Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL COMPLEMENTAR 026/2020 PROCESSO SELETIVO 001/2019

EDITAL COMPLEMENTAR 026/2020

O Município de Tangará da Serra/MT, através do Prefeito Municipal, Professor Fábio Martins Junqueira, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para convocar os candidatos aprovados e/ou classificados mediante o resultado final homologado através do Edital Complementar nº. 11/2019 de 02/10/2019, referente ao Processo Seletivo nº 001/2019, prorrogado através do Edital Complementar nº 025/2020, de 29/09/2020, destinado à contratação e formação de cadastro de reserva, para o exercício funcional temporário na Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Saúde.

Para que compareçam no Departamento de Pessoal vinculado da Secretaria Municipal de Administração, 1º Piso do Paço Administrativo, situado a Avenida Brasil nº 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra-MT, conforme abaixo relacionados:

2. Para entrega de documentos: Dia 28 e 29/10/2020 das 07h00 as 13h00.

2.1 Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Administração no Departamento de Pessoal situada à Avenida Brasil nº 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra-MT, nos dias relacionados no Item 2 para entrega de documentos, munidos com ORIGINAIS E CÓPIAS dos documentos abaixo relacionados:

2.2 No ato da contratação o candidato deverá comparecer pessoalmente ou por terceiro mediante apresentação de procuração original com firma reconhecida em cartório;

a) Comprovante de escolaridade:

a.1) Para os cargos de ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO e COMPLETO: histórico escolar ou atestado de escolaridade expedido pela instituição escolar;

a.2) Para os cargos de ENSINO MÉDIO COMPLETO: certificado de conclusão e/ou histórico escolar ou atestado de escolaridade expedido pela instituição escolar;

a.3) Para os cargos de CURSO TÉCNICO: certificado de conclusão do curso;

a.4) Para os cargos de ENSINO SUPERIOR COMPLETO: Diploma ou atestado de conclusão com comprovação da colação de grau, expedido em papel timbrado, com carimbo e assinatura do responsável legal da instituição;

b) Carteira de Registro Profissional e certidão negativa de débitos do respectivo Conselho de Classe ao qual pertence (quando for o caso);

c) Atestado Pré-admissional (APTIDÃO FÍSICA, MENTAL E PSICOLÓGICA). Agendado e Feito após a entrega dos documentos aqui mesmo na Prefeitura Municipal de Tangara da Serra – MT.

c.1) Nos casos de candidatos que se inscreveram para a vaga de cargo como Pessoas com Deficiência, o atestado pré-admissional estará vinculado a perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal, conforme o item 7.8 do edital.

d) Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;

f) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

g) Certidão de Casamento ou Nascimento (conforme o caso);

h) Os candidatos para o cargo de Motorista deveram apresentar:

h.1) Carteira Nacional de Habilitação – CNH definitiva categoria D ou E, exigida pelo cargo;

h.2) ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;

h.3) Certificado de Curso para condução de veículos de emergência;

i) Cópia da Carteira de trabalho na página da foto e verso e Extrato do PIS/PASEP ou cópia do cartão cidadão (emitido pelo Ministério do Trabalho);

j) Comprovante de residência;

k) Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos (se dependente);

l) Atestado de Vacinação do Candidato e dos filhos menores de 05 anos;

m) Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

n) CPF dos filhos maiores de 14 anos;

o) CPF do pai, mãe e cônjuge do candidato;

p) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca de Tangará da Serra-MT, relativo à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais de 1º e 2º graus (com trânsito em julgado);

q) Certidão fornecida pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, relativo à existência ou inexistência de débitos Municipais (Setor de Tributação ou através do site www.tangaradaserra.mt.gov.br);

r) Declarações: de não acúmulo de cargo público, de bens, de parentesco e de ficha limpa, conforme modelo disponibilizado pelo site www.tangaradaserra.mt.gov.br;

s) Declaração de Imposto de Renda Detalhada (Exercício 2019/Ano - Calendário 2018 ou mais recente);

t) Declaração emitida pela UPSPA – Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que não sofreu sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante processo administrativo devidamente instaurado, caso o mesmo já tenha servido ao Executivo Municipal em alguma função;

u) Cópia do cartão Banco Bradesco ou cópia de documento que especifique número da conta naquela Instituição Financeira;

v) Para o cargo da Zona Indígena, o candidato deverá apresentar uma autorização emitida pelas lideranças da Comunidade Indígena na qual fora oportunizado a vaga e/ou que pretende trabalhar;

x) Cartão SUS;

y) Foto 3x4

Art. 3. O prazo de apresentação segue o art. 1 e 02 deste edital, findo o qual será providenciada a convocação imediata do aprovado subsequente, obedecida a ordem de classificação. Será considerado como desistente, o candidato que não se apresentar no prazo referido deste edital.

Art. 4. Será desclassificado o candidato que:

a) – não comparecer na data estipulada;

b) – não apresentar a documentação exigida no art. 2. do presente Edital;

c) – for declarado inapto para exercer o cargo a que foi classificado, mediante atestado médico.

Art. 5. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tangará da Serra – MT, 26 de outubro de 2020.

Prof. Fabio Martins Junqueira

Prefeito Municipal

Dienefer Jaqueline Magalhães Feix

Secretária Municipal de Saúde

Maria das Graças Souto

Secretária Municipal de Administração