)
	Movimento Social	Suplente	Ney Mussa de Moraes
12. SSVP Sociedade de São Vicente de Paulo	Movimento Social	Titular	João Gumercindo Cassim	Presença plataforma digital
	Movimento Social	Suplente	Agostinho Santana Santos
13. IMUNE Instituto de Mulheres Negras	Movimento Social	Titular	Joelma de Jesus Pereira	Ausência justificada
	Movimento Social	Suplente	Simone Aparecida Ribeiro Lima