Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
23 de Novembro de 2020.
RESPOSTA REAJUSTE DE PREÇOS
Oficio nº 256/2020/Licitação/PMJURUENA
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 027/2020
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 040/2020
A empresa CARMEM R. FÇECK & CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.150.162/0001-31, protocolou junto à Prefeitura Municipal de Juruena – MT, requerimento de Reajuste no valor dos itens dos quais foi sagrada vencedora no Pregão eletrônico 027/2020, Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Materiais para Construção, Materiais Elétricos e Hidráulicos, Ferramentas e Ferragens, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Juruena e Secretarias, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia anexo neste Edital, pelo período de 12 (doze) meses.
Em que pese em processos administrativos não haja severidade quanto ao formalismo, para que o recurso seja recebido e analisado pela Administração, deverá haver a observância de requisitos mínimos como a identificação correta da empresa e o modo correto de encaminhamento, bem como ao formalismo inerente ao processo administrativo, sendo os mesmos observados do referido Requerimento.
Após análise da assessoria Jurídica deste município, tem-se o seguinte parecer:
A empresa Detentora do referido Pregão, sagrou-se vencedora do Item:
| ITEM | COD. | DESCRIÇAÕ | MARC. | UNIDAD | QUANT | PREÇO | REAJUSTE |
| 68 | 36478 | ARAME - GALVANIZADO LISO, NUMERO ZERO, COM DIAMETRO DE 2,40X3MM, APRESENTADO EM ROLO COM 1.000 MTS | GERDAU | UNIDADE | 5 | R$ 385,00 | R$450,00 |
| 109 | 36533 | BARRA DE FERRO - DE FERRO, FERRO 4.2 C.A 60 (1,31 KILOGRAMAS) 12 METROS | GERDAU | UNIDADE | 130 | R$ 9,00 | R$11,00 |
| 211 | 36688 | CAIXA D'AGUA - EM PVC, 10.000 LITROS, COM TAMPA | FORTLEV | UNIDADE | 2 | R$ 4.500,00 | R$4.900,00 |
| 227 | 36708 | CANTONEIRA - DE PVC EM U 100MM BARRA 6 METROS (MEIA-CANA) | MULTIPLUS | UNIDADE | 205 | R$ 19,20 | R$23,00 |
| 262 | 36757 | CIMENTO PORTLAND - COMPOSTO COM POZOLANA - CP II-Z,COM RESISTENCIA DE 32MPA,CONFORME NORMA NBR-11578, EB-208, MB-1153, SACO COM 50 KG | LIZ | UNIDADE | 6.810,00 | R$ 33,80 | R$38,00 |
| 418 | 36985 | FORRO DE PVC, 6 MM MEDINDO 6 METROS, TIPO N (OVAL), NA COR BRANCA/ NEVE/ GELO. UNIDADE | MULTIPLUS | M2 | 150 | R$ 17,00 | R$19,95 |
| 419 | 36988 | FORRO - DE PVC,MEDINDO 8 MM X 20CM DE LARGURA, 8M DE COMPRIMENTO E 0,7CM DE ESPESSURA,NA COR BRANCO UNIDADE | MULTIPLUS | M2 | 130 | R$ 16,50 | R$24,00 |
| 420 | 36989 | FORRO DE PVC RÍGIDO MODULADO, MEDINDO (1,00MX10CMX6METROS) NA COR BRANCA. FUNDO ISOLANTE PARA PINTURA - TIPO LIQUIDO PREPARADOR E SELADOR DE SUPERFICIE PARA PINTURA A TINTA LATEX, USO EXTERNO/INTERNO, A BASE DE PVA, NA COR BRANCA, EMBALADO EM LATA D | MULTIPLUS | M2 | 1.600,00 | R$ 18,00 | R$24,00 |
| 436 | 37024 | JANELA - DE ALUMINIO, DEVENDO O MATERIAL SER ENTREGUE ANODISADO BRILHANTE, 1,20M X 1,00M, NO MODELO UNIDADE | RAMASSOL | UNIDADE | 5 | R$ 294,00 | R$335,00 |
| 437 | 37025 | JANELA - DE ALUMINIO, DEVENDO O MATERIAL SER ENTREGUE LISA, 1,00 X 1,50 CM, NO MODELO SIMPLES UNIDADE | RAMASSOL | UNIDADE | 10 | R$ 380,00 | R$450,00 |
| 640 | 37357 | PISO CERAMICO - PEI 4, PARA SER APLICADO EM PISO INTERNO,MEDINDO 43,00 X 43,00 CM,EMBALADO ADEQUADAMENTE,COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO CORES VARIADAS METRO (CÓD.: 2) | NARDINI | M2 | 500 | R$ 18,00 | R$20,00 |
| 641 | 37358 | PISO CERAMICO - PEI 5, PARA SER APLICADO EM PISO,COR CLARA, MEDINDO 45,00 X 45,00 CM,EMBALADO ADEQUADAMENTE,COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO METRO (CÓD.: 2) | NARDINI | M2 | 1.210,00 | R$ 18,00 | R$ 20,00 |
| 663 | 37452 | PREGO - MEDINDO 18X27 POL, PARA FIXAÇÃO DE TELHA - PACOTE COM 01 KG. | GERDAU | KILO | 65 | R$ 12,00 | R$15,20 |
| 664 | 37453 | PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO, COM CABECA CHATA, MEDINDO 19 X 36 PACOTE 1 QUILO (CÓD.: 2527) | GERDAU | KILO | 50 | R$ 12,00 | R$15,20 |
| 665 | 37455 | PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO, COM CABECA CHATA, MEDINDO 18 X 24 PACOTE 1 QUILO (CÓD.: 2527) | GERDAU | KILO | 20 | R$ 12,00 | R$15,20 |
| 666 | 37456 | PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO, COM CABECA CHATA, MEDINDO 18 X 30 PACOTE 1 QUILO (CÓD.: 2527) | GERDAU | KILO | 250 | R$ 12,00 | R$15,20 |
| 667 | 37457 | PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO, COM CABECA CHATA, MEDINDO 13 X 15 (JPXLPP) PACOTE 1 QUILO (CÓD.: 2527) | GERDAU | KILO | 20 | R$ 15,00 | R$18,00 |
| 668 | 37459 | PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO, COM CABECA CHATA, MEDINDO 24 X 60 PACOTE 1 QUILO (CÓD.: 2527) | GERDAU | KILO | 10 | R$ 14,90 | R$18,00 |
| 672 | 37482 | PREGO COM CABECA - EM ACO, MEDINDO 19 X 39, PACOTE COM 1 KG. | GERDAU | KILO | 30 | R$ 12,00 | R$15,20 |
| 673 | 37483 | PREGO COM CABECA - EM FERRO, MEDINDO 18 X 30 PACOTE 1 QUILO (CÓD.: 2527) | GERDAU | KILO | 20 | R$ 12,00 | R$15,20 |
| 675 | 37485 | PREGO COM CABEÇA - EM FERRO, MEDINDO 19X36 - PACOTE COM 01 KG | GERDAU | KILO | 170 | R$ 12,00 | R$15,20 |
| 676 | 37489 | PREGO COM CABEÇA EM AÇO GALVANIZADO, COM CABEÇA CHATA, MEDINDO 18X24 - PACOTE COM 01 KG | GERDAU | KILO | 20 | R$ 12,00 | R$15,20 |
| 677 | 37598 | PREGO SEM CABECA - DE 17 X 21, DE ACO, SENDO O MATERIAL GALVANIZADO PACOTE 1 KG | GERDAU | KILO | 10 | R$ 12,50 | R$15,20 |
| 678 | 37599 | PREGO COM CABECA - EM ACO, MEDINDO 17X27 PACOTE 1 QUILO (CÓD.: 2527) | GERDAU | KILO | 110 | R$ 12,50 | R$15,20 |
| 789 | 37742 | TELHA - DE AMIANTO, COMUM, MEDINDO 2,44MX4MM | MULTILIT | UNIDADE | 480 | R$ 17,80 | R$22,00 |
| 794 | 37747 | TELHA - DE FIBROCIMENTO SEM AMIANTO, COMUM, MEDINDO 2,44MX4MM | MULTILIT | UNIDADE | 430 | R$ 17,80 | R$22,00 |
| 796 | 37749 | TELHA DE FIBROCIMENTO - MEDINDO 3,05X1,10X0,6MM | MULTILIT | UNIDADE | 300 | R$ 79,00 | R$102,00 |
| 797 | 37750 | TELHA DE FIBROCIMENTO - TIPO ONDULADA, MEDINDO (2,44MX1,10MX5MM), NBR5640,5639,8055 | MULTILIT | UNIDADE | 1.000,00 | R$ 54,00 | R$80,00 |
| 798 | 37751 | TELHA DE FIBROCIMENTO - TIPO ONDULADA, MEDINDO (3,05MX1,10MX6MM), NBR 5640,5639,8055 | MULTILIT | UNIDADE | 1.100,00 | R$ 79,00 | R$102,00 |
| 825 | 37779 | TINTA ESMALTE - BRILHANTE, PARA CONSTRUCAO CIVIL, NA COR AZUL CELESTE 3.600 LITRO (COD. 5) | MAXVINIL | UNIDADE | 70 | R$ 69,80 | R$74,00 |
| 830 | 37784 | TINTA ESMALTE - FOSCO, PARA CONSTRUCAO CIVIL, NA COR VERDE ESCOLAR,RENDIMENTO MINIMO DE 45M2/DEMAO 3.600 LITRO (COD. 5) | MAXVINIL | UNIDADE | 20 | R$ 71,00 | R$74,00 |
| 832 | 37786 | TINTA ESMALTE - SEMI-BRILHO, PARA SINALIZACAO VIARIA, NA COR AMARELA 3.600 LITRO | MAXVINIL | UNIDADE | 560 | R$ 71,00 | R$74,00 |
| 839 | 37793 | TINTA ESMALTE - SINTETICO, FOSCO, PARA CONSTRUCAO CIVIL, NA COR MARFIM 3.600 LITRO (COD. 5) | MAXVINIL | UNIDADE | 40 | R$ 69,80 | R$74,00 |
| 868 | 37824 | TINTA ESMALTE - BRILHANTE, PARA CONSTRUCAO CIVIL, NA COR MARROM CONHAQUE GALAO 3,600 LITRO (CÓD.: 5) | MAXVINIL | UNIDADE | 10 | R$ 68,90 | R$74,00 |
| 913 | 37892 | TRELICA - DE ACO, TG8, 12 METROS DE COMPRIMENTO | GERDAU | UNIDADE | 1.790,00 | R$ 62,00 | R$78,00 |
| 914 | 37893 | TRELICA - DE FERRO, MEDINDO 4,2 MILIMETRO DE ESPESSURA E 6 METROS DE COMPRIMENTO. | GERDAU | UNIDADE | 400 | R$ 31,25 | R$39,00 |
| 929 | 37914 | TUBO - PVC, 20MM, 6 METROS, SOLDAVEL | FORTPLAS | UNIDADE | 33 | R$ 11,00 | R$15,00 |
| 930 | 37915 | TUBO - PVC, 32MMX6MVARA 6 METRO (CÓD.: 1575) | FORTPLAS | UNIDADE | 170 | R$ 22,80 | R$38,00 |
| 933 | 37918 | TUBO DE DESCARGA DE PVC RIGIDO P/ ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME TER- NBR56/48/77, COM DIAMETRO NOMINAL DE 25MM, NA COR MARRON, PARA SER USADA EM INSTALACAO DIDRAULICA PREDIAL | FORTPLAS | UNIDADE | 50 | R$ 15,70 | R$23,00 |
| 938 | 37927 | TUBO DE PVC RÍGIDO, 40MM, COMPRIMENTO 6M, SOLDÁVEL, PARA INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS. | FORTPLAS | UNIDADE | 20 | R$ 34,00 | R$46,00 |
| 943 | 37934 | VALVULAS DE DESCARGA - EM METAL, DOCOL,REFERENCIA 2520,COM DIAMETRO NOMINAL DE 1 1/4¨,CONEXAO COM ROSCA,PARA SER UTILIZADA EM DESCARGA | DOCOL | UNIDADE | 30 | R$ 95,00 | R$130,00 |
O Tribunal de Contas da União, em sessão plenária realizada no dia 12 de junho de 2013, proferiu o entendimento de que: “o desequilíbrio econômico financeiro do contrato não pode ser constatado a partir da variação de preços de apenas um serviço ou insumo, devendo resultar de um exame global da variação de todos os itens da avença” (Acórdão nº 1466/2013 – Plenário).
O Sistema de Registro de Preços adotado no Pregão eletrônico 027/2020, visa justamente o Registro do valor o objeto licitado por um período de 12 meses, e conforme previsão Editalícia em seu item 9.1.
“ Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços”;
O valor praticado pode sofrer variações no período de vigência da Ata de Registro de Preços, onde alguns itens podem sofrer reajustes para valores maiores enquanto outros podem sofrer reajustes para valores menores, devido a inúmeras razões.
Conforme o instrumento convocatório, sobre o valor registrado deve incidir alguns cálculos, conforme segue:
9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
No tocante ao Requerimento postulado pela empresa VANESSA M. HOISSA, a assessoria jurídica do município de Juruena entende que confirma o desequilíbrio econômico financeiro, principalmente devido a que a empresa Licitante ofertou valores globais por ITENS, adequando o valor unitário de cada item a seu critério.
O Parecer da assessoria jurídica foi acatado pelo Pregoeiro e Equipe de apoio, entendendo de igual forma PROCEDENTE O AUMENTO DE REAJUSTE, Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Materiais para Construção, Materiais Elétricos e Hidráulicos, Ferramentas e Ferragens, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Juruena e Secretarias, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia anexo neste Edital, pelo período de 12 (doze) meses, o pedido postulado pela empresa CARMEN R. FLECK & CIA LTDA.
Desta forma, a empresa Detentora da Ata de Registro de Preços deverá nos enviar um aceite de reequilíbrio de, para Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Materiais para Construção, Materiais Elétricos e Hidráulicos, Ferramentas e Ferragens, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Juruena e Secretarias, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia anexo neste Edital, pelo período de 12 (doze) meses, e deverá seguir com o fornecimento dos produtos ofertados, conforme solicitação da Secretaria, sob pena de sanções previstas no instrumento Convocatório, bem como na Lei de Licitações de n 8.666/1993.
Nada mais havendo, lavrou-se a presente que vai assinada pelos membros abaixo identificado.
Juruena, 19 de novembro de 2020.
Sandra Josy Lopes de Souza
Prefeita Municipal