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17 de Setembro de 2015.
DECRETO Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA
DECRETO Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Estratégica do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência;
Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico.
Art. 2º O Comitê de Gestão Estratégica terá as seguintes competências:
I - homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;
II - apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;
III - deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;
IV - homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;
V - criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;
VI – exigir, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;
VII - decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento estratégico.
Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre, para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, na forma do Anexo I.
Art. 4º Designar como membros do referido Comitê, os servidores públicos descritos no Anexo II.
Art. 5º As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia nas datas constantes do cronograma anexo.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 16 de setembro de 2015.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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ANEXO I AO DECRETO Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO COMITÊ PARA 2015 E 2016
| CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES PARA 2015 | ||
| DATA | HORÁRIO | LOCAL |
| Setembro | 17 e 18 | Câmara |
| Outubro | 23 | Gabinete |
| Novembro | 19 | Gabinete |
| Dezembro | 11 | Gabinete |
| CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES PARA 2016 | ||
| DATA | DATA | DATA |
| Janeiro | 22 | Gabinete |
| Fevereiro | 19 | Gabinete |
| Março | 18 | Gabinete |
| Abril | 20 | Gabinete |
| Maio | 20 | Gabinete |
| Junho | 17 | Gabinete |
| Julho | 22 | Gabinete |
| Agosto | 19 | Gabinete |
| Setembro | 23 | Gabinete |
| Outubro | 21 | Gabinete |
| Novembro | 18 | Gabinete |
| Dezembro | 09 | Gabinete |
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ANEXO II AO DECRETO Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA
| CARGO NO COMITÊ | NOME DO SERVIDOR PÚBLICO | CARGO NA PREFEITURA |
| Presidente | José Antônio De Almeida | Prefeito Municipal |
| Vice-Presidente | Marinete Furtado Coelho Boya | Secretária de Turismo |
| Coordenadores | Edmundo Sousa Brito | Assessor Geral de Administração |
| Fabiana Aguiar da Silva | Coordenadora de Administração | |
| Membros | Maria Gildene Mendes Vasconcelos | Secretária de Saúde |
| Terezinha Gomes de Lima | Secretária de Educação | |
| Dionir José de Oliveira | Secretário de Administração | |
| João Elias de Freitas Neto | Técnico em Segurança do Trabalho | |
| Iracy Pereira Lima | Assessora da Saúde | |
| Edirene Soares Barbosa | Assessora da Educação | |
| Gerson Alves do Santos | Técnico em Agropecuária | |
| Max Joaquim Pereira de Almeida Hellebrandt | Contador | |
| Leila Maria Rosa Silva Fonseca | Coordenadora Social | |
| Gilmar Barreira de Almeida | Fiscal de Tributos |