Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Dezembro de 2020.

PORTARIA 046/2020

PORTARIA 046/2020 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição – Especial de professora, com proventos integrais em favor da Sra. DENISE ANTUNES CORREA”.

O Diretor Executivo do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº 41/03, de 19 de dezembro de 2003, cumulado com Art. 40, §5º da Constituição Federal e Art. 11, inciso III, alínea “a” e §3º, da Lei Municipal nº 1.170/2007 e da Lei Municipal nº 2084/2019, cumulado pelos Decretos Executivos nº 029/2020 e 233/2020.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Especial de Professora, com proventos integrais em favor da servidora Sra. DENISE ANTUNES CORREA, brasileira, divorciada, funcionária pública municipal, matricula nº 475, efetiva no cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, filha de Valtuir Antunes Correa e Lourdes Catusso Correa, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1175920-8, SEJSP/MT e inscrita no CPF sob nº 837.189.589-53, residente e domiciliada na Rua Carlos Bezerra, nº 900 - NW, Bairro Olenka, Município de Campo Novo do Parecis-MT, contando com um total de 9.182 dias, que corresponde à 25 anos e 01 mês e 27 dias prestados, contributivos, efetivada no cargo de Professora Magistério , Classe “D”, Nível “ 21 ”, conforme o processo nº 2020.04.30145P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 11 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis – MT, 26 de novembro de 2020.

WILSON LEAL MIRANDA

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

RAFAEL MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL