Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Dezembro de 2020.

PORTARIA 048/2020

PORTARIA 048/2020 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição – Especial de professora, com proventos integrais em favor da Sra. MARIA LADI NOGUEIRA MOMESSO”.

O Diretor Executivo do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº 41/03, de 19 de dezembro de 2003, cumulado com Art. 40, §5º da Constituição Federal e Art. 11, inciso III, alínea “a” e §3º, da Lei Municipal nº 1.170/2007 e da Lei Municipal nº 2084/2019, cumulado com o Decreto Executivo nº 029/2020.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Especial de Professora, com proventos integrais em favor da servidora Sra. MARIA LADI NOGUEIRA MOMESSO, brasileira, casada, funcionária pública municipal, matricula nº 280, efetiva no cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, filha de Luiz Nogueira e Angelina Nogueira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.165.714, SSP/PR e inscrita no CPF sob nº 565.425.429-49, residente e domiciliada na Rua Paraná, nº 56 - NE, Bairro Centro, Município de Campo Novo do Parecis-MT, contando com um total de 9.630 dias, que corresponde à 26 anos e 04 meses e 20 dias prestados, contributivos, efetivada no cargo de Professora Licenciatura Plena em Matemática, Classe “F”, Nível “24”, conforme o processo nº 2020.04.30146P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 10 de Dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis – MT, 30 de Novembro de 2020.

WILSON LEAL MIRANDA

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

RAFAEL MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL