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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 062/2015, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, e a empresa HEINEN E ZATTI LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Srº. EVALDO OSVALDO DIEHL, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Avenida Paraná, n° 93, Centro nesta cidade de Canarana – MT, CEP 78.640-000, portador do RG nº 211.566 SSI/SC e CPF nº 132.773.839-20, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa HEINEN E ZATTI LTDA , inscrita no CNPJ/MF nº º05.817.700/0001-97, estabelecida a Rua Guarita, nº 176, Bairro Centro, CEP 78.640-000, Canarana-MT, neste ato representada por VANIR MARCOS HEINEN, brasileiro, natural de São Carlos -SC, portador do RG n.º 760.266 SSP/MT e do CPF nº. 495.635.131-34, residente à Rua Guarita, nº. 73, em Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADAfirmam o presente TERMO ADITIVO conforme decidido no Processo Administrativo nº.026/2015 e Convite nº 005/2015, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo Acréscimo na aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Convite nº. 005/2015, conforme quantidades mencionadas abaixo:
Item | Descrição Do Produto | Unid | Qtde Licit. | Adit. 25% | R$ Unit | Total R$ Aditivo |
02 | BATERIA SELADA COMPATIVEL COM NOBREAK SMS | Unid. | 12 | 03 | 85,00 | 255,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada a clausula terceira – Do Valor e Condições de pagamento, inciso 3.1, ao contrato originário o montante de R$ 255,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretária Municipal o acréscimo justificam-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente, necessitando de acréscimo de 25% em quantidade referente ao item 02 do contrato nº. 062/2015. (solicitação e justificativa em anexo).
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 062/2015, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLAUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canarana-MT, 16 de Setembro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT
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EVALDO OSVALDO DIEHL
Prefeito Municipal
HEINEN E ZATTI LTDA
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VANIR MARCOS HEINEN
RG nº 760266 SSP/MT E CPF nº 495635131-34
FISCAL DE CONTRATO
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CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO
Portaria nº 178/2015 de 23/03/2015
Testemunhas:
NOME:............................................... NOME:...............................................
RG:.......................................SSP/....... RG:................................SSP/.............
CPF:.................................................... CPF:....................................................