Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Dezembro de 2020.

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR

Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003 MUNICÍPIO - TORIXORÉU – MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

ADMAR ALMEIDA LEITE

211.848.101-25

9163/00032/2020

ANTONIO TADEU

923.063.068-34

9163/00033/2020

ANTONIO TADEU

923.063.068-34

9163/00034/2020

ANTONIO TADEU

923.063.068-34

9163/00044/2020

ANTONIO TADEU

923.063.068-34

9163/00043/2020

CRISTIANO IRIAS VIEIRA

626.323.701-59

9163/00042/2020

FRANCISCO GONZAGA PONTES

137.004.991-91

9163/00041/2020

JONAS TEODORO FRANCO

040.092.746-20

9163/00020/2020

JONAS TEODORO FRANCO

040.092.746-20

9163/00025/2020

JUDITH DIAS TEIXEIRA

015.446.912-20

9163/00040/2020

JUDITH DIAS TEIXEIRA

015.446.912-20

9163/00039/2020

JUDITH DIAS TEIXEIRA

015.446.912-20

9163/00038/2020

JUDITH DIAS TEIXEIRA

015.446.912-20

9163/00037/2020

MARIA TEREZINHA SAMPAIO

088.363.296-91

9163/00036/2020

MARIA TEREZINHA SAMPAIO

088.363.296-91

9163/00035/2020

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS Matrícula: 00000621

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS / 27 Assinatura:

Data de afixação: 26/11/2020

Data de desafixação: 11/12/2020