Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Dezembro de 2020.

​TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2020​

PROCESSO N° 1481/2020

PREGÃO N° 056/2020

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, inscrito no CNPJ no 24.950.495/0002-69, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Schroeter, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 3296068-5 SSP/PR, CPF no 346.080.601-04, residente e domiciliado no município de Campo Verde – MT,

Resolve:

Cancelar os Lotes: 11 – Itens 20 e 21; 17 – Item 35; 20 – Itens 39 e 40; 64 – Itens 166 e 167; 65 – Itens 172, 173 e 174; 74 – Itens 195, do Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Materiais de Expediente, nos termos do item informados abaixo, proveniente da sessão pública do Pregão Presencial em epígrafe, sucedido em sua sessão de abertura realizada em 24 de junho de 2020, a pedido da Contratada, a qual alega impossibilidade de entrega do material, devido à alta de preços dos produtos decorrentes a falta de matéria prima.

1- DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1- Decreto Federal nº 7.892/2013, (artigo 21,II) dispõe que “O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados” “II - a pedido do fornecedor”.

2 – DO FORNECEDOR E DOS ITENS DO DESTRATO

E.U. DE BRITO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.678.947/0001-03, com endereço à Rua Xingu, nº 259 – Bairro Chácara das Uvas, CEP 78840-000, município de Campo Verde - MT, telefone (66) 3419-1810 / (66) 99954-1361, e-mail eduardouliano@hotmail.com, neste ato representada por seu proprietário, senhor EDUARDO ULIANO DE BRITO, portador da Carteira de Identidade nº 7.299.966-5 SESP/PR e inscrito no CPF sob nº 028.438.639-10.

LOTE 11

ITEM

PRODUTOS

20

BLOCO DE FICHAS P/ FLIP CHART COM 50 FOLHAS 64X88CM.

21

SUPORTE CAVALETE PARA FLIP CHART DE MADEIRA.

LOTE 17

ITEM

PRODUTOS

35

CADERNO ESPIRAL GRANDE 10 MATÉRIAS CAPA DURA FOLHAS PAUTADAS 200 FLS.

LOTE 20

ITEM

PRODUTOS

39

CALCULADORA GRANDE DE MESA 12 DIGITOS ALIMENTAÇÃO SOLAR E À BATERIA.

40

CALCULADORA PEQUENA DE 8 DIGITOS COM ALIMENTAÇÃO SOLAR E À PILHA AA

LOTE 64

ITEM

PRODUTOS

166

PERFURADOR DE PAPEL GRANDE EM AÇO ESCOVADO, 2 FUROS CAPACIDADE MÍNIMA DE 100 FLS,

167

PERFURADOR DE PAPEL ATÉ 60 FOLHAS

LOTE 65

ITEM

PRODUTOS

172

PILHA ALCALINA TAM. MÉDIO 1,5V CARTELA COM 02 UNIDADES

173

PILHA AA RECARREGÁVEL COM DUAS UNIDADES

174

PILHA AAA RECARREGÁVEL COM DUAS UNIDADES

LOTE 74

ITEM

PRODUTOS

195

PRANCHETA DE MADEIRA TAM OFÍCIO COM PRENDEDOR DE METAL GALVANIZADO

3- DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE.

4- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.

5- DO FORO

5.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem plenamente ajustada, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Campo Verde-MT, 03 de dezembro de 2020.

FÁBIO SCHROETER

PREFEITO MUNICIPAL

E.U. DE BRITO - ME

Fornecedor