Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE – CONCIDADE,

REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2.020, SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR EDSON ROBERTO SILVA, TRANSMITIDA POR MEIO DE VÍDEO CONFERÊNCIA - SISTEMA ZOOM DE COMUNICAÇÃO.

DATA 30 de setembro de 2020, às 08:00horas.

LOCAL Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande-MT.

PAUTA DA REUNIÃO

CONSELHEIROS PRESENTES

PODER EXECUTIVO

1. Edson Roberto Silva - Presidente do Conselho;

2. Waldisney Moreno Costa - Secretaria Municipal de Viação e Obras;

3. Fernando da Silva Sé – Secret. Mun. Desenvol. Urbano Econômico e Turismo;

4. Yasmin Hevelin Lara Araujo Guanaes - Departamento de Água e Esgoto – DAE;

5. Helen Farias Ferreira - Secretaria Mun. Meio Ambiente e Desenvolv. Rural Sustentável;

6. Thiago Coelho - Procuradoria Geral do Município;

7. Marcos Paulo da Costa Silva - Sec. Munic. Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

PODER LEGISLATIVO

AUSÊNCIA JUSTIFICADA

8. Carlos Garcia de Almeida - Câmara Municipal de Várzea Grande.

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

1. Manoel Gomes Coelho - SECOVI;

2. Raquel de Oliveira Corrêa – OAB/VG;

3. Vanor Oliveira Arantes - Associação Brasileira de Engenheiros Civis - ABENC;

4. João Gumercindo Cassim - SSVP Sociedade de São Vicente de Paulo;

5. Domingos Sávio Bruno da Silva - CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;

6. Joelma de Jesus Pereira - IMUNE Instituto de Mulheres Negras;

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

8. David Willian C. Pintor – ACIVAG;

10. Eliziário Ramos Conceição – ARCREI;

11. Carlindo Bastos da Silva – AFEV.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Thiago Coelho da Cunha - Procuradoria Geral do Município;

Claudia do Bom Despacho Ferraz - Secretaria Municipal de Planejamento;

Jackeline Alves de Azevedo Brandão - Secretaria Municipal de Planejamento.

CONVIDADO

Enodes Soares – Arquiteto Urbanista e Presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística do Município.

ABERTURA: Aos trinta dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:00 horas, o Senhor Presidente do Conselho da Cidade, Edson Roberto Silva, ao conferir o quórum deu início às atividades declarando aberta a sessão plenária, via “online”. Ao agradecer a Deus e saudar a todos os participantes, reforçou que enquanto perdurar o período de quarentena em combate ao novo Coronavírus será utilizada a ferramenta do aplicativo “zoom” para realização de todas as reuniões do Conselho da Cidade, bem como em atendimento ao Decreto Municipal nº 19, de 19/03/2020, e suas alterações. Lembrou ainda que as reuniões e presenças dos Conselheiros serão lavradas e gravadas automaticamente em plataforma digital.

Em seguida, solicitou à Secretaria Executiva do Concidade a leitura da ata da Reunião Extraordinária ocorrida no dia 23/09/2020, sendo aprovada por unanimidade do Pleno. Ao declarar aberta a sessão, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos pela análise do anteprojeto de lei referente ao Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município. Após a leitura da minuta de Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano, em sua totalidade, aos Conselheiros presentes, foi solicitada a palavra pela Conselheira Raquel Corrêa para tecer algumas considerações. A Conselheira fez menção à Lei nº 3.112/2007, que dispõe acerca do Plano Diretor vigente, a que se refere o parágrafo único, do artigo 112. Destacou que, para criação ou alteração de leis que disponham sobre matérias pertinentes ao Plano Diretor e à lei de Zoneamento Uso e Ocupação do Solo, o Conselho da Cidade deve emitir parecer prévio, como requisito básico para o processo de aprovação pela Câmara Municipal. A Conselheira Raquel ponderou que, dada à necessidade, deveria haver reunião extraordinária para maior discussão e apresentação do parecer prévio emitido pelo Concidade, especialmente em se tratando da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Desta forma, o Presidente concordou com as observações proferidas pela Conselheira, ficando a minuta de lei do zoneamento urbano submetida para discussão e aprovação nas próximas reuniões, as quais foram agendadas para os dias 07/10 e 08/10/2020. Prosseguindo com as deliberações, passou-se para análise do próximo assunto referente ao Anteprojeto de Lei, também específico do Plano Diretor, que dispõe sobre o SISTEMA VIÁRIO, cuja norma destina-se a hierarquizar, dimensionar e disciplinar a implantação do Sistema Viário do Município, obedecidas as demais normas estaduais relativas à matéria, especialmente às Leis Nacionais nº 10.257/2001 e nº 12.587/2012, bem como à Lei Municipal de Revisão do Plano Diretor. Tendo a palavra concedida pelo Senhor Presidente, o técnico Enodes Soares, Arquiteto Urbanista e Presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística, deu início aos trabalhos pela leitura na íntegra do texto de lei pertinente ao complexo viário do município, sendo as alterações e correções realizadas por todos os membros presentes, em tempo real. Após amplamente discutido e atualizado o anteprojeto de lei, foi submetido para aprovação do Conselho ficando assim APROVADO por unanimidade dos Conselheiros presentes, conforme consta nos termos da RESOLUÇÃO Nº 07/2020. Para finalizar e, com vistas em garantir a transparência na Gestão Pública, o Presidente lembrou que todos os atos e informações relativas ao Plano Diretor da Cidade ficarão disponíveis no Portal Transparência, bastando acessar o site da Prefeitura e clicar na aba “PLANO DIRETOR”. Após, o Presidente deu por encerrada a seção agradecendo a colaboração e dedicação efetiva dos nobres colegas. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11:55h e, de forma digital, será lavrada, lida e aprovada a presente Ata. Várzea Grande-MT, 30 de setembro de 2.020.

PODER PÚBLICO

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA