Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Novembro de 2020.

EXTRATO CONTRATO N. 258/2020

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 03.507.548/0001-10, e, de outro lado, a Empresa VCS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 21.700.911/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666/93, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 41/2020, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 19/2020 da Secretaria Municipal de Administração, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 676397/2020. OBJETO: O objeto deste contrato é a aquisição de carro leve, minivan, pickup, van, ônibus, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL estimado do Contrato é R$ 2.251.364,00 (Dois milhões duzentos e cinquenta e um mil trezentos e sessenta e quatro reais). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FONTE: 0100. O: SECRETARIA DE GOVERNO. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FONTE: 0100/0129. UO: PROCURADORIA GERAL. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FONTE: 0101. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. FONTE: 0100. UO: SECRETARIA DE SAÚDE. FONTE: 0102/0142/0146/0147. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo que a contratada deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria de Administração que designa neste ato, o servidor Heverton Santos de Oliveira, (a) da Cédula de Identidade RG n. 0990826-9 SSP/MT, CPF n. 842.790.361-87, matrícula n. 129621; e, José Maria Pulquério, portador (a) da Cédula de Identidade RG n. 871.938/PMMT, CPF n. 202.636.941-00, matrícula n. 119273; a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária que designa neste ato Fiscal titular, o servidor João Paulo Alves de Araújo, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n°1281621-3 SSP/MT e inscrito no CPF n. 879.050.511-53, Matricula nº108990; a Secretaria de Assistência Social que designa neste ato, a servidora Lucilene da Costa, brasileira, Matricula n. 118841, portador da Cédula de Identidade RG n° 297.253 SSP/MT e inscrito no CPF n. 654.794.081-00; e, o servidor Carlos Henrique Araújo Vieira, portador da Cédula de Identidade RG 1624100 SSP/MT e inscrito no CPF. 027.053.081-99; a Procuradoria Municipal que designa neste ato, a servidora Edna de Souza Melo, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 633-798 SSP/MT, CPF n. 615.724.971-49, matricula n. 109080; a Secretaria Municipal de Comunicação Social que designa neste ato, a servidora Jane Cássia Duarte Lima Barros, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 0802016-7 SSP/MT, CPF nº CPF nº 459.523.881-91, matrícula 109066; e, a Servidora Letícia Baldini da Costa, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 69665-4 SSP/MT CPF nº 736.724.671-20; a Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, Servidor Guilherme Alves da Costa, brasileiro, Matricula 126882 Portador do RG n. 688060 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.474.091.421-20; e, o servidor Wagner Júlio Gomes Teixeira, brasileiro, Matricula nº 130749, portador da Cédula de Identidade RG nº 1856007-5 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 034.519.351-20; a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbanaque designa neste ato, o servidor Ricardo Augusto de O. Souza, brasileiro, Matricula nº119154 portador da Cédula de Identidade RG nº 0773829-3 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 495.412.001-285; e, o servidor Eduardo Henrique de Barros Provatti, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 1021420-8 SSP/MT, CPF nº 857.002311-15; a Secretaria Municipal de Viação e Obras que designa neste ato, o servidor Luiz Carlos Sampaio, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 5791654 SSP/SP, CPF nº 474.996.058-68; e, o servidor Sebastião Mário de Almeida Silva, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 207240 SSP/MT, CPF nº 229.898.891-91; a Secretaria Municipal de Governo que designa neste ato, o servidora Daniela Cristina Barone Veronezi Iba, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 529.433 SSP/MT, CPF nº582.149.332-34; e, a Servidora Mariana Cristina de Barros Costa Marques, inscrita no CPF sob n. 912.028.841-72, portador da Cédula de identidade RG n. 129.722-3; a Secretaria Municipal de Defesa Social que designa neste ato, o servidor Jucimar Albertino de Campos, brasileiro, Matricula nº 25117 portador da Cédula de Identidade RG nº 539765 SSP/MT e inscrito no CPF n. 522.877.771-72; e, o servidor Juliano César Bezerra Lemos, brasileiro, Matrícula nº 25442 portador da Cédula de Identidade RG 1301608-3 SSP/MT e inscrito no CPF n. 688.842.901-63; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável que designa neste ato, a servidora Ellen Cristina Moreno do Nascimento, matricula n º 110103 portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 1587113-4 SSP/MT, CPF nº 013.612.851-33; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo que designa neste ato Fiscal titular Valderi Carneiro da Silva portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 413611 SSP/MT, CPF nº 326.037.031-53; e, o servidor Fiscal suplente Álvaro Ribeiro Júnior, Brasileiro, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 17749980 SEJUSSP/MT, CPF nº 034.429.741-19; a Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato Fiscal titular, Celso Luiz Maciel da Silva, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 633831 SSP/MT, CPF nº 616.305.861-53; e, fiscal suplente o servidor João Vinícius Rondon Fernandez, Brasileiro, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 1736393-4 SSP/MT, CPF nº 008.138.401-71.

DATA DE ASSINATURA: 30.09.2020

DANIELA ASSIS DIAS BITES

Secretaria Municipal de Administração

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação

PEDRO MARCOS CAMPOS LEMOS

Secretaria Municipal de Comunicação Social

EVANDRO HOMERO DIAS

Secretaria Municipal de Defesa Social

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

Secretaria Municipal Gestão Fazendária

ALESSANDRO FERREIRA SILVA

Secretaria Municipal de Governo

DIÓGENES MARCONDES

Secretaria Municipal de Saúde

JOSÉ ROBERTO AMARAL DE CASTRO PINTO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

KLEBER FERREIRA RIBEIRO

Controladoria Geral do Município

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Viação e Obras

HELEN FARIAS FERREIRA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES

Procuradoria Geral do Município

BRENO GOMES

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

FLÁVIA LUIZ COELHO DE LANNES OMAR

Secretaria Municipal de Assistência Social

Contratante

VCS COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI

Contratada

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Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

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