Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Dezembro de 2020.

​DECRETO Nº 100/2020 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Noboru Tomiyoshi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n.º 3106/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 no valor de R$

2.360.150,39 (Dois milhoes e trezentos e sessenta mil e cento e cinquenta reais e trinta e nove

03

Cód. Reduzido

GABINETE DO PREFEITO

18

001.04.122.0008.20040

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA JSM

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

460,00

SUBTOTAL

460,00

05

Cód. Reduzido

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

1021

001.04.122.0008.20110 MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA SPLAFA

3390080000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

Cód. Reduzido 1023

291,62

001.11.331.0008.20120

CONTRIBUICOES AO PASEP

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

2.882,81

SUBTOTAL

3.174,43

06

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

196

001.12.361.0039.20130

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

252

001.12.365.0039.20150

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.300,00

Cód. Reduzido

254

002.12.361.0037.20280

FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

263.705,00

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

63.050,00

Cód. Reduzido

259

002.12.365.0037.20290

FUNDEB 60 - INFANTIL CRECHE

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

81.485,00

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

18.545,00

Cód. Reduzido

264

002.12.365.0037.20300

FUNDEB 60 - INFANTIL PRE-ESCOLAR

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

67.130,00

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

15.278,00

Cód. Reduzido

269

003.12.361.0037.20310

FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

51.900,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

11.000,00

Cód. Reduzido

280

003.12.365.0037.20320

FUNDEB 40 - INFANTIL CRECHE

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

107.309,00

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

24.838,00

SUBTOTAL

869.540,00

07

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

354

001.10.301.0044.20370

BLOCO I - ATENCAO BASICA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

35.000,00

Cód. Reduzido

418

001.10.302.0044.20380

BLOCO II - MAC

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

77.850,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

198.240,00

Cód. Reduzido

453

001.10.304.0044.20400

BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.700,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.820,00

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.458,00

SUBTOTAL

435.068,00

09

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL

971

001.08.243.0030.20540

MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.823,00

Cód. Reduzido

689

001.08.244.0008.20500

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMAS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

17.000,00

SUBTOTAL

31.823,00

10

Cód. Reduzido

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

862

001.25.752.0047.10600

EXPANSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

60.000,00

Cód. Reduzido

874

001.26.782.0008.20550

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.845,04

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

545.786,51

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

299.453,41

Cód. Reduzido

887

001.26.782.0032.20580

MANUTENCAO DO FETHAB-F130

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

SUBTOTAL

1.020.084,96

TOTAL

2.360.150,39

Art. 2º - O presente credito adicional, ampara-se no artigo 40 e 43 da Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, e os recursos utilizados são os previstos no inciso III do §1º do Artigo 43 da lei citada, ou seja, os

03

Cód. Reduzido

GABINETE DO PREFEITO

5

001.04.122.0008.20030

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3390140000

DIARIAS - CIVIL

460,00

SUBTOTAL

460,00

06

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

151

001.12.306.0037.20210

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR-PNAE-F115

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

81.485,00

Cód. Reduzido

152

001.12.306.0037.20220

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR-REC. PROPRIOS F101

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

263.705,00

Cód. Reduzido

160

001.12.361.0037.10270

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

18.545,00

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

50.000,00

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

107.309,00

Cód. Reduzido

163

001.12.361.0037.10290

IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS E ACERVOS NAS ESCOLAS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Cód. Reduzido

171

001.12.361.0037.10300

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SME

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24.838,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Cód. Reduzido

173

001.12.361.0037.20160

QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

63.050,00

Cód. Reduzido

179

001.12.361.0037.20180

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

119.030,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.232,09

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.000,00

Cód. Reduzido

188

001.12.361.0038.20240

CAPACITACAO DE PROPFISSIONAIS DA EDUCACAO

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

232

001.12.364.0040.20260

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Cód. Reduzido

236

001.12.365.0037.10280

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.INFANTIL

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

50.000,00

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

Cód. Reduzido

238

001.12.365.0037.20230

MANUTENCAO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE-F115

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

243

001.12.365.0039.20150

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.300,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

45.000,00

SUBTOTAL

1.069.494,09

07

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

297

001.10.301.0043.10310

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/SEMSAS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.458,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

291,62

Cód. Reduzido

307

001.10.301.0044.10330

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.700,00

Cód. Reduzido

321

001.10.301.0044.20340

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

35.820,00

Cód. Reduzido

366

001.10.301.0044.20370

BLOCO I - ATENCAO BASICA

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

151.738,72

Cód. Reduzido

395

001.10.301.0048.10320

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SEMSAS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

Cód. Reduzido

416

001.10.302.0044.20380

BLOCO II - MAC

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

237.280,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.823,00

SUBTOTAL

478.111,34

09

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL

688

001.08.244.0008.20500

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMAS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

17.000,00

SUBTOTAL

17.000,00

10

Cód. Reduzido

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

846

001.15.451.0032.10570

PAVIMENTACAO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

220.786,51

Cód. Reduzido

878

001.26.782.0008.20550

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

283.991,07

Cód. Reduzido

888

001.26.782.0032.20580

MANUTENCAO DO FETHAB-F130

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

60.000,00

Cód. Reduzido

893

001.26.782.0048.10610

EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS - SINFRA

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

214.845,04

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.462,34

SUBTOTAL

795.084,96

TOTAL

2.360.150,39

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, Gabinete do Prefeito de Colider-MT, aos De ,01 de Outubro de 2020.

NOBORU TOMIYOSHI Prefeito Municipal de Colíder/MT