Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Novembro de 2020.

PORTARIA Nº. 227, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a substituição da Servidora Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo nº. 002/2020, instaurado pela Portaria nº. 180, de 28 de setembro de 2020, bem como altera sua composição, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o requerimento formulado pela Presidente da Comissão Processante, a Servidora MYRIAM MYCHELLE MANTAY DE OLIVEIRA - Matrícula 276, nos autos do Processo Administrativo nº. 002/2020, instaurado por intermédio da Portaria nº. 180, de 28 de setembro de 2020, na qual solicitou a concessão de licença prêmio fracionada referente ao período aquisitivo de 2015/2020, consoante o § 2º do art. 95 da Lei Municipal nº. 69/1993;

Considerando o deferimento do requerimento para concessão de licença prêmio fracionada referente ao período aquisitivo de 2015/2020 da Servidora MYRIAM MYCHELLE MANTAY DE OLIVEIRA - Matrícula 276, com fulcro no § 2º do art. 95 da Lei Municipal nº. 69/1993;

Considerando que é dever da Administração Pública dar continuidade na prestação do serviço público de maneira célere e eficiente;

Considerando a obrigatoriedade da Administração Pública em atuar com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, motivação e segurança jurídica;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Letícya Querb Nery de Almeida - matrícula 9935-2, para, em substituição à Servidora Myriam Mychelle Mantay de Oliveira - matrícula 276, integrar a Comissão Processante do Processo Administrativo nº. 002/2020, instaurado por intermédio da Portaria nº. 180, de 28 de setembro de 2020, na qualidade de membra e segunda secretária;

Art. 2º. Fica alterada a composição da Comissão Processante elencada no art. 2º da Portaria nº. 180, de 28 de setembro de 2020, passando a ser composta pelos servidores a seguir discriminados, sendo o primeiro o presidente e os demais primeiro e segundo secretários, respectivamente, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução do Processo Administrativo nº. 002/2020, instaurado por intermédio da Portaria nº. 180, de 28 de setembro de 2020:

I- Edinei Dalbem Clarindo – matrícula 65;

II- Joaquim Maria Dias – matrícula 409;

III- Letícya Querb Nery de Almeida - matrícula 9935-2;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu/MT, 25 de novembro de 2020.

Publique-se e cumpra-se, com urgência.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito Municipal