Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE – CONCIDADE,

REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2.020, SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR EDSON ROBERTO SILVA, TRANSMITIDA POR MEIO DE VÍDEO CONFERÊNCIA - SISTEMA ZOOM DE COMUNICAÇÃO.

DATA 23 de setembro de 2020, às 08:00horas.

LOCAL Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande-MT.

PAUTA DA REUNIÃO

CONSELHEIROS PRESENTES

PODER EXECUTIVO

1. Edson Roberto Silva - Presidente do Conselho;

2. Waldisney Moreno Costa - Secretaria Municipal de Viação e Obras;

3. Fernando da Silva Sé – Secret. Mun. Desenvol. Urbano Econômico e Turismo;

4. Yasmin Hevelin Lara Araujo Guanaes - Departamento de Água e Esgoto – DAE;

5. Helen Farias Ferreira - Secretaria Mun. Meio Ambiente e Desenvolv. Rural Sustentável;

6. Thiago Coelho - Procuradoria Geral do Município;

7. Marcos Paulo da Costa Silva - Sec. Munic. Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

PODER LEGISLATIVO

AUSÊNCIA JUSTIFICADA

8. Carlos Garcia de Almeida - Câmara Municipal de Várzea Grande.

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

1. Manoel Gomes Coelho - SECOVI;

2. Raquel de Oliveira Corrêa – OAB/VG;

3. Vanor Oliveira Arantes - Associação Brasileira de Engenheiros Civis - ABENC;

4. João Gumercindo Cassim - SSVP Sociedade de São Vicente de Paulo;

5. David Willian C. Pintor – ACIVAG;

6. Domingos Sávio Bruno da Silva - CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;

7. Joelma de Jesus Pereira - IMUNE Instituto de Mulheres Negras;

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

10. Eliziário Ramos Conceição – ARCREI;

11. Carlindo Bastos da Silva – AFEV.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Thiago Coelho da Cunha - Procuradoria Geral do Município;

Claudia do Bom Despacho Ferraz - Secretaria Municipal de Planejamento;

Jackeline Alves de Azevedo Brandão - Secretaria Municipal de Planejamento.

CONVIDADO

Enodes Soares – Arquiteto Urbanista e Presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística do Município.

ABERTURA: Aos vinte e três dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:00 horas, o Senhor Presidente do Conselho da Cidade, Edson Roberto Silva, ao conferir o quórum deu início às atividades declarando aberta a sessão plenária via “online”. Ao agradecer a Deus e saudar a todos os participantes, reforçou que enquanto perdurar o período de quarentena em combate ao novo Coronavírus será utilizada a ferramenta do aplicativo “zoom” para realização de todas as reuniões do Conselho da Cidade, bem como em atendimento ao Decreto Municipal nº 19, de 19/03/2020, e suas alterações. Lembrou ainda que as reuniões e presenças dos Conselheiros serão lavradas e gravadas automaticamente em plataforma digital.

Em seguida, solicitou à Secretaria Executiva do Concidade a leitura da ata da Reunião Ordinária ocorrida no dia 09/09/2020, sendo aprovada por unanimidade do Pleno. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou para o assunto em pauta referente à análise e aprovação do Anteprojeto de Lei, específico do Plano Diretor, que dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES do Município, cujo dispositivo estabelece procedimentos administrativos, normas e condições para execução, por agente público ou particular, de toda e qualquer construção, modificação ou demolição de edificações, públicas ou privadas, assim como para o respectivo licenciamento e fiscalização no Município de Várzea Grande. Tendo a palavra concedida pelo Senhor Presidente, o técnico Enodes Soares, Arquiteto Urbanista e Presidente da Comissão Administrativa de Estudo da Legislação Urbanística do Município, deu continuidade às discussões pertinentes a revisão do novo Plano Diretor da cidade. Ao cumprimentar os presentes, deu início pela leitura na íntegra do texto de lei, sendo as alterações e correções realizadas por todos os membros presentes, em tempo real. Após amplamente discutido e atualizado o anteprojeto de lei, o Presidente submeteu-o à aprovação do Conselho da Cidade ficando APROVADO por unanimidade dos Conselheiros presentes, conforme consta nos termos da RESOLUÇÃO Nº 06/2020. Para finalizar e, com vistas em garantir a transparência na Gestão Pública, o Presidente lembrou que todos os atos e informações relativas ao Plano Diretor da Cidade ficarão disponíveis no Portal Transparência, bastando acessar o site da Prefeitura e clicar na aba “PLANO DIRETOR”. Após, deu por encerrada a seção agradecendo a colaboração e dedicação efetiva dos nobres colegas, bem como parabenizou a atuação do Conselho como sendo um dos mais ativos no tocante a elaboração do novo Plano Diretor da Cidade e que, certamente, deixará grande legado ao Município. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11:28h e, de forma digital, será lavrada, lida e aprovada a presente Ata. Várzea Grande-MT, 23 de setembro de 2.020.

PODER PÚBLICO

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA