Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Outubro de 2020.

​TERMO DE CANCELAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 060/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56 neste ato representado pelo PREGOEIRO OFICIAL deste Município Sr. RAIMUNDO DA SILVA CARVALHO, nomeado pela Portaria nº 235/2020, inscrita no CPF sob o nº 882.932.031-53 portadora da Carteira de Identidade nº 2055455-9 SSP/MT, em face do PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2019, RESOLVE cancelar o Registrar de Preço da empresa ROSILENE DA SILVA - MERCEARIA - ME, CNPJ Nº 04.018.514/0001-25, com sede à Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 183, Centro, na cidade de Alto Taquari - MT, doravante denominada simplesmente FORNECEDORA, cujo objeto trata-se REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA.- EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos termos e condições das seguintes cláusulas.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO

1.1 – Fica cancelada a presente Ata de Registro de Preço, tendo em vista a recusa do fornecedor em assinar a Ata de Registro de Preço no prazo de 24 (vinte e quatro) horas estipulado no edital. A empresa justificou pela súbita valorização dos materiais que compõem os itens, não terá a aplicação de qualquer penalidade, pois o fato enquadra-se nas previsões do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 028/2020.

1.2 - O presente cancelamento não gerará para as partes nenhum tipo de ônus ou penalizações.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 – Fica cancelado o registro de preços e as requisições dos itens acima colacionados e o fornecedor liberado de todas as obrigações assumidas.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado o presente cancelamento, foi lavrado este termo, que lido e achado conforme, é assinado, em três vias, de igual teor e forma, pelas partes abaixo nomeadas.

Alto Taquari - MT, 21 Outubro de 2020.

Raimundo da Silva Carvalho Gessika Vieira de Oliveira

Pregoeiro Oficial Equipe de Apoio

Salmom Felipe de Freitas Pereira

Equipe de Apoio