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9 de Dezembro de 2020.
DECRETO Nº 217/2020 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências”.
JUVENAL PEREIRA BRITO, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA:
Art 1° Fica aberto CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o valor de R$ 9.658.949,77 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE centavos) no Orçamento Vigente e consequentemente proceder à alteração do PPA, LDO e Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020, com a suplementação de dotação orçamentária de acordo com o detalhamento da natureza de despesa no orçamento vigente, conforme descrito abaixo:
03.001.04.122.0002.2004 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 15.164,59 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 5.486,30 |
| 3190940000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários | R$ | 4.766,88 |
03.001.04.122.0002.2004 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
| 3390470000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | R$ | 100.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
03.001.04.122.0005.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 20.747,66 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 30.552,63 |
| 3390300000 | R$ | 10.000,00 |
| 3390390000 | R$ | 30.000,00 |
| Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários |
03.001.04.124.0002.2140 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONTROLE INTERNO
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 33.655,96 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 9.096,88 |
| Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários |
03.001.14.122.0005.2146 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 9.431,72 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 4.627,62 |
| Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários |
04.001.04.129.0007.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 81.681,11 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 3.367,32 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
04.001.04.123.0007.2015 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
| 3390930000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$ | 209.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.15.452.0045.2188 – LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
| 3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA | R$ | 450.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.15.451.0009.1015 – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
| 4490510000 – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ | 1.869.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.26.782.0011.2026 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS
| 3390390000 – OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA | R$ | 195.017,02 |
Fonte de Recursos: (130) Fethab
05.001.26.782.0011.2027 – CONSERV. E MANUT. DE ESTRATAS VICINAIS E ESTADUAIS
| 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 250.000,00 |
| 3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA | R$ | 250.000,00 |
Fonte de Recursos: (130) Fethab
06.001.20.122.0037.2088 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGRICOLAS
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 1.000,00 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 1.000,00 |
| 4490520000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ | 165.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
06.001.20.122.0037.2088 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGRICOLAS
| 3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA | R$ | 1.565.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.003.12.361.0013.2215 – REMUNERAÇÃO PROFS. DO MAGISTÉRIO-PROC.SELETIVO 60%
| 3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$ | 50.000,00 |
Fonte de Recursos: (118) Fundeb 60
07.001.12.365.0014.2034 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 5.631,10 |
| 3390390000 | R$ | 35.500,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.361.0013.2033 – REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
| 4490510000 – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ | 40.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.361.0013.2029 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
| 3390920000 | R$ | 25.764,75 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.364.0017.2116 – MANUTENÇÃO DA UAB
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 62.623,02 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 15.454,42 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.003.12.365.0014.2123 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40%
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 2.000,00 |
Fonte de Recursos: (119) Fundeb 40
07.003.12.361.0013.2125 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 259.408,04 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 72.045,80 |
| 3190940000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 15.645,20 |
Fonte de Recursos: (119) Fundeb 40
07.001.12.122.0015.2139 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 41.030,66 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
08.001.08.243.0026.2064 – MANUT. DO CONSELHO TUT. DO MENOR E DO ADOLESCENTE
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 7.710,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
08.001.08.244.0030.2073 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 18.735,61 |
| 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 125.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
08.002.08.241.0030.2136 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB
| 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 25.053,34 |
Fonte de Recursos: (69) Recursos
08.001.08.244.0030.2075 – MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA
| 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 10.000,00 |
Fonte de Recursos: (69) Recursos
09.001.27.122.0036.2085 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 19.764,55 |
| 3190940000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 23.952,23 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
09.001.27.812.0035.1062 – CONT. AMPLIAÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS ESP. E MINI CAMP
| 4490510000 – OBRAS EINSTALAÇÕES | R$ | 10.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
09.001.27.812.0035.1062 – CONT. AMPLIAÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS ESP. E MINI CAMP
| 4490510000 – OBRAS EINSTALAÇÕES | R$ | 630,80 |
Fonte de Recursos: (68) Recursos
09.001.27.812.0036.1065 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
| 4490520000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ | 95.266,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
11.002.10.302.0018.2046 – MANUTENÇÃO DO PACS-FEDERAL
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 80.000,00 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 20.000,00 |
Fonte de Recursos: (100077000) Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II (Mitigação dos efeitos financeiros).
11.002.10.301.0019.2049 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 25.000,00 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 10.000,00 |
Fonte de Recursos: (100077000) Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II (Mitigação dos efeitos financeiros).
11.001.10.302.0020.2050 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL, POLICLÍNICA MUNICIPAL
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 420.000,00 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 170.000,00 |
| 3190940000 – INDENIZAÕES E RESTITUIÇÕES | R$ | 100.000,00 |
| 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 475.000,00 |
| 3390360000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA | R$ | 100.000,00 |
| 3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA | R$ | 400.000,00 |
Fonte de Recursos: (100077000) Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II (Mitigação dos efeitos financeiros).
11.002.10.122.0024.2062 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 400.000,00 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 100.000,00 |
| 3190940000 – INDENIZAÕES E RESTITUIÇÕES | R$ | 100.000,00 |
Fonte de Recursos: (100077000) Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II (Mitigação dos efeitos financeiros).
11.002.10.301.0019.2143 – NUCLEO DE APOIO A FAMILIA - NASF
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 25.000,00 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 10.000,00 |
Fonte de Recursos: (100077000) Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II (Mitigação dos efeitos financeiros).
11.002.10.302.0018.2165 – MANUTENÇÃO DO CAPS
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 80.000,00 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 25.000,00 |
Fonte de Recursos: (100077000) Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II (Mitigação dos efeitos financeiros).
11.002.10.302.0024.2210 – MANTER CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO REABILITAÇÃO
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 75.000,00 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 25.000,00 |
Fonte de Recursos: (100077000) Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II (Mitigação dos efeitos financeiros).
11.002.10.304.0021.2246 – PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 100.000,00 |
| 3190130000 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 35.000,00 |
Fonte de Recursos: (100077000) Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II (Mitigação dos efeitos financeiros).
11.001.10.302.0020.1140 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
| 4490510000 – OBRAS E INSTAÇÕES | R$ | 800.000,00 |
Fonte de Recursos: (100077000) Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II (Mitigação dos efeitos financeiros).
11.002.10.122.0024.2062 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 4490510000 – OBRAS E INSTAÇÕES | R$ | 400.000,00 |
| 4490520000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ | 226.757,86 |
Fonte de Recursos: (100077000) Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II (Mitigação dos efeitos financeiros).
12.001.18.541.0054.2212 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3190110000 – VENCIMENTOS E VANTEGENS – PESSOAL CIVIL | R$ | 916,12 |
| 3190940000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | R$ | 1.337,82 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
Parágrafo Único: Fica revogado a utilização do recurso proveniente da Fonte de recursos (100077000) Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II (Mitigação dos efeitos financeiros), referentes a LEI n° 049, de 17 de Setembro de 2020, conforme determinação Judicial, autos de origem 1000969-51.2020.8.11.0022.
| TOTAL GERAL | R$ | 9.658.949,77 |
Art 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial referido no Artigo Anterior serão utilizados recursos provenientes da transferência de recursos advindos do Art. 5 Inciso II da Lei Complementar 173/2020 de 27 de maio de 2020 e ainda anulação parcial de dotação orçamentária conforme abaixo, de acordo com o disposto nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
03.001.04.122.0002.2004 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
| 3390360000 | R$ | 1.045,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
03.001.04.122.0003.2006 – PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
| 3190910000 | R$ | 3.037,83 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
03.001.04.122.0003.2010 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
| 3390390000 | R$ | 1.618,13 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
03.001.04.122.0003.2097 – DESPESAS COM PUBLICIDADE
| 3390390000 | R$ | 50,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
03.001.04.122.0005.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3390360000 | R$ | 2.724,36 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
03.001.04.124.0002.2140 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTERNO
| 3390140000 | R$ | 1.406,00 |
| 3390300000 | R$ | 1.500,00 |
| 3390360000 | R$ | 550,00 |
| 3390390000 | R$ | 1.090,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
03.001.04.422.0005.2146 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
| 3190940000 | R$ | 12.000,00 |
| 3390140000 | R$ | 500,00 |
| 3390300000 | R$ | 2.800,00 |
| 3390360000 | R$ | 500,00 |
| 3390390000 | R$ | 3.810,06 |
| 4490520000 | R$ | 2.225,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
04.001.04.123.0007.2160 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
| 3390930000 | R$ | 60.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
04.001.04.129.0007.1013 – AQUISIÇÃO DE PREMIOS PARA CAMPANHA DP IPTU
| 3390320000 | R$ | 15.967,55 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
04.001.04.129.0007.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3390140000 | R$ | 610,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
04.001.28.843.0008.2018 – AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA
| 4690710000 | R$ | 80.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.04.122.0011.1019 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
| 4490520000 | R$ | 20.748,87 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.04.122.0011.2021 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3190110000 | R$ | 35.000,00 |
| 3190130000 | R$ | 5.000,00 |
| 3190940000 | R$ | 50.000,00 |
| 3390360000 | R$ | 9.227,26 |
| 3390920000 | R$ | 6.954,75 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.04.122.0043.2169 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
| 3190040000 | R$ | 21.000,00 |
| 3190130000 | R$ | 3.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.04.122.0044.2095 – MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
| 3390300000 | R$ | 225,00 |
| 3390360000 | R$ | 1.045,00 |
| 3390390000 | R$ | 689,57 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.15.122.0045.2090 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
| 3190110000 | R$ | 45.000,00 |
| 3190130000 | R$ | 9.000,00 |
| 3190940000 | R$ | 8.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.15.451.0009.1015 – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
| 4490510000 | R$ | 1.400.000,00 |
Fonte de Recursos: (67) Recursos Convênios Estadual
05.001.15.451.0009.1015 – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
| 4490510000 | R$ | 330.000,00 |
Fonte de Recursos: (68) Recursos Convênios Federal
05.001.15.451.0046.2094 – AMPLIAÇÃO/CONSERV.MANUT.DA SINALIZAÇÃO HORIZ. E VERTICAL
| 3390390000 | R$ | 1.110,75 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.15.452.0043.2209 – CONSERVAR/URBANIZAR VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
| 3390390000 | R$ | 2.769,22 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.25.751.0043.2208 – CONSERVAR E MANTER SISTEMA ILUMINALÇÃO PÚBLICA
| 3390390000 | R$ | 51.646,62 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.26.782.0011.1026 – CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
| 4490510000 | R$ | 2.152,49 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.26.782.0011.2026 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS
| 3390390000 | R$ | 6.624,73 |
| 3390390000 | R$ | 849,30 |
| 3390300000 | R$ | 9.255,50 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
05.001.26.782.0011.2026 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS
| 3390360000 | R$ | 10.762,46 |
Fonte de Recursos: (130) Recursos Fethab
06.001.20.122.0037.2088 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS
| 3390300000 | R$ | 6.931,08 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
06.001.20.511.0037.1069 – IMPLANT. E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E SERV. COMPLEME
| 4490510000 | R$ | 200.000,00 |
Fonte de Recursos: (67) Recursos Convênios Estaduais
06.001.20.511.0037.1069 – IMPLANT. E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E SERV. COMPLEME
| 4490510000 | R$ | 12.389,03 |
| 4490520000 | R$ | 10.762,46 |
Fonte de Recursos: (68) Recursos Convênios Federais
06.001.20.606.0037.1067 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
| 4490520000 | R$ | 35.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
06.001.20.606.0037.1067 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
| 4490520000 | R$ | 53.812,27 |
Fonte de Recursos: (68) Recursos Convênios Federais
07.001.12.122.0015.2139 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3190130000 | R$ | 10.000,00 |
| 3390140000 | R$ | 888,00 |
| 3390300000 | R$ | 19.943,01 |
| 3390390000 | R$ | 19.580,44 |
| 4490520000 | R$ | 7.760,72 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.306.0014.2224 – MANTER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CRECHE-REC.PROPRIO
| 3390300000 | R$ | 687,22 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.361.0013.1028 – CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
| 4490510000 | R$ | 85.083,46 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.361.0013.2029 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
| 3190040000 | R$ | 10.000,00 |
| 3190110000 | R$ | 110.000,00 |
| 3190130000 | R$ | 15.000,00 |
| 3190940000 | R$ | 10.000,00 |
| 3390080000 | R$ | 834,84 |
| 3390300000 | R$ | 1.002,13 |
| 3390390000 | R$ | 5.197,79 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.361.0013.2168 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
| 3190040000 | R$ | 45.000,00 |
| 3190130000 | R$ | 10.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.361.0016.2040 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
| 3390300000 | R$ | 15.127,74 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.364.0017.2116 – MANUTENÇÃO DA UAB
| 4490520000 | R$ | 5.500,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.365.0014.1029 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENS. INFANTIL
| 4490510000 | R$ | 209.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.365.0014.1029 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENS. INFANTIL
| 4490510000 | R$ | 400.000,00 |
Fonte de Recursos: (32) Convênios com a Educação
07.001.12.365.0014.1030 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
| 4490520000 | R$ | 3.952,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.365.0014.2034 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
| 3190940000 | R$ | 10.000,00 |
| 3390300000 | R$ | 449,53 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.001.12.365.0014.2035 – REFORMA E MANUT.DE UNID DE ENSINO INFANTIL
| 3390390000 | R$ | 40.000,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.002.12.361.0015.2038 – PROGRAMA SALARO EDUCAÇÃO
| 4490520000 | R$ | 3.716,40 |
Fonte de Recursos: (40) Recursos
07.002.12.361.0015.2038 – PROGRAMA SALARO EDUCAÇÃO
| 4490520000 | R$ | 18.840,00 |
Fonte de Recursos: (56) Recursos
07.002.12.361.0015.2203 – REALIZAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVS. DA EDUCAÇÃO
| 3390390000 | R$ | 287,36 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos
07.002.12.361.0016.2107 – PROGRAMA NAC.DE APOIO AO TRANSP.ESCOLAR-PNATE
| 3390300000 | R$ | 17.250,00 |
| 3390360000 | R$ | 2.870,00 |
Fonte de Recursos: (59) Recursos
07.002.12.361.0016.2134 – AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR
| 3390300000 | R$ | 6.590,00 |
Fonte de Recursos: (64) Recursos
07.002.12.365.0014.2219 – MANTER O PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
| 3390360000 | R$ | 538,12 |
| 3390390000 | R$ | 1.076,25 |
| 4490520000 | R$ | 1.076,25 |
Fonte de Recursos: (60) Recursos
07.002.12.366.0052.2223 – MANTER O PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
| 3190940000 | R$ | 8.011,92 |
| 3390080000 | R$ | 662,90 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.003.12.361.0013.2122 – REMUN. DOS PROF. DO MAGIST. FUNDAMENTAL 60 %
| 3190110000 | R$ | 100.000,00 |
| 3190130000 | R$ | 60.000,00 |
| 3190940000 | R$ | 300.000,00 |
Fonte de Recursos: (30) Recursos
07.003.12.361.0013.2125 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
| 3190040000 | R$ | 19.286,17 |
| 3190110000 | R$ | 10.000,00 |
| 3190130000 | R$ | 16.864,91 |
| 3390080000 | R$ | 629,90 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.003.12.361.0013.2125 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
| 3190040000 | R$ | 34.000,00 |
| 3390080000 | R$ | 319,03 |
| 3390300000 | R$ | 1.579,94 |
| 3390360000 | R$ | 522,50 |
| 3390390000 | R$ | 1.567,50 |
Fonte de Recursos: (31) Recursos
07.003.12.361.0013.2125 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
| 4490520000 | R$ | 4.000,00 |
Fonte de Recursos: (84) Recursos
07.003.12.361.0015.2182 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
| 3390140000 | R$ | 3.228,74 |
| 3390300000 | R$ | 3.228,74 |
| 3390360000 | R$ | 2.152,49 |
| 3390390000 | R$ | 2.152,49 |
Fonte de Recursos: (31) Recursos
07.003.12.365.0014.2121 – REMUN.DOS PROF. DO MAG. DA EDUCAC. BÁSICA INF 60%
| 3190040000 | R$ | 10.000,00 |
| 3190940000 | R$ | 50.000,00 |
| 3390080000 | R$ | 500,00 |
Fonte de Recursos: (30) Recursos
07.003.12.365.0014.2123 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40%
| 3190940000 | R$ | 1.000,00 |
| 3390080000 | R$ | 66,29 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
07.003.12.365.0014.2123 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40%
| 3190940000 | R$ | 25.000,00 |
| 3390080000 | R$ | 961,88 |
Fonte de Recursos: (31) Recursos
08.001.08.243.0026.2064 – MANUT. DO CONSELHO TUT. DO MENOR E DO ADOLESCENTE
| 3390390000 | R$ | 3.971,74 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
08.001.08.244.0030.2073 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3190110000 | R$ | 50.000,00 |
| 3390140000 | R$ | 1.528,80 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
08.001.08.244.0030.2075 – MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA
| 3390300000 | R$ | 526,34 |
Fonte de Recursos: (176) Recursos
08.001.08.244.0030.2075 – MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA
| 3390360000 | R$ | 8.552,00 |
| 3390390000 | R$ | 1.102,31 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
08.002.08.241.0030.2136 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
| 4490520000 | R$ | 5.470,00 |
| 3390300000 | R$ | 3.533,23 |
| 3390360000 | R$ | 11.625,34 |
| 3390390000 | R$ | 7.598,00 |
Fonte de Recursos: (69) Recursos
08.002.08.244.0030.2005 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNCO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
| 3390300000 | R$ | 2.591,50 |
| 3390390000 | R$ | 5.470,00 |
Fonte de Recursos: (176) Recursos
08.002.08.244.0030.2161 – MANUTENÇÃO DO IGP/SUAS
| 3390140000 | R$ | 3.135,00 |
| 3390300000 | R$ | 5.000,00 |
| 3390360000 | R$ | 3.135,34 |
| 4490520000 | R$ | 7.942,00 |
Fonte de Recursos: (69) Recursos
08.002.08.244.0030.2205 – MANTER O IGP/PBF
| 3390140000 | R$ | 3.135,00 |
| 3390300000 | R$ | 18.174,36 |
| 3390360000 | R$ | 5.225,00 |
| 3390390000 | R$ | 1.408,50 |
| 4490520000 | R$ | 5.000,00 |
Fonte de Recursos: (69) Recursos
09.001.13.392.0032.1060 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
| 4490520000 | R$ | 985,46 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
09.001.13.392.0034.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
| 3390300000 | R$ | 1.076,25 |
| 3390360000 | R$ | 1.076,25 |
| 3390390000 | R$ | 1.609,96 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
09.001.27.122.0036.2085 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3190130000 | R$ | 20.000,00 |
| 3390300000 | R$ | 10.000,00 |
| 3390360000 | R$ | 2.261,20 |
| 3390390000 | R$ | 7.246,65 |
| 3390920000 | R$ | 328,62 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
09.001.27.812.0035.2081 – MANUTENÇÃO DE QUADRAS E MINI CAMPOS
| 3390300000 | R$ | 762,46 | |
| 3390360000 | R$ | 3.228,74 | |
| 3390390000 | R$ | 962,26 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
09.001.27.812.0035.2082 – CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS DE ESPORTES
| 3390300000 | R$ | 152,49 |
| 3390360000 | R$ | 152,49 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
09.001.27.812.0035.2083 – MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS
| 3390360000 | R$ | 81,23 |
| 3390390000 | R$ | 2.416,78 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
09.001.27.812.0035.2084 – REFORMA E CONSERVAÇÃO DE QUADRAS E MINI CAMPOS
| 3390300000 | R$ | 652,49 |
| 3390360000 | R$ | 304,98 |
| 3390390000 | R$ | 4.295,68 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
11.001.10.122.0024.1152 – INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
| 4490510000 | R$ | 5.994,67 |
| 4490520000 | R$ | 104,50 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
11.001.10.122.0024.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3390330000 | R$ | 30.000,00 |
| 4490520000 | R$ | 3.760,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
11.001.10.122.0024.2229 – MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 3390360000 | R$ | 104,50 |
| 4490520000 | R$ | 3.135,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
11.001.10.301.0018.1036 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMNETOS PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
| 4490510000 | R$ | 104,50 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
11.001.10.301.0018.1036 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMNETOS PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
| 4490520000 | R$ | 26.125,00 |
Fonte de Recursos: (34) Recursos
11.001.10.302.0020.1154 – INVESTIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
| 4490510000 | R$ | 104,50 |
| 4490520000 | R$ | 6.558,26 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
11.001.10.302.0020.1154 – INVESTIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
| 4490520000 | R$ | 70.475,00 |
Fonte de Recursos: (34) Recursos
11.001.10.302.0020.2050 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL, POLICLINA MUNICIPAL
| 3190110000 | R$ | 102.249,17 |
| 3190130000 | R$ | 131.082,42 |
| 3390140000 | R$ | 8.896,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
11.001.10.302.0024.2058 – MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CORESS
| 3390390000 | R$ | 1.045,00 |
Fonte de Recursos: (146) Recursos Saúde
11.002.10.122.0024.2062 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 3190040000 | R$ | 2.314,13 |
| 3190110000 | R$ | 12.846,49 |
| 3190130000 | R$ | 26.530,04 |
| 3190940000 | R$ | 8.570,82 |
| 3390360000 | R$ | 1.045,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
11.002.10.122.0024.2062 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 3390360000 | R$ | 30.000,00 |
Fonte de Recursos: (146) Recursos Saúde
11.002.10.301.0019.2049 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
| 3190110000 | R$ | 25.000,00 |
| 3190130000 | R$ | 4.846,17 |
| 3390390000 | R$ | 58.022,60 |
Fonte de Recursos: (146) Recursos Saúde
11.002.10.301.0019.2143 – NUCLEO DE APOIO A FAMILIA - NASF
| 3190110000 | R$ | 4.305,56 |
| 3190130000 | R$ | 4.118,71 |
Fonte de Recursos: (146) Recursos Saúde
11.002.10.302.0018.2046 – MANUTENÇÃO DO PACS-FEDERAL
| 3190110000 | R$ | 2.088,80 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
11.002.10.302.0018.2165 – MANUTENÇÃO DO CAPS
| 3190110000 | R$ | 25.287,67 |
| 3190130000 | R$ | 5.112,98 |
Fonte de Recursos: (146) Recursos Saúde
11.002.10.302.0018.2191 – REDE CEGONHA
| 3390390000 | R$ | 3.125,60 |
Fonte de Recursos: (146) Recursos Saúde
11.002.10.302.0024.2210 – MANTER O CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO REABILITAÇÃO
| 3190110000 | R$ | 19.087,11 |
| 3190130000 | R$ | 12.246,08 |
| 3390300000 | R$ | 710,69 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
11.002.10.303.0023.2056 – MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
| 3390300000 | R$ | 15.000,00 |
Fonte de Recursos: (146) Recursos Saúde
11.002.10.304.0021.2246 – PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE
| 3190110000 | R$ | 11.407,34 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
12.001.18.541.0054.2212 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| 3190130000 | R$ | 5.000,00 |
| 3390080000 | R$ | 1.500,00 |
| 3390140000 | R$ | 390,00 |
| 3390300000 | R$ | 7.000,00 |
| 3390390000 | R$ | 3.463,98 |
| 3390920000 | R$ | 135,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
99.999.99.999.9999.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
| 9999990000 | R$ | 293.730,00 |
Fonte de Recursos: (100) Recursos Ordinários
Art 3º Fica autorizado o Poder Executivo a inserir no Anexo I do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Municipal Orçamentária Anual vigente para o Exercício de 2020 a dotação orçamentária descrita no Artigo 1°.
Art 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO
AOS OITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2020.
JUVENAL PEREIRA BRITO
PREFEITO
Registrada nesta Secretaria e
Publicado no Diário Oficial.