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28 de Outubro de 2020.
I TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 017/2017, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA NCB Construções LTDA-ME
I TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 017/2017, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA NCB Construções LTDA-ME
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA-MT, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº1323121 SSP/PR e CPF nº.: 424.930.999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, Centro, nesta cidade de Porto Estrela (MT), neste ato denominado o CONTRATANTE e de outro lado a empresa NCB Construções LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 12.878.273/0001-12, estabelecida à Rua Aracaju, nº 157, Bairro Rene Barbour, no Município de Barra do Bugres/MT, neste ato representada por seu Procurador o Sr. Cleber Santana de Moraes portador do RG: 0975233-1 e do CPF: 621.098.121-68, doravante denominado CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão da REVISÃO sobre o valor do LOTE 01, objeto do Contrato de nº 017/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor do item deste Termo de Apostilamento, passará a ser oferecido da seguinte forma:
| LOTE | Unid. | Descrição | Valor Vigente (R$) | Porcentagem de Reajuste (%) | Valor Reajustado (R$) |
| 1 | UN | Contratação de Empresa para Execução de OBRAS E SERVIÇOS PARA CONTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE ISODOS NESTE MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT | R$ 667.102,34 | 5,51 % | R$ 703.885,99 |
CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 017/2017, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Porto Estrela – MT, 03 de agosto de 2020.
| Eugênio Pelachim Prefeito Municipal | NCB Construções LTDA-ME CNPJ: 12.878.273/0001-12 |