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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
DECRETO Nº 094/2015
(Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar)
JÚLIO CÉSAR FLORINDO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64 em especial a Lei 2.206/2015.
D/E/C/R/E/T/A:
Art. 1º - Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 725.000,00 (Setecentos e vinte e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações:
13 - BARRA-PREVI
2.125 - ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁIROS - PODER EXECUTIVO
3.1.90.01.00.00.00 – Aposentadorias, Reserva Rem. e Reformas ...........R$ 530.000,00
13 - BARRA-PREVI
2.098 - BARRA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOIAL 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos E Vant. Fixas - Pessoal Civil ..............R$ 70.000,00
3.1.91.13.00.00.00 – Contribuições Patronais ............................................R$ 30.000,00
3.3.90.47.00.00.00 – Obrigações Tributarias E Contributivas ................. R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica ............R$ 65.000,00
TOTAL....................................................................................................R$ 725.000,00
Art. 2º - A Cobertura das despesas de que trata o artigo 1º se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
13 - BARRA-PREVI
2.126 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
7.7.99.99.99.00.00 – Reserva De Contingência .......................................R$ 725.000,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 725.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, em 15 de Setembro de 2015.
Júlio César Florindo
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.
Rogemir José Favetti
Sec. Mun. de Planejamento, Orçamento e Controle