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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Março de 2015.

LEI MUNICIPAL Nº 877 DE 10 DE MARÇO DE 2015.

LEI MUNICIPAL Nº 877 DE 10 DE MARÇO DE 2015.

Dispõe sobre aprovação da PLANTA GENÉRICA DE VALORES por metro quadrado de Terreno, Edificação, de seus coeficientes corretivos e da fórmula de cálculo para lançamento dos tributos do Município de Itiquira – MT, e dá outras providências.

HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei orgânica do Município e de acordo com o § 4º do Artigo 10, complementando incisos I e II do caput do mesmo artigo da Lei Municipal nº 247/91 de 08/11/1991 (Código Tributário do Município), faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º

- Fica instituída a Planta Genérica de Valores – PGV por M2T – Metro Quadrado de Terreno e seus coeficientes corretivos; M2E – Metro Quadrado de Edificação, bem como, as fórmulas de cálculos que determinam o VVI – Valor Venal do Imóvel Urbano para o lançamento dos tributos IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI – Imposto sobre transmissão Inter-vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos, desapropriação e Contribuição de Melhoria.

Art. 2º - O valor venal do bem imóvel será obtido pela soma do valor venal do terreno ao valor venal da edificação, de acordo com a seguinte fórmula:

Vvi = Vvt + Vve

onde:

Vvi => Valor venal do imóvel;

Vvt => Valor venal do terreno e;

Vve => Valor venal da edificação.

Art. 3º - Para efeito de determinação do valor venal do bem imóvel, considera-se:

I – Valor venal do terreno, será aquele obtido através da multiplicação da área do terreno pelo valor genérico de metro quadrado do terreno, aplicado os coeficientes corretivos de acordo com a seguinte fórmula:

Vvt = Vgm2t x At x S x T x P x M x B

onde:

Vvt => Valor venal do terreno;

Vgm2t => Valor genérico de metro quadrado do terreno;

At => Área do terreno;

S => Coeficiente corretivo de situação do terreno.

T =>Coeficiente corretivo de topografia e;

P => Coeficiente corretivo de pedologia;

M => Coeficiente corretivo de melhorias públicas;

B => Coeficiente corretivo de benfeitoria no terreno.

a)O valor de metro quadrado do terreno (Vm2t) será obtido através das Tabelas de valores de terreno, identificados pelo distrito, setor, nome de logradouro, e face de quadra. O logradouro ou sua parte que não constarem da Planta de Valores desta Lei, terá seu valor unitário de metro quadrado de terreno, considerando o que estiver posicionado mais próximo do referido. Segue abaixo as tabelas mencionadas nesta alínea:

TABELA DE VALORES EM R$ (REAIS) POR METRO QUADRADO DE IMÓVEL TERRITORIAL URBANO
DISTRITO 01 - IRIQUIRA – MT
FAIXAS DE PREÇOS GENÉRICOS POR METRO QUADRADO
A												42,00
B												35,70
C												30,35
D												25,79
E												21,92
Nº ORD.	TIPO	NOME DO LOGRADOURO	FACE E NÚMERO DE QUADRA									R$/m2
SETOR - 01 – CENTRO
001	RUA	A	69	70	71							30,35
002	AV	ADELINO DE SOUZA CAMPOS	16	15	22	23	30	31	38	39	46	42,00
003	AV	ADELINO DE SOUZA CAMPOS	47									42,00
004	AV	ADELINO DE SOUZA CAMPOS	54	55	61	62	67	68				35,70
005	AV	ÁLVARO JOSÉ MONTEIRO	6	13	14							25,79
006	AV	ÁLVARO JOSÉ MONTEIRO	20	28	36	44	52	59				42,00
007	AV	ÁLVARO JOSÉ MONTEIRO	21	29	37	45	53	60				42,00
008	AV	ÁLVARO JOSÉ MONTEIRO	65	66								35,70
009	AV	ANAIDES ALVES CABRAL	11	12								35,70
010	AV	ANAIDES ALVES CABRAL	17	18								42,00
011	AV	ANAIDES ALVES CABRAL	24	25	32	33	40	41	48	49		42,00
012	AV	ANAIDES ALVES CABRAL	69	70								35,70
013	TRAV	BECO CENTRAL	8	11								35,70
014	AV	CUIABÁ	7	8								35,70
015	AV	CUIABÁ	11	17	24	32	40	48				42,00
016	AV	CUIABÁ	16	23	31	39	47					42,00
017	AV	CUIABÁ	55	56	62	68	69					35,70
018	TRAV	DOIS	38	46								35,70
019	RUA	DOM WONIBALDO	44	45	52	53						35,70
020	RUA	DOM WONIBALDO	46	47	48	49	50	54	55	56	57	35,70
021	RUA	DR. FERNANDO CORREA DA COSTA	14	15	16	17	18	19				42,00
022	RUA	DR. FERNANDO CORREA DA COSTA	21	22	23	24	25	26				42,00
023	RUA	EUGÊNIO MATOS BARBOSA	6	13	14	73						30,35
024	RUA	EUGÊNIO MATOS BARBOSA	10	15								30,35
025	RUA	EUGÊNIO MATOS BARBOSA	11	12	16	17	18					42,00
026	PRC	FREI LIBERATO	10									42,00
027	RUA	GENEROSO PONCE	7	10								30,35
028	RUA	JOÃO BATISTA VIDOTTI	56	60	61	62	63	66	67	68	69	42,00
029	RUA	JOÃO BATISTA VIDOTTI	59	65								35,70
030	RUA	JOÃO BATISTA VIDOTTI	70	71								42,00
031	RUA	JOSÉ CORREA DA SILVA	4	5								30,35
032	RUA	JOSÉ COSTA RAMOS	36	37	44	45						30,35
033	RUA	JOSÉ COSTA RAMOS	39	40	41	47	48	49				35,70
034	RUA	JOSÉ COSTA RAMOS	42	50								30,35
035	RUA	JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO	20	21	26	28	29	34				30,35
036	RUA	JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO	22	23	24	25	30	31	32	33		35,70
037	AV	LIBERDADE	26	34	35	42	50					35,70
038	AV	LIBERDADE	57	63								30,35
039	AV	LIBERDADE	71									25,79
040	AV	LÚCIO MENDONÇA PRIMO	36	44	52	59						35,70
041	RUA	MATO GROSSO	28	29	34	36	37	42				30,35
042	RUA	MATO GROSSO	30	31	32	33	38	39	40	41		35,70
043	AV	PEDRO CAMPOS	6	7	10	14	15					35,70
044	AV	PEDRO CAMPOS	21	29	37	45	53	60	66			42,00
045	AV	PEDRO CAMPOS	22	30	38	46	54	61	67			42,00
046	RUA	SEBASTIÃO MARTINS CESAR	4	5	7	8						30,35
047	AV	TREZE DE MAIO	18	19	25	26	33	34	41	42	49	42,00
048	AV	TREZE DE MAIO	50									42,00
049	AV	TREZE DE MAIO	56	57	63							35,70
050	AV	TREZE DE MAIO	70	71								35,70
051	TRAV	UM	46									35,70
052	RUA	VICENTE DOMINGOS DO AMARAL	52	53	54	55	59	60	61	62		35,70
053	RUA	VICENTE DOMINGOS DO AMARAL	57	63								30,35
SETOR - 02 - BAIRRO GOIÁS
001	RUA	ALCIDES GOMES MACHADO	2	4	5	6						30,35
002	RUA	EUNÁPIO MASCARENHAS	2	3								25,79
003	RUA	JOÃO FERREIRA PORTELA	1	2								21,92
004	RUA	MANOEL PEREIRA DOS SANTOS	2	3	4	5						25,79
005	RUA	ZECA COSTA	3	5	6							25,79
SETOR - 03 - BAIRRO SANTO ANTÔNIO
001	RUA	A	1	2								30,35
002	AV	ANAIDES ALVES CABRAL	1	3	5							30,35
003	AV	ANAIDES ALVES CABRAL	7	9	13	14	15	16				25,79
004	RUA	C	3	4	5	6	16					25,79
005	RUA	D	5	6	7	8	15					25,79
006	RUA	E	7	8	9	10	14	15				21,92
007	RUA	F	9	10	11	13	14					21,92
008	RUA	G	11	13								21,92
009	RUA	JAIR SOARES DE SOUZA	1	2	3	4						25,79
010	AV	LIBERDADE	2	4	6							30,35
011	AV	LIBERDADE	8	10	11	12	13					25,79
012	AV	TREZE DE MAIO	1	2	3	4	5	6				30,35
013	AV	TREZE DE MAIO	7	8	9	10	11	12	13			25,79
SETOR - 04 - BAIRRO JOÃO DE BARRO
001	AV	ÁLVARO JOSÉ MONTEIRO	1	2	3	4						30,35
002	RUA	CLARICE LISPECTOR	2	3								25,79
003	RUA	LIMA BARRETO	3	4								25,79
004	AV	LÚCIO MENDONÇA PRIMO	1	2	3	4						30,35
005	ROD	RUA GONÇALVES DIAS	4									25,79
006	RUA	RUI BARBOSA	1	2								25,79
SETOR - 05 - BAIRRO APOENA
001	AV	ÁLVARO JOSÉ MONTEIRO	1	4	5							30,35
002	RUA	CASTRO ALVES	5									25,79
003	RUA	CECÍLIA MEIRELES	3	4								25,79
004	RUA	EUCLIDES DA CUNHA	1	2	3							25,79
005	RUA	GONÇALVES DIAS	1									25,79
006	RUA	GREGÓRIO DE MATOS	2	3	4							25,79
007	AV	LÚCIO MENDONÇA PRIMO	1	4	5							30,35
008	RUA	MÁRIO DE ANDRADE	2	3								25,79
SETOR 06 - JARDIM NOVO PLANALTO
001	RUA	25 DE DEZEMBRO	1									30,35
002	RUA	DOM WONIBALDO	1									30,35
003	RUA	LÚCIO MENDONÇA PRIMO	1									30,35
SETOR 07 - JARDIM NATAL
001	RUA	ASSEF JORGE	1	2								25,79
002	AV	DICIONOR VELASCO	1	2	3	4	5	6				30,35
003	RUA	ELPÍDIO PEREIRA DA SILVA	5	6								25,79
004	RUA	HIMBRAIM FERREIRA DE CARVALHO	6									25,79
005	RUA	JOSÉ ALVES DE ARAÚJO	2	3								25,79
006	RUA	MANOEL MARTINS BORGES	4	5								25,79
007	AV	OSVALDIR BORTOLINI	1	2	3	4	5	6				30,35
008	RUA	ZACARIAS FRAGA SILVEIRA	3	4								25,79
SETOR 08 - JARDIM PLANALTO
001	RUA	JOSÉ TEODORO DA SILVA	11	12	13	14	15	16	17			25,79
002	RUA	JOSÉ TEODORO DA SILVA	18	19	20	21	22	23	24	25		25,79
003	RUA	ASSEF JORGE	7	8	15	16						30,35
004	RUA	ASSEF JORGE	23	24								25,79
005	RUA	DORIVAL CAYMMI	1	2								25,79
006	RUA	EUFRÁSIO CAMPOS	18	19	20	21	22	23	24	25		25,79
007	RUA	EUFRÁSIO CAMPOS	26	27	28	29	30	31				25,79
008	RUA	EUPIDIO PEREIRA DA SILVA	3	4	11	12						30,35
009	RUA	EUPIDIO PEREIRA DA SILVA	19	20	27	28						25,79
010	RUA	HIMBRAIM FERREIRA DE CARVALHO	2	3	10	11						30,35
011	RUA	HIMBRAIM FERREIRA DE CARVALHO	18	19	26	27						25,79
012	RUA	JOSÉ ALVES DE ARAÚJO	6	7	14	15						30,35
013	RUA	JOSÉ ALVES DE ARAÚJO	22	23	30	31						25,79
014	AV	LÚCIO MENDONÇA PRIMO	9	17	25							30,35
015	RUA	LUIZ GONZAGA	26	27	28	29	30	31	32			25,79
016	RUA	MANOEL MARTINS BORGES	4	5	12	13						30,35
017	RUA	MANOEL MARTINS BORGES	20	21	28	29	32					25,79
018	RUA	NOEL ROSA	8	9	16	17	24	25				30,35
019	AV	OSVALDIR BORTOLINI	1	2	3	4	5	6	7	8		30,35
020	RUA	JOÃO DOMINGOS BARRETO	1	2	3	4	5	6	7	8	9	30,35
021	RUA	JOÃO DOMINGOS BARRETO	10	11	12	13	14	15	16	17		30,35
022	RUA	ZACARIA FRAGA SILVEIRA	5	6	13	14						30,35
023	RUA	ZACARIA FRAGA SILVEIRA	21	22	29	30						25,79
SETOR 09 - BAIRRO POXORÉO
001	TRAV	BECO MARIA CÂNDIDA MACHADO	12	13								25,79
002	TRAV	BECO MARIA PORFÍCIA DE MELO	11	12								25,79
003	RUA	ESMERALDA VIEIRA BATISTA	6	8	10	14						25,79
004	RUA	FLORÊNCIA RODRIGUES DE SOUZA	1	2	7	8	9	10	20			30,35
005	RUA	FRANCISCO PEREIRA CESAR	2	3	4	20						30,35
006	RUA	JOÃO LOBO	3	4								25,79
007	RUA	JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS	2	3	5	6	7	8				25,79
008	RUA	MARGARIDA DORNEL PEREIRA	1	2	3	4	5	7	20			25,79
009	RUA	MATIAS ALCÂNTARA SOARES	1	9	15	16	17	19	20			35,70
010	RUA	MATIAS ALCÂNTARA SOARES	18									25,79
011	RUA	MT 040	15	16								25,79
012	RUA	OLEGÁRIO RODRIGUES BARBOSA	10	11	12	13						25,79
013	RUA	OTACIANO PEREIRA DA SILVA	13	14								25,79
014	RUA	SIRICO ALVES DE JESUS	5	6	7	8						25,79
SETOR 10 - CENTRO B
001	RUA	A	72									21,92
002	AV	ÁLVARO JOSÉ MONTEIRO	1	2	3							21,92
003	AV	BEIRA RIO	19	27	35	43	51	58	64	72		25,79
004	PRAÇA	DA BANDEIRA	1	3								21,92
005	RUA	DOM WONIBALDO	58	61								25,79
007	RUA	JOÃO BATISTA VIDOTTI	64	72								25,79
008	RUA	JOSÉ COSTA RAMOS	43	51								25,79
009	RUA	JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO	27	35								25,79
010	AV	LIBERDADE	27	35	43	51						35,70
011	AV	LIBERDADE	58	64								30,35
012	AV	LIBERDADE	72									25,79
013	RUA	MATO GROSSO	35	43								25,79
014	AV	PEDRO CAMPOS	3	4	5							30,35
015	RUA	SEBASTIÃO MARTINS CESAR	2	3	6							25,79
016	RUA	VICENTE DOMINGOS DO AMARAL	58	64								25,79
SETOR 12 - ARCO IRIS
001	RUA	ADRIANO SUASSUNA	1	2								25,79
002	AV	ÁLVARO JOSÉ MONTEIRO	1	2	3	4	5	6				30,35
003	RUA	CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE	4									25,79
004	RUA	CASTRO ALVES	1									25,79
005	RUA	ÉRICO VERÍSSIMO	2	3								25,79
006	RUA	GRACILIANO RAMOS	3	4								25,79
007	RUA	JOÃO GUIMARÃES ROSA	4	5								25,79
008	AV	LÚCIO MENDONÇA PRIMO	1	2	3	4	5	6				30,35
009	RUA	MONTEIRO LOBATO	5	6								25,79
010	RUA	VINÍCIUS DE MORAES	6									25,79

TABELA DE VALORES EM R$ (REAIS) POR METRO QUADRADO DE IMÓVEL TERRITORIAL URBANO
DISTRITO 02 - OURO BRANCO DO SUL
FAIXAS DE PREÇOS GENÉRICOS POR METRO QUADRADO
A												60,00
B												51,00
C												43,35
D												36,85
E												31,32
Nº ORD.	TIPO	NOME DO LOGRADOURO	FACE E NÚMERO DE QUADRA									R$/m2
SETOR - 01 - PRIMEIRO LOTEAMENTO
001	TRAV	ALBATROZ	8	8A								60,00
002	AV	ANDRÉ A. MAGGI	37	38	39	40	41					43,35
003	AV	ANDRÉ A. MAGGI	34A	35A	36A							36,85
004	RUA	BEM TE VI	7	17	25	33	41					51,00
005	RUA	DAS ANDORINHAS	10A	10B	11B	11C	18B	19B				51,00
006	RUA	DAS ARAPONGAS	3	8	8A	11A	12					60,00
007	RUA	DAS CODORNAS	9	13								60,00
008	RUA	DAS EMAS	1	2A	2B	10A	10B	11B	11C			51,00
009	RUA	DAS GAIVOTAS	3	4	8	11A	12					60,00
010	RUA	DAS GRALHAS	12	13	11A	20	21					60,00
011	RUA	DAS SERIEMAS	1	10B	11B	18A	18B	19A	19B	26B	27B	51,00
012	RUA	DAS SERIEMAS	26A	27A	34A	34B	35A	35B				43,35
013	RUA	DAS SERIEMAS	2A									51,00
014	RUA	DOS BICUDOS	4	5	8A	9	12	13	20	21	28	60,00
015	RUA	DOS BICUDOS	29	36A	36B	37						60,00
016	RUA	DOS CURIÓS	4	8	8A							60,00
017	RUA	DOS FLAMINGOS	19A	20	27A	27B	28	35A	35B	36A	36B	51,00
018	RUA	DOS FLAMINGOS	2B	3	11A	11C	19B					60,00
019	RUA	DOS GAVIÕES	5	9								60,00
020	RUA	DOS SABIÁS	6	6A	15	16	23	24	31	32	39	60,00
021	RUA	DOS SABIÁS	40									60,00
022	RUA	DOS TUCANOS	39									60,00
023	RUA	DOS TUCANOS	6A	6B	14	15	22	23	30	31	38	60,00
024	RUA	DOS TUIUÚS	1	10A	10B	18A	18B	26B				51,00
025	RUA	DOS TUIUÚS	26A	34A	34B							43,35
026	RUA	EDILSON PEDRO MARTELLO	5	6B	9	13	14	21	22	29	30	60,00
027	RUA	EDILSON PEDRO MARTELLO	37	38								60,00
028	RUA	GABRIEL MAYER	14	15	16	17	22	23	24	25		60,00
029	AV	GETÚLIO VARGAS	1	2	3	4	5	6	7			60,00
030	AV	GETÚLIO VARGAS	2A	2B	6A	6B						60,00
031	RUA	INTERNA B	26A	26B	27A	27B						51,00
032	RUA	INTERNA C	18A	18B	19A	19B						51,00
033	RUA	INTERNA D	2A	2B	11B	11C						51,00
034	RUA	JANDIR SUZIM	34A	34B	35A	35B						43,35
035	RUA	JANDIR SUZIM	36A	36B								51,00
036	AV	JORGE EDUARDO RAPOSO DE MEDEIROS	6	7	16	17	24	25	32	33	40	60,00
037	AV	JORGE EDUARDO RAPOSO DE MEDEIROS	41									60,00
038	RUA	JOSÉ AVELINO BURITI DOS SANTOS	24	25	32	33						60,00
039	RUA	JOSÉ AVELINO BURITI DOS SANTOS	29	30	31							51,00
040	RUA	JOSÉ AVELINO BURITI DOS SANTOS	18A	19A	20	21	22	23	26B	27B	28	51,00
041	RUA	RAUF RALEY	6	6A	6B	7	14	15	16	17		60,00
042	RUA	ZENAIDE AVENA DE OLIVEIRA	28	29	30	31	32	33	36B	37	38	51,00
043	RUA	ZENAIDE AVENA DE OLIVEIRA	39	40	41							51,00
044	RUA	ZENAIDE AVENA DE OLIVEIRA	26A	27A	34B	35B						43,35
SETOR - 02 - SEGUNDO LOTEAMENTO
001	AV	ANDRÉ A. MAGGI	8									43,35
002	RUA	DAS ANDORINHAS	1	2	3							51,00
003	RUA	DAS EMAS	1	2								51,00
004	RUA	DOS JABUTIS	1	3	4							43,35
005	RUA	DOS JABUTIS	5	6	7	8						36,85
006	RUA	DOS TUIUÚS	2	3	4	5						51,00
007	RUA	DOS TUIUÚS	6	7	8							43,35
008	RUA	INTERNA B	5	6								51,00
009	RUA	INTERNA C	3	4								51,00
010	RUA	JANDIR SUZIM	7	8								43,35
011	RUA	JOSÉ AVELINO BURITI DOS SANTOS	4	5								51,00
012	RUA	ZENAIDE AVENA DE OLIVEIRA	6	7								43,35
SETOR - 03 - TERCEIRO LOTEAMENTO
001	AV	ANDRÉ A. MAGGI	1	2	3	4	5	6	7	9	10	43,35
002	AV	ANDRÉ A. MAGGI	8									36,85
003	RUA	BEM TE VI	10	19								36,85
004	RUA	DAS SERIEMAS	2	3	12	13						31,32
005	RUA	DAS TARTARUGAS	1	2	3	4	5	6	7	8	9	31,32
006	RUA	DAS TARTARUGAS	10	11	12	13	14	15	16	17	18	31,32
007	RUA	DAS TARTARUGAS	19									31,32
008	RUA	DOS BICUDOS	4	5	14	15						31,32
009	RUA	DOS CÁGADOS	9	11	12	13	14	15	16	17	18	31,32
010	RUA	DOS CÁGADOS	19									31,32
011	RUA	DOS FLAMINGOS	3	4	13	14						36,85
012	RUA	DOS JABUTIS	1	11								31,32
013	RUA	DOS SABIÁS	7	8	17	18						36,85
014	RUA	DOS TUCANOS	6	7	16	17						36,85
015	RUA	DOS TUIUÚS	1	2	11	12						31,32
016	RUA	EDILSON PEDRO MARTELLO	5	6	15	16						36,85
017	AV	JORGE EDUARDO RAPOSO DE MEDEIROS	8	9	10	18	19					43,35
SETOR 04 - QUARTO LOTEAMENTO
001	RUA	ALCACHOFRA	4	5	6	7						43,35
002	RUA	ALCACHOFRA	8	9								31,32
003	RUA	CAMOMILA	8	9	10							31,32
004	RUA	DAS BROMÉLIAS	1	2								43,35
005	RUA	DAS BROMÉLIAS	9	10								31,32
006	RUA	DAS ORQUÍDEAS	2	3								43,35
007	RUA	DAS ROSAS	3	5								43,35
008	RUA	DAS ROSAS	7	10								36,85
009	RUA	FLOR DE CACTO	1	4								43,35
010	RUA	FLOR DE CACTO	6	8								36,85
011	RUA	GIRASSOL	6	7	8	9	10					36,85
012	RUA	LÍRIO	4	5	6	7						43,35
013	RUA	MARGARIDA	1	2	3	4	5					43,35
014	RUA	PAPOULA	1	2	3							51,00
SETOR 05 – MINEIRINHO
001	ROD	BR 163	TODAS AS QUADRAS									31,32

b)A área do terreno referida pela legenda “At”, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário.

c)O coeficiente corretivo de situação referido pela letra “S”, consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra, tendo o seu valor obtido através da seguinte tabela:

TABELA DE COEFICIENTES CORRETIVOS
SITUAÇÃO DO TERRENO	COEF. CORRETIVO
ESQUINA MAIS DE UMA FRENTE	1,10
ENCRAVADO	0,70
MEIO DE QUADRA	1,00
GLEBA	0,50

d)O coeficiente corretivo de topografia referido pela letra “T”, consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme as características do relevo do solo, tendo o seu valor obtido através da seguinte tabela:

TABELA DE COEFICIENTES CORRETIVOS
TOPOGRAFIA DO TERRENO	COEF. CORRETIVO
PLANO	1,10
ACLIVE	0,90
DECLIVE	0,80
IRREGULAR	0,70

e)O coeficiente corretivo da pedologia referido pela letra “P”, consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme as características do solo, tendo o seu valor obtido através da seguinte tabela:

TABELA DE COEFICIENTES CORRETIVOS
PEDOLOGIA DO TERRENO	COEF. CORRETIVO
FIRME	1,00
ALAGADO	0,70
INUNDÁVEL/ARENOSO/ROCHOSO	0,80
COMBINAÇÃO DAS DEMAIS	0,60

f)O coeficiente corretivo das melhorias públicas referido pela letra “M”, consiste na existência de uma ou mais melhorias em testada com o imóvel, tendo o seu valor obtido através da seguinte tabela:

TABELA DE COEFICIENTES CORRETIVOS
MELHORIAS PÚBLICAS	COEF. CORRETIVO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA	1,2
REDE DE ESGOTO	1,1
COMBINAÇÃO DAS DUAS ACIMA	1,3
SEM MELHORIAS	1

g)O coeficiente corretivo das benfeitorias referido pela letra “B”, consiste na existência de uma ou mais benfeitorias em testada com o imóvel, tendo o seu valor obtido através da seguinte tabela:

TABELA DE COEFICIENTES CORRETIVOS
BENFEITORIAS NO TERRENO	COEF. CORRETIVO
COM MURO	1,1
COM CALÇADA	1,1
COMBINAÇÃO DAS DUAS ACIMA	1,2
SEM BENFEITORIAS	0,9

II – O valor venal da edificação será aquele obtido através da multiplicação do valor de metro quadrado do tipo da edificação por um percentual indicativo da categoria da edificação dividido por cem e multiplicado pela área construída da unidade e posteriormente multiplicado pelo fator do coeficiente do estado de conservação, de acordo com a seguinte fórmula:

Vve = Vm2e x Ae x Ec

onde:

Vve => Valor venal da edificação;

Vm2e => Valor do metro quadrado de edificação;

Ae => Área da edificação da unidade e;

Ec => Estado de conservação.

a)O valor do metro quadrado da edificação identificado pela legenda “Vm2e”, será obtido com base na faixa de pontos que se enquadrar a edificação, cujos parâmetros identificam o padrão e consequentemente os materiais utilizados, determinando os valores embutidos. A faixa de valores de acordo com a pontuação será obtida pela tabela a seguir:

TABELA DE VALORES (R$) POR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO E SEUS COMPONENTES BÁSICOS
RELAÇÃO DE VALORES POR M2 DE ACORDO COM A FAIXA DE PONTOS
FAIXA DE PONTOS			R$ POR M2	FAIXA DE PONTOS			R$ POR M2
0	A	45	69,30	96	A	105	244,31
46	A	55	86,63	106	A	115	292,82
56	A	65	109,14	116	A	125	386,90
66	A	75	135,14	126	A	135	463,16
76	A	85	169,78	136	A	145	556,54
86	A	95	211,40	146	A	...	667,10

TABELA DE COMPONENTES DE EDIFICAÇÃO E SUAS PONTUAÇÕES DE ACORDO COM O TIPO
COMPONENTES	Residência	Vertical	Sala/Loja	Galpão	Telheiro	Especial
ESTRUTURA DA CONSTRUÇÃO
ADOBE/MADEIRA RÚSTICA	05	06	04	03	06	08
MADEIRA DE PRIMEIRA	12	12	10	09	20	20
ALVENARIA	16	22	14	12	25	20
CONCRETO	20	27	18	18	30	25
METÁLICA	25	30	20	20	35	30
COBERTURA
TELHA DE CIMENTO AMIANTO	06	06	05	08	12	15
TELHA DE BARRO	09	09	07	10	15	18
METÁLICA	15	15	12	15	20	23
LAJE	18	18	14	20	25	28
ESPECIAL	20	20	15	25	30	30
ESTRUTURA DA COBERTURA
MADEIRA SIMPLES	09	09	08	11	15	18
MADEIRA DE PRIMEIRA	12	12	10	13	25	26
CONCRETO	15	15	12	15	30	24
METÁLICA	18	18	15	18	40	26
ESPECIAL	23	23	18	28	50	33
REVESTIMENTO INTERNO
SEM	00	00	00	00	00	00
EMBOCO	06	10	08	10	00	12
REBOCO	08	12	10	14	00	16
PINTURA SIMPLES	10	14	12	18	00	20
PINTURA LÁTEX	12	18	14	20	00	25
ESPECIAL	20	25	20	25	00	30
REVESTIMENTO EXTERNO
SEM	00	00	00	00	00	00
EMBOCO	06	12	09	12	00	15
REBOCO	08	14	12	16	00	18
PINTURA SIMPLES	10	16	14	20	00	22
PINTURA LÁTEX	12	20	16	22	00	28
ESPECIAL	20	27	22	26	00	35
PAREDES
SEM	00	00	00	00	00	00
ADOBE/MADEIRA RÚSTICA	08	10	08	12	00	15
MADEIRA DE PRIMEIRA	10	15	10	14	00	20
ALVENARIA	14	17	15	16	00	25
CONCRETO	16	20	17	18	00	30
METÁLICA	18	22	20	21	00	32
FORRO
SEM	00	00	00	00	00	00
MADEIRA	05	10	05	08	08	15
GESSO	10	15	10	12	15	20
LAGE	14	20	12	15	18	25
PVC	8	12	8	10	12	15
ESPECIAL	25	30	25	25	25	35
ESQUADRIAS
FERRO	06	07	07	07	08	08
ALUMÍNIO	10	11	11	10	10	10
MADEIRA	07	07	08	07	08	07
RÚSTICO	01	02	02	03	00	00
VIDRO TEMPERADO	10	10	10	10	10	10
PISO
TERRA BATIDA	00	00	00	00	00	00
CIMENTO	06	06	06	08	06	10
CERÂMICA/MOSAICO	10	10	12	15	12	20
MATERIAL PLÁSTICO	17	24	17	20	22	30
ESPECIAL	20	25	20	23	25	35
INSTALAÇÃO SANITÁRIA
SEM	00	00	00	00	00	00
EXTERNA	02	02	02	02	02	02
INTERNA SIMPLES	06	06	06	06	06	06
INTERNA COMPLETA	10	10	12	10	12	20
MAIS DE UMA INTERNA	14	14	14	14	14	25
INSTALAÇÃO ELÉTRICA
SEM	00	00	00	00	00	00
EXTERNA	02	02	02	03	04	10
EMBUTIDA	06	06	08	08	08	20
ÁREA DE LAZER
PISCINA ATÉ 20.000 l	25	25	25	25	25	25
PISCINA ACIMA 20.000 l	30	30	30	30	30	30
SAUNA	35	35	35	35	35	35
QUADRA DE ESPORTE	40	40	40	40	40	40
OUTROS	00	00	00	00	00	00
NEUTRO	00	00	00	00	00	00

b)A área edificada da unidade identificada pela legenda “Ae”, será obtida pelo cadastro fiscal imobiliário.

c)O fator do coeficiente do estado de conservação identificado pela legenda “Ec”, consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme o seu estado de conservação, cujos parâmetros constam da seguinte tabela:

ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO
ORDEM	DISCRIMINAÇÃO	ÍNDICE
01	NOVA/ÓTIMA	1,10
02	BOM	1,00
03	REGULAR	0,90
04	RUIM	0,70
05	PRECÁRIA/RUINA	0,60

Art. 4º - Quando existir mais de uma unidade autônoma edificada no mesmo lote, a área do terreno será substituída pela fração ideal calculada pela seguinte fórmula:

Fi = Ae x At

Ate

Onde:

Fi => Fração ideal;

Ae =>Área edificada da unidade (BCI);

At =>Área do Terreno (BCI);

Ate => Área total edificada no terreno (BCI) e;

BCI => Boletim de Cadastro Imobiliário.

Art. 5º - Constituem instrumento para a apuração da base de cálculo do imposto:

I – os elementos contidos nos cadastro fiscal imobiliário da Prefeitura e/ou apurados em campo, através dos quais se torne possível a caracterização dos imóveis;

II – as informações dos órgãos técnicos ligados à construção civil que indiquem o valor do metro quadrado das construções, em função dos respectivos tipos;

III – fatores de correção de acordo com a situação, da pedologia, da topografia, das melhorias públicas e das benfeitorias dos terrenos; fatores de correção de acordo com a categoria da edificação e estado de conservação.

Art. 6º - Os logradouros ou trecho de logradouro que não constarem na Planta Genérica de Valores, terá seu valor unitário de metro quadrado de terreno, considerado automaticamente ao da face de quadra mais próximo existente de acordo com a referida tabela.

Art. 7º - Como forma de não transferir aos contribuintes, de uma única vez o impacto do longo período sem correção dos valores da Planta Genérica de Valores, fica estabelecido uma série de descontos sobre os valores venais dos imóveis, com efeito escalonados nos exercícios futuros conforme tabelas a seguir:

TABELAS DE DESCONTOS REGRESSIVOS SOBRE O VALOR DOS IMÓVEIS PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO PARA O IPTU E ITBI

EXERCÍCIO	DESCONTOS
EXERCÍCIO	TERRITORIAL	PREDIAL
2016	71%	46%
2017	68%	42%
2018	65%	38%
2019	61%	34%
2020	58%	30%
2021	53%	25%
2022	49%	20%
2023	43%	15%
2024	38%	7%
2025	32%	0%
2026	25%	0%
2027	17%	0%
2028	9%	0%

§ primeiro – Os descontos mencionadas no caput e demonstrados nas tabelas acima, serão aplicados sobre os valores venais dos imóveis, com base nos parâmetros estabelecidos no artigo 3º ainda que atualizados anualmente sob efeito de variações do mercado imobiliário ou da variação do INPC-IBGE.

§ segundo – Não havendo a correção anual dos valores venais com efeito do mercado ou no mínimo pela variação do INPC-IBGE, não caberá a aplicação dos descontos previstos no caput e nas tabelas acima, devendo serem retomados, tão logo haja a mencionada correção.

Art. 8º - As disposições finais desta Lei, são extensivas aos imóveis localizados nas áreas urbanizadas e de expansão urbana.

Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira/MT, 10 de março de 2015.

HUMBERTO BORTOLINI PREFEITO MUNICIPAL

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

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LEI MUNICIPAL Nº 877 DE 10 DE MARÇO DE 2015.

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