Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL N.º 001/2020 - ALDIR BLANC - Divulga o RESULTADO DAS AVALIAÇÕES

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE POXORÉU

Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Poxoréu/MT

EDITAL N.º 001/2020 - Lei Aldir Blanc

Publicação:

Saguão da Prefeitura de Poxoréu e internet: 19/11/2020

D.O.M. [AMM/MT] de 23/11/2020 - ANO XV | N.º 3.610

CONSIDERANDO o cronograma trazido pelo Edital n.º 001/2020 supramencionado, em seu subitem 10.2., reuniu-se, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Poxoréu/MT, situada no prédio da Prefeitura Municipal de Poxoréu/MT, à Avenida Brasília, n.º 809, bairro Jardim das Américas, nesta cidade, às 09:00 horas do dia 08 de dezembro de 2020, o Comitê Misto de Avaliação eleito dentre os membros do CMPCP a fim de julgar o cumprimento dos requisitos habilitatórios das propostas inscritas dentre os dias 20 e 27/11/2020;

Foram julgados os documentos apresentados pelos Espaços Culturais habilitados, atribuindo-os pontuação consoante critérios objetivos previstos no subitem 5.1. do Edital em epígrafe, a fim de verificar em qual faixa de subsídio se encaixariam, sendo certo que as avaliações buscam hierarquizar as Instituições por meio da pontuação aferida, vinculando o recebimento de recursos à disponibilidade orçamentária.

Foram julgados, também, os trabalhos, biografia e apresentações apresentadas por Produtores Culturais habilitados, atribuindo-os, nestes casos, pontuação consoante critérios subjetivos - de acordo com a visão e julgamento pessoal de cada avaliador - previstos nos subitens 6.7.3. [no caso do concurso de artes visuais] e 8.3.2. [no caso dos demais concursos], do Edital em epígrafe.

Nenhuma das propostas avaliadas ficou abaixo da nota de corte prevista nos subitens 8.3.6. e 8.3.6.1. do Edital em epígrafe.

A classificação trazida abaixo já leva em conta a disponibilidade orçamentária prevista para a cobertura das propostas apresentadas com base no Edital em epígrafe, devidamente prevista nas Lei Municipais Orçamentárias n.º 2.094 e 2.095, ambas de 2020, remanejando-se os valores disponíveis por vagas de concursos não premiadas ao pagamento de subsídio aos Espaços Culturais classificados.

Feitas as análises necessárias e observado o valor-teto de R$ 126.613,32 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e treze reais e trinta e dois centavos) ofertado pela União ao Município de Poxoréu/MT para aplicação nos termos da Lei Federal n.º 14.017/2020 [Lei Aldir Blanc], o resultado fora o seguinte:

Torna-se certificar que, mesmo com o remanejamento do saldo orçamentário das premiações [concursos] para o pagamento dos subsídios às Instituições e Espaços Culturais, nos termos do subitem 4.1.1. do Edital em epígrafe, o montante recebido da União não seria suficiente para suprir a todos os aprovados. Diante disso, a Instituição Centro Social Cláudio Zebeloni, 4.ª colocada na pontuação prevista em Edital, ficaria desclassificada por ausência de disponibilidade orçamentária. Ocorre, no entanto, que os três primeiros espaços culturais classificados [IHG, Centro Juvenil e Associação Partilhar], num ato histórico de generosidade, filantropia e boa-fé, firmaram TERMO DE RENÚNCIA de parte do valor a que teriam direito, fato que oportuniza ao Centro Social Cláudio Zebeloni o recebimento do subsídio. Por se tratar de direito disponível, tanto o Poder Executivo, quanto o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Poxoréu/MT não se opõem.

Resumo orçamentário:

PARA PAGAMENTO DOS CONCURSOS: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).

PARA PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS: Saldo remanescente de R$ 90.113,32 (noventa mil, cento e treze reais e trinta e dois centavos), que, consoante Termo de Renúncia supramencionado, será divido em partes iguais entre os quatro Espaços Culturais aprovados.

Os interessados terão o dia 11/12/2020 para apresentar recurso, nos termos do Edital.

Os recursos, conforme previsto no Edital, poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, das 07:00 às 13:00 horas ou por e-mail até às 23:59 horas do dia 11/12/2020.

Certifica-se que, os membros da Comissão Mista de Avaliação abaixo subscritos, não julgaram propostas apresentadas por si próprios.

Poxoréu/MT, 9 de dezembro de 2020.

Publique-se.

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Gaudêncio Filho Rosa de Amorim

Membro Avaliador

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Edinaldo Pereira de Souza

Membro Avaliador

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João de Souza

Membro Avaliador

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Willian Xavier Soares

Membro Avaliador

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Edinon Pereira de Souza

Membro Avaliador

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Sandra Sofia Sol da Silva

Membro Avaliadora

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Lúcia Voltan Ribeiro

Membro Avaliadora

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João San Martin Paixão

Membro Avaliador

Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Presidente do CMPCP