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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
CONTRATO 47/2015
PREGÃO 15/2015
Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT, doravante denominado CONTRATANTE, representado pelo Prefeito Sr. Sr. GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon s/n Centro, Porto Esperidião - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1143459-0 SSP/MT e do CPF N°820.629.351-53, doravante RESOLVE Registrar os Preços da Empresa, COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA, CNPJ:24.675.878/0001-95, End. Av. São Paulo-854-centro-Cep:78285.000, São José dos quatro Marcos-MT. Neste ato representado pelo senhor: GENIVALDO SOUZA MOREIRA, Portador do RG: 1001.473 SSP/MT. CPF: 523523.373.751-53. Vencedora do Item: 31821- OLEO DIESEL B S 10 no valor de 3,16 (três reais e dezesseis centavos) por litro. Que assume o item OLEO DIESEL B 500 no valor de: 3,02 (três reais e dois centavos) que teve como vencedora a empresa W. P DE OLIVEIRA & CIA LTDA EPP/POSTO PEDRO NECA CNPJ: 24.969.537/0001-22. Que manifestou a desistência através do oficio 01/2015 protocolado junto a Secretaria de Administração. Passando assim para o segundo colocado a empresa COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA que aceitou assumir a negociação nas mesmas condições estabelecidas no valor da primeira colocada, que passará a ser a responsável pelo fornecimento dos itens - OLEO DIESEL B 500 no valor de: 3,02 (três reais e dois centavos),Vencedora do Item: 31821- OLEO DIESEL B S 10 no valor de 3,16 (três reais e dezesseis centavos) por litro.
Para Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes neste contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir:
1. - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 Registros de Preços para futura e eventual aquisição de Combustível para abastecimento das frotas de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência e nesta Ata de Registro.1.2 - As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência anexo ao Edital da licitação são estimadas, podendo, ser acrescidas de acordo com os limites do §1º, do art. 65, da Lei nº8.666/93, dentro do período de vigência deste contrato
2. - DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE CONTRATO
2.1 - O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal de Administração, através da Gerencia de Compras nasaquisições de retirada dos produtos e a Assessoria Jurídica Municipal, nas questões legais.
3. - DA FORMA DE ENTREGA DO OBJETO
3.1 - O prazo previsto para a entrega dos produtos ora licitados é após assinatura do contrato, emissão da Nota de Empenho e da Autorização de Fornecimento, e a entrega dos produtos deverão ser realizado de forma imediata, sendo através de abastecimento individual do veículo somente para álcool e gasolina, na sede do município.
3.2 - Os produtos deverão ser de 1ª linha de acordo com as Normas Técnicas vigentes e aplicáveis quanto ao fornecimento do objeto da licitação.
3.3 - A aceitação dos mesmos não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa contratada com relação às especificações divergentes dos produtos.
3.4 – A entrega dos óleos diesel B500 e BS10, será entregues na sede do município e nas bases, sendo essas, Vila Cardoso a 70 km, escola Santo Antônio a 90 km e Vila Picada a 90 km da sede do município.
4. - DA DETENTORA DO REGISTRO E DOS PREÇOS REGISTRADOS
4.1 – A Empresa, os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, procedência, e os preços unitários estão registrados nesse contrato.
A EMPRESAS: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA, CNPJ:24.675.878/0001-95, vencedora do item de OLEO DIESEL B S 10 BR 3,1600 POR LITRO R$ 479.056,0000 (QUATROCENTOS E SENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS REAIS ). Passará a assumir o item referente ao OLEO DIESEL B 500 IPIRANGA R$ 3,0200 POR LITRO 973.346,0000(NOVESSENTOS E SETENTA E TRES MIL E TREZENTOS E QUARENTA DE SEIS REAIS), nas mesmas condições estabelecidas pela primeira colocada. Conforme convocação feita pela secretaria de administração e a aceitação das condições pré-estabelecidas no ato de convocação protocolado junto à referida empresa.
VALOR TOTAL: R$ 1.452.002,0000 (UM MILHAO QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E DOIS REAIS ). Para o fornecimento dos dois itens supramencionados.DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
8.1 - O CONTRATO terá sua vigência por 12 (doze) meses,contados a partir de sua assinatura e publicação na Imprensa Oficial.
8.2 - O prazo para assinatura do contrato será de 5 (cinco) dias, contados da convocação formal da adjudicatária;