Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Novembro de 2020.

DECRETO Nº 376/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

“Retifica o Anexo 2 do Decreto n° 341/2020 de 13/03/2020, com a inclusão das tabelas “Técnico Administrativo Escolar” e “Apoio Administrativo Educacional”, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica RETIFICADO o Anexo 2 do Decreto n° 341/2020 de 13 de março de 2020, com a inclusão das tabelas “Técnico Administrativo Escolar” e “Apoio Administrativo Educacional”, conforme anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da publicação do Decreto n° 341/2020, e ratifica todas as demais disposições que não foram alteradas pelo presente decreto.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 12º dia do mês de novembro de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 12.11.2020

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

ANEXO II – Tabelas Remuneratórias 2020.

2019

+RGA

2020

1,0448

IPCA:

4,48%

Tabela I – Apoio Administrativo Educacional (Em Extinção) 40h

Lei 245/2012 (PCCS da Educação)

Tabela I – Apoio Administrativo Educacional (Em Extinção) 40h

Lei 245/2012 (PCCS da Educação)

Requisitos para progressão

0 anos. Ensino fundamental

3 anos. Ensino médio

6 anos. 80h de cursos

9 anos. Cursos Arara-azul ou Pró-funcionário

12 anos. Ensino superior

Requisitos para progressão

0 anos. Ensino médio

3 anos. 120h de cursos

6 anos. 160h de cursos

9 anos. Cursos Arara-azul ou Pró-funcionário

12 anos. Ensino superior

Horas semanais:

40

Horas mensais:

200

Horas semanais:

40

Horas mensais:

200

Retribuição salarial

CLASSE

Retribuição salarial

CLASSE

A

B

C

D

E

A

B

C

D

E

Valor R$ hora:

R$ 4,32

R$ 5,40

R$ 6,48

R$ 7,35

R$ 8,64

Valor R$ hora:

R$ 4,52

R$ 5,65

R$ 6,77

R$ 7,68

R$ 9,03

NÍVEL

%

1

1,25

1,50

1,70

2,00

NÍVEL

%

1

1,25

1,50

1,70

2,00

1

1

864,48

1.080,60

1.296,71

1.469,61

1.728,95

1

1

903,20

1.129,01

1.354,81

1.535,45

1.806,41

2

1,01

899,06

1.123,82

1.348,58

1.528,40

1.798,11

2

1,01

939,33

1.174,17

1.409,00

1.596,87

1.878,67

3

1,03

942,28

1.177,85

1.413,42

1.601,87

1.884,56

3

1,03

984,49

1.230,62

1.476,74

1.673,64

1.968,98

4

1,06

985,51

1.231,89

1.478,27

1.675,37

1.971,02

4

1,06

1.029,66

1.287,08

1.544,49

1.750,42

2.059,32

5

1,07

1.028,72

1.285,90

1.543,08

1.748,83

2.057,45

5

1,07

1.074,81

1.343,51

1.612,21

1.827,18

2.149,62

6

1,08

1.080,59

1.350,73

1.620,88

1.837,00

2.161,17

6

1,08

1.129,00

1.411,25

1.693,50

1.919,30

2.258,00

7

1,09

1.141,12

1.426,39

1.711,67

1.939,90

2.282,23

7

1,09

1.192,24

1.490,30

1.788,36

2.026,80

2.384,47

8

1,1

1.218,91

1.523,63

1.828,36

2.072,14

2.437,81

8

1,1

1.273,51

1.591,89

1.910,27

2.164,97

2.547,03

9

1,11

1.296,72

1.620,90

1.945,08

2.204,42

2.593,44

9

1,11

1.354,81

1.693,52

2.032,22

2.303,18

2.709,62

10

1,12

1.322,65

1.653,31

1.983,97

2.248,50

2.645,29

10

1,12

1.381,90

1.727,38

2.072,85

2.349,23

2.763,80

11

1,13

1.348,68

1.685,85

2.023,02

2.292,75

2.697,35

11

1,13

1.409,10

1.761,37

2.113,65

2.395,47

2.818,20

12

1,15

1.374,51

1.718,14

2.061,77

2.336,67

2.749,02

12

1,15

1.436,09

1.795,11

2.154,13

2.441,35

2.872,18

2019

+RGA

2020

1,0448

IPCA:

4,48%

Tabela I – Técnico Administrativo Educacional (Em Extinção) 40h

Tabela I – Técnico Administrativo Educacional (Em Extinção) 40h

Requisitos para progressão

0 anos. Ensino médio

3 anos. 120h de cursos

6 anos. 160h de cursos

9 anos. Cursos Arara-azul ou Pró-funcionário

12 anos. Ensino superior

Requisitos para progressão

0 anos. Ensino médio

3 anos. 120h de cursos

6 anos. 160h de cursos

9 anos. Cursos Arara-azul ou Pró-funcionário

12 anos. Ensino superior

Horas semanais:

40

Horas mensais:

200

Horas semanais:

40

Horas mensais:

200

Retribuição salarial

CLASSE

Retribuição salarial

CLASSE

A

B

C

D

E

A

B

C

D

E

Valor R$ hora:

R$ 4,87

R$ 7,30

R$ 8,28

R$ 9,74

R$ 11,20

Valor R$ hora:

R$ 5,09

R$ 7,63

R$ 8,65

R$ 10,18

R$ 11,70

NÍVEL

%

1

1,50

1,70

2,00

2,30

NÍVEL

%

1

1,50

1,70

2,00

2,30

1

1

973,98

1.460,98

1.655,77

1.947,97

2.240,16

1

1

1.017,62

1.526,43

1.729,95

2.035,24

2.340,52

2

1,01

1.012,94

1.519,41

1.722,00

2.025,88

2.329,77

2

1,01

1.058,32

1.587,48

1.799,15

2.116,64

2.434,14

3

1,03

1.062,03

1.593,04

1.805,45

2.124,05

2.442,66

3

1,03

1.109,61

1.664,41

1.886,33

2.219,21

2.552,09

4

1,06

1.110,33

1.665,50

1.887,57

2.220,67

2.553,76

4

1,06

1.160,08

1.740,11

1.972,13

2.320,15

2.668,17

5

1,07

1.159,03

1.738,55

1.970,36

2.318,07

2.665,78

5

1,07

1.210,96

1.816,44

2.058,63

2.421,91

2.785,20

6

1,08

1.217,48

1.826,21

2.069,71

2.434,95

2.800,19

6

1,08

1.272,02

1.908,03

2.162,43

2.544,04

2.925,64

7

1,09

1.285,65

1.928,47

2.185,60

2.571,30

2.956,99

7

1,09

1.343,25

2.014,87

2.283,52

2.686,49

3.089,47

8

1,1

1.373,30

2.059,95

2.334,61

2.746,59

3.158,58

8

1,1

1.434,82

2.152,23

2.439,20

2.869,64

3.300,09

9

1,11

1.460,97

2.191,45

2.483,64

2.921,93

3.360,22

9

1,11

1.526,42

2.289,63

2.594,91

3.052,83

3.510,76

10

1,12

1.490,18

2.235,27

2.533,31

2.980,36

3.427,42

10

1,12

1.556,94

2.335,41

2.646,80

3.113,88

3.580,97

11

1,13

1.519,41

2.279,11

2.582,99

3.038,82

3.494,64

11

1,13

1.587,48

2.381,22

2.698,71

3.174,96

3.651,20

12

1,15

1.548,62

2.322,94

2.632,66

3.097,25

3.561,84

12

1,15

1.618,00

2.427,00

2.750,60

3.236,01

3.721,41