Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Outubro de 2020.

ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT, PARA DEMOSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2020 E 4º BIMESTRE DO EXERCICIO DE 2020.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2020, às 21:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020 e 4º bimestre de 2020 conforme publicado em edital no dia 22 de Setembro de 2020. O Secretário de Finanças Cleverson Eduardo Allievi deu inicio a audiência e agradeceu a todos os participantes, ato continuo, o secretário de finanças iniciou a apresentação dos demonstrativos. O secretário de finanças esclareceu o motivo que leva a realização de audiências públicas e assim cumprir o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48 e passou a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas até o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LOA. Após a demonstração explicou que até o quadrimestre o município arrecadou 72,15% da receita corrente prevista o ano de 2020, já para receitas de capital o percentual ficou em 30,77%. Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que os índices de gastos com educação estão abaixo do mínimo exigido, pois até o quadrimestre o município investiu 24,98% na educação, essa baixa se deve ao fato da suspensão das aulas presencias durante o período da pandemia, mas que será normalizado no próximo quadrimestre, já os índices de gastos com saúde atingiram 27,39% pois houve um acréscimo das despesas decorrente da pandemia, a despesa com pessoal atingiu 43,99% estando dentro dos limites estabelecidos pela LRF, também destacando o percentual de aplicação de recursos do FUNDEB com remuneração dos professores que atingiu 85,42% até o quadrimestre. Explicou ainda que os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores, a folha de pagamento e os encargos sociais junto a previdência social estão em dia, não tendo ocorrido atraso no pagamento dos mesmos, mesmo com a situação causada pela Pandemia, salientou ainda que os credores estão todos com pagamentos em dia bem como os restos a pagar, ficando pendente as despesas com empresas que não possuem certidão negativa junto a Receita Federal, impossibilitando o pagamento das mesma. Demonstrou ainda que durante o exercício de 2020, o município apresentou um superávit financeiro na ordem de R$ 2.582.697,97 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos). Após a apresentação o secretário de Finanças colocou a disposição para esclarecer melhor os dados, caso haja interesse dos presentes, acrescentou ainda que os dados estão disponível no portal transparência do município e esclareceu ainda que maiores informações poderão ser solicitadas pelo email financas@novamaringa.mt.gov.br. Após a discussão dos questionamentos o secretário de Finanças agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência pública para apresentação dos cumprimentos das metas fiscais do 2º quadrimestre e 4º bimestre do ano de 2020 e eu Irineu Allievi, lavrei a presente ata que vai assinada por todos os presentes.